Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00014352026, 606-82; MLJ3189, FRMEV04123512025, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, TPZ4C86, FRMEV04021952025, 606-82; TPZ4C86, FRMEV00001722026, 606-82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.606.351/0001-02, ESP0E41, FRMEV00007492026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV00017562026, 606-82; JCF9J85, FRMEV04058692025, 606-82; JCY4C97, FRMEV03861592025, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, ***.782.159-**, RYC1A34, FRMEV00017732026, 606-82; RYC1A34, FRMEV00001712026, 606-82; RYC1A34, FRMEV04070482025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, ATT9A02, FRMEV03844132025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00008272026, 606-82; ESE0C73, FRMEV04095342025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, TEN4E46, FRMEV04013912025, 606-82; ESSENCIAL ESTOFADOS DECOR LTDA, 13.996.478/0001-65, AZP8C75, FRMEV04103582025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV04056112025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, ***.281.246-**, QNP1C78, FRMEV04058952025, 606-82; ESIO CESAR RAMOS JUNIOR, ***.152.429-**, CPJ8C64, FRMEV04001192025, 606-82; ESL - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.292.978/0001-30, RDW8E95, FRMEV03955722025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00933042025, 773-0; , FREVP00933062025, 773-0; , FREVP00933112025, 773-0; , FREVP00933172025, 773-0; , FREVP00933262025, 773-0; , FREVP00934282025, 773-0; , FREVP00938502025, 773-0; , FREVP00939342025, 773-0; , FREVP00939602025, 773-0; , FREVP00939802025, 773-0; , FREVP00939862025, 773-0; , FREVP00940282025, 773-0; , FREVP00997072025, 773-0; , FREVP00985312025, 773-0; , FREVP00985262025, 773-0; , FREVP00985212025, 773-0; , FREVP00987692025, 773-0; , FREVP00987672025, 773-0; , FREVP00987602025, 773-0; , FREVP00987522025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO EDUARDO DA SILVA MENDONCA, ***.036.268-**, , FREVP01014172025, 773-0; FLAVIA TEIXEIRA COUTINHO, ***.249.367-**, , FREVP00873452025, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00874242025, 773-0; , FREVP00999842025, 773-0; FLAVIO DE AZEVEDO, ***.202.409-**, , FREVP00991592025, 773-0; , FREVP00991612025, 773-0; , FREVP00991542025, 773-0; , FREVP00939532025, 773-0; , FREVP00939682025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE ALVIM BUSTAMANTE SA, ***.156.067-**, , FREVP00934682025, 773-0; FM GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.248.621/0001-75, , FREVP01005652025, 773-0; FLAVIO CIPRIANO DA SILVA, ***.985.308-**, , FREVP01012172025, 773-0; FLAVIO MISK FORSTER, ***.598.917-**, , FREVP00937422025, 773-0; FLAVIO ROCHA DE MENEZES, ***.321.447-**, , FREVP00938372025, 773-0; FLAVIO BATISTA BRAGUINI, ***.910.127-**, , FREVP00990392025, 773-0; FLAVIANNE CAMILA DE REZENDE MENEZES, ***.760.741-**, , FREVP00939582025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00997872025, 773-0; , FREVP00997812025, 773-0; , FREVP00985672025, 773-0; FLAVIO RIBEIRO HENRY, ***.964.568-**, , FREVP00888532025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GGX2H95, FRMEV04097252025, 606-82; GGX2H95, FRMEV04097242025, 606-82; FOQ9H32, FRMEV04096832025, 606-82; FOQ9H32, FRMEV04096792025, 606-82; FYI1369, FRMEV04128352025, 606-82; DSU1E91, FRMEV04005872025, 606-82; FZI1284, FRMEV04002692025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, AIJ2E88, FRMEV04118672025, 606-82; TXA6F78, FRMEV04120902025, 606-82; RMQ1D07, FRMEV03837692025, 606-82; QXZ2E97, FRMEV04020772025, 606-82; QXO7J93, FRMEV04037712025, 606-82; RMP9C41, FRMEV03954622025, 606-82; EXPRESSO BATISTA LTDA, 54.299.382/0001-25, GYG1D57, FRMEV03836762025, 606-82; EXPRESSO BRAGADENSE LTDA, 03.538.541/0001-66, ARE2A34, FRMEV03844062025, 606-82; EXCALIBUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.396.881/0001-25, IVX5G66, FRMEV03852422025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G60, FRMEV03923892025, 606-82; EXPRESSO AMR TRANSPORTES LTDA, 18.085.394/0001-93, FVM9H89, FRMEV03955372025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV03969092025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96, FRMEV03972202025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FN BRASIL TRANSPORTES LTDA, 18.613.870/0001-00, , FREVP00930582025, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP01007852025, 773-0; , FREVP00991232025, 773-0; , FREVP00933552025, 773-0; , FREVP01024422025, 773-0; , FREVP01010262025, 773-0; , FREVP00996432025, 773-0; , FREVP00996392025, 773-0; , FREVP00997202025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP01024062025, 773-0; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, , FREVP00877552025, 773-0; , FREVP00877732025, 773-0; , FREVP00883592025, 773-0; , FREVP00883632025, 773-0; , FREVP00883652025, 773-0; FORTWEST SEGURANCA LTDA, 29.982.660/0001-05, , FREVP00937182025, 773-0; FOSCRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.553.609/0001-41, , FREVP00001002026, 773-0; , FREVP00000832026, 773-0; , FREVP00000792026, 773-0; FORZA TRANSPORTES LTDA, 33.233.390/0001-07, , FREVP01023812025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração