Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CARLOS PEREIRA GARBINO, ***.216.360-**, ISO7764, FRMEV04129332025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, ***.479.549-**, FUJ6D45, FRMEV04068162025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03834562025, 606-82; JDH6G13, FRMEV03837952025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, EGG8J82, FRMEV04094242025, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA, ***.864.145-**, FQK4J12, FRMEV03849492025, 606-82; JOAO FLAVIO RODRIGUES NUNES, ***.383.592-**, MFG5F33, FRMEV04106952025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV04081742025, 606-82; RLJ0D40, FRMEV03997612025, 606-82; JOAO FERREIRA DE LIMA & CIA LTDA, 29.650.752/0001-80, PQD4E77, FRMEV04102352025, 606-82; JOAO CESAR DA SILVA, ***.915.509-**, MDE1H50, FRMEV04024782025, 606-82; MDE1H50, FRMEV03942432025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV04064242025, 606-82; JCK3A79, FRMEV00006612026, 606-82; JOAO CARLOS DAL PONT, ***.069.959-**, LWO9F44, FRMEV03858392025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, ***.470.439-**, AUO4914, FRMEV03855412025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUN5E08, FRMEV04058272025, 606-82; RTP6E24, FRMEV04050202025, 606-82; RTP6E24, FRMEV03971692025, 606-82; JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA, ***.941.249-**, BDI0E40, FRMEV04061062025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, ***.446.590-**, IQK6J49, FRMEV04094862025, 606-82; JORGE CLAUDIO PALIN, ***.599.898-**, FQF0D90, FRMEV04061912025, 606-82; JORGE EMANOEL VIEIRA GUIMARAES, ***.588.375-**, NNS0887, FRMEV04049332025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RLP9H69, FRMEV04055242025, 606-82; JORGE FLORIANO ANDRADES DA ROSA, ***.214.900-**, MHM4H59, FRMEV04124762025, 606-82; JORGE ANTONIO LOPES OLIVEIRA, ***.440.990-**, LZU0040, FRMEV04125892025, 606-82; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, ***.400.509-**, RHS6J70, FRMEV04028872025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, ***.765.880-**, LYT7117, FRMEV04032772025, 606-82; JORDANA TRANSPORTES LTDA, 44.703.977/0001-40, BAP2594, FRMEV03844122025, 606-82; JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ***.943.772-**, IQD5I92, FRMEV04013282025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV04104852025, 606-82; JORGE ANTONIO LOHN, ***.302.169-**, AGW8B89, FRMEV03855562025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV03857392025, 606-82; RDV5C33, FRMEV04127312025, 606-82; RDV2J63, FRMEV03971222025, 606-82; SXH0H18, FRMEV04084302025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, ***.907.673-**, RNG0J85, FRMEV03853282025, 606-82; JONATHAN ALAN ILHA, ***.547.179-**, CAZ7867, FRMEV04099862025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JCU1A82, FRMEV03952692025, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV04078722025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOMERY COSTA CAVALHEIRO, ***.225.687-**, FEI4C24, FRMEV04088002025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMM9F78, FRMEV00007962026, 606-82; QMH8038, FRMEV03857672025, 606-82; QMO2C08, FRMEV03928662025, 606-82; RQY6I65, FRMEV04083312025, 606-82; QMM9F78, FRMEV03954202025, 606-82; RQY3F99, FRMEV04075992025, 606-82; JONAS BRENO GOMES AGOSTINI, ***.727.076-**, HIJ6C28, FRMEV04038932025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV03846272025, 606-82; SXI7I44, FRMEV03857932025, 606-82; RXU6B96, FRMEV04002182025, 606-82; JOEL BANDEIRA CHAVES, ***.303.879-**, CPE0J81, FRMEV04043452025, 606-82; JONAS FREIRE DE MEDEIROS, ***.732.874-**, MCU9G96, FRMEV03946132025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, ***.455.039-**, RHJ9A32, FRMEV04040112025, 606-82; JOCLAMAR LTDA., 75.795.625/0001-96, TPJ0E60, FRMEV03997422025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EVS1H13, FRMEV04083242025, 606-82; JOEDNA VITORINO CASSEMIRO, ***.153.424-**, KEU0H32, FRMEV03952642025, 606-82; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, BCV5G12, FRMEV04058202025, 606-82; JOCIMAR JACINTO, ***.478.339-**, MAT9E15, FRMEV00008762026, 606-82; EPS FORMULA PRIME TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 08.346.422/0001-25, QNS5568, FRMEV03978522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE TOMAZ CHAVES, ***.251.586-**, GXA6A12, FRMEV04052642025, 606-82; JOSELAINE SCHMOELLER MAFRA, ***.488.759-**, ALW0D60, FRMEV04037492025, 606-82; JOSE SCHMITT LAUXEN, ***.762.500-**, ITU7795, FRMEV04038232025, 606-82; JOSEMI VENANCIO DOS SANTOS, ***.705.274-**, CYB3F03, FRMEV03837112025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, TES5I97, FRMEV04014842025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV03834542025, 606-82; JOSE SANTIAGO MARTINS, ***.007.246-**, EFV1461, FRMEV00010232026, 606-82; JOSEMARIO FERREIRA AGRO LEGUMES LTDA, 30.638.073/0001-74, ABJ5F86, FRMEV04125232025, 606-82; JOSE ROBERTO ZATI, 02.017.065/0001-75, PUG7B88, FRMEV03949532025, 606-82; JOSE VALTER LEITE, ***.212.215-**, JBI9E77, FRMEV03644692025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV03627452025, 606-82; SXT4F47, FRMEV04085822025, 606-82; JOSE WELLINGTON FRANCISCO MENDONCA DA SILVA, ***.735.188-**, KYA2H15, FRMEV03619252025, 606-82; JOSE RONALDO FERREIRA TRANSPORTES, 27.804.409/0001-17, AKG5J31, FRMEV03614922025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS ***.763.084-**, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV03604232025, 606-82; JOSE RODRIGUES DA CRUZ FILHO, ***.616.235-**, ASH2F33, FRMEV03602142025, 606-82; JOSEFA GARDENIA SOUZA ALMEIDA, ***.269.735-**, NZY9B93, FRMEV03589712025, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA BEZERRA, ***.627.254-**, SKE3F91, FRMEV00025102026, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, SKJ1C01, FRMEV04078552025, 606-82; SKJ1C01, FRMEV04078542025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração