Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE PAULA TEIXEIRA, ***.915.678-**, , FREVP00871792025, 773-0; JOSE BARROSO PEREIRA, ***.530.707-**, , FREVP00927912025, 773-0; JOSE LUIZ OLIVEIRA PAIM, ***.883.600-**, , FREVP00997062025, 773-0; JOSE LUIZ PERALVA BORGES, ***.241.127-**, , FREVP00993332025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00002532026, 773-0; , FREVP01029932025, 773-0; JOSE GILMAR FERREIRA, ***.125.341-**, , FREVP00935172025, 773-0; JOSE LUIZ DA SILVA, ***.221.588-**, , FREVP00934642025, 773-0; JOSE MARIA LEAL GOMES, ***.136.137-**, , FREVP00934692025, 773-0; JOSE GODOY, ***.156.699-**, , FREVP01011882025, 773-0; JOSE HELIO DE OLIVEIRA, ***.861.657-**, , FREVP01030492025, 773-0; JOSE GERALDO ROCHA DE OLIVEIRA, ***.361.406-**, , FREVP01011352025, 773-0; , FREVP01011332025, 773-0; JOSE GREGORIO FAJARDO GOMEZ, ***.128.502-**, , FREVP00883042025, 773-0; JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ***.544.497-**, , FREVP00885062025, 773-0; JOSE LEVINDO LOPES, 02.697.845/0001-03, , FREVP00983222025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP01009472025, 773-0; JOSE LUCIANO CORDEIRO DE MELO, ***.127.284-**, , FREVP00888492025, 773-0; JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, ***.929.167-**, , FREVP01000622025, 773-0; JOSE NOGUEIRA NASCIMENTO, ***.419.119-**, , FREVP01007202025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TELMA LUZ DA SILVA ROCHA SANTOS, ***.151.135-**, , FREVP00926492025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00929152025, 773-0; ZICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00874812025, 773-0; , FREVP00879352025, 773-0; , FREVP00879712025, 773-0; , FREVP00880052025, 773-0; , FREVP00880112025, 773-0; WAGNER BARBOSA BRAGA, ***.186.907-**, , FREVP00008762026, 773-0; STELLA DALLILA MACHADO ALEXANDRE, ***.633.989-**, , FREVP00876602025, 773-0; , FREVP00885652025, 773-0; TELMA DE CARVALHO E SILVA, ***.497.517-**, , FREVP01012022025, 773-0; TEIXEIRA E MAEDA LTDA, 51.708.915/0001-97, , FREVP00939262025, 773-0; ZELINDA PERON DOMENICI, ***.635.418-**, , FREVP00937122025, 773-0; TEOFILO LOAYZA BENAVIDES, ***.145.038-**, , FREVP00941272025, 773-0; TEIXEIRA E TEIXEIRA LTDA, 13.401.148/0001-80, , FREVP00996282025, 773-0; WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.807.193/0001-06, , FREVP01010052025, 773-0; ZENILTON DE ANDRADE, ***.337.751-**, , FREVP00997622025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00991362025, 773-0; TRANSPORTADORA AZEVEDO LTDA, 52.271.994/0001-84, , FREVP00991052025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00990912025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUCELIO LUCAS, ***.702.756-**, , FREVP01010772025, 773-0; JOSE PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP01011012025, 773-0; , FREVP00002932026, 773-0; , FREVP00010382026, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, , FREVP00875662025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00927782025, 773-0; , FREVP00874932025, 773-0; , FREVP00880192025, 773-0; , FREVP00880392025, 773-0; , FREVP00009032026, 773-0; JUAN LUCAS MARTINS FRANCO, ***.623.817-**, , FREVP00927212025, 773-0; JOSEMAR ANDRADE DA CUNHA, ***.689.247-**, , FREVP00872972025, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, ***.544.817-**, , FREVP00874112025, 773-0; JUCIMAR VILANOVA ***.823.888-**, 46.796.969/0001-11, , FREVP00010792026, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, ***.889.767-**, , FREVP01023372025, 773-0; , FREVP01007722025, 773-0; JUCEMAR CORDEIRO, ***.769.569-**, , FREVP00884252025, 773-0; JUAN LUIZ GOMES DOS SANTOS, ***.115.717-**, , FREVP00000632026, 773-0; JOSE VANDERLEI TEODORO DA SILVA, ***.034.787-**, , FREVP00985222025, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, , FREVP01000952025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO RODRIGO FURTADO, ***.554.288-**, , FREVP00871642025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00870782025, 773-0; , FREVP00993572025, 773-0; , FREVP01009482025, 773-0; , FREVP01010912025, 773-0; , FREVP00992362025, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, ***.914.206-**, , FREVP00003082026, 773-0; , FREVP00009702026, 773-0; LEANDRO ROGATO PEREIRA DE LIMA, ***.927.856-**, , FREVP00928862025, 773-0; LEDA ANTUNES, ***.833.767-**, , FREVP01014762025, 773-0; , FREVP00999222025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, ***.720.639-**, , FREVP00877022025, 773-0; , FREVP00883382025, 773-0; , FREVP00884192025, 773-0; LEANDRO TONETO BANDEIRA, 04.217.214/0001-75, , FREVP00000402026, 773-0; LEANDRO RIBEIRO MANZAN, 28.132.971/0001-04, , FREVP00989982025, 773-0; LECIO DA SILVA GARCIA, ***.891.857-**, , FREVP01022382025, 773-0; LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, ***.418.997-**, , FREVP00936412025, 773-0; LEANDRO LUIS MIRANDA BITENCOURT, ***.090.807-**, , FREVP01022732025, 773-0; LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA, ***.460.957-**, , FREVP00986012025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LETICIA NOGUEIRA, 11.278.014/0001-98, , FREVP00870422025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00872962025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00993322025, 773-0; , FREVP01002602025, 773-0; , FREVP00998892025, 773-0; , FREVP00987852025, 773-0; LESLEY ELAINE ROCHA MELLO, ***.823.597-**, , FREVP00002342026, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00930552025, 773-0; , FREVP01001612025, 773-0; , FREVP00009502026, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, ***.569.107-**, , FREVP00931612025, 773-0; LIDIANE LUCIO CERQUEIRA FERREIRA, ***.351.077-**, , FREVP01003332025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP01026272025, 773-0; , FREVP01011582025, 773-0; LHORANY MARCELE FERNANDES VIANA, ***.691.817-**, , FREVP00998082025, 773-0; LETICIA EKERMANN DE LIMA, ***.712.649-**, , FREVP00938722025, 773-0; LEVI BARBOZA COELHO, ***.594.817-**, , FREVP00986762025, 773-0; LEYDIANE DE CARVALHO SANTOS, ***.593.965-**, , FREVP01000502025, 773-0; , FREVP00998512025, 773-0; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, , FREVP01007272025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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