Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROFFACIL COMBUSTIVEIS LTDA, 05.537.296/0001-06, FELTF00086092026, 08/01/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF00086132026, 08/01/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00584812026, 20/02/2026; FELTF00584662026, 20/02/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0013-25, FELTF00582932026, 20/02/2026; FELTF00581862026, 20/02/2026; PETTERS EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA, 00.778.833/0001-88, FELTF00097262026, 05/01/2026; PETROPATRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.467.544/0002-98, FELTF00098212026, 09/01/2026; PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.924.588/0011-77, FELTF00559532026, 19/02/2026; PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.175.884/0002-04, FELTF00553832026, 18/02/2026; FELTF00553822026, 18/02/2026; FELTF00553812026, 18/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELTF00452112026, 06/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF00452032026, 06/02/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELTF00548272026, 13/02/2026; FELTF00548262026, 13/02/2026; FELTF00548242026, 13/02/2026; FELTF00548212026, 13/02/2026; PETROLUZ BANDEIRANTES AUTO POSTO LTDA, 19.791.528/0001-54, FELTF00547802026, 13/02/2026; PESADAO COMERCIO DE PECAS LTDA, 23.645.739/0001-56, FELTF00540842026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0003-21, FELTF00088452026, 08/01/2026; FELTF00093122026, 08/01/2026; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00589662026, 20/02/2026; FELTF00589652026, 20/02/2026; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, 60.299.918/0001-05, FELTF00588352026, 20/02/2026; FELTF00588312026, 20/02/2026; PUPI IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 37.075.503/0001-36, FELTF00090632026, 08/01/2026; R LOSSIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.773.783/0001-04, FELTF00580132026, 20/02/2026; PULUCA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 19.666.570/0001-43, FELTF00577402026, 20/02/2026; R D TRANSPORTES LTDA, 48.123.567/0001-81, FELTF00573492026, 18/02/2026; R & F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.633.024/0001-58, FELTF00571682026, 19/02/2026; R K TRANSPORTES LTDA, 10.450.800/0001-68, FELTF00570852026, 19/02/2026; R A CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 30.319.262/0001-84, FELTF00568592026, 19/02/2026; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELTF00568252026, 19/02/2026; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-40, FELTF00559842026, 19/02/2026; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, FELTF00103072026, 09/01/2026; FELTF00104502026, 05/01/2026; FELTF00104522026, 05/01/2026; FELTF00104562026, 05/01/2026; QUALY FOODS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.996.620/0001-41, FELTF00544602026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, FELTF00594812026, 22/02/2026; RENATO L. COSTA, 52.876.330/0001-49, FELTF00587022026, 20/02/2026; FELTF00586892026, 20/02/2026; REVISA TRANSPORTES LTDA, 50.801.495/0002-07, FELTF00586172026, 20/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELTF00564132026, 19/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF00559282026, 19/02/2026; FELTF00559262026, 19/02/2026; FELTF00559252026, 19/02/2026; FELTF00559232026, 19/02/2026; FELTF00559212026, 19/02/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00555922026, 18/02/2026; FELTF00133832026, 16/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0053-54, FELTF00554042026, 18/02/2026; REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA, 04.076.437/0001-60, FELTF00104012026, 09/01/2025; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00131472026, 12/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00539732026, 16/02/2026; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, FELTF00002632025, 08/12/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELTF00116142026, 10/01/2026; M.G.M. EMPRESA CONSTRUTORA LTDA, 90.572.561/0001-58, FELTF00002642025, 08/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00134592026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELTF00589432026, 20/02/2026; FELTF00589422026, 20/02/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELTF00583532026, 20/02/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0007-59, FELTF00099642026, 08/01/2025; FELTF00099652026, 08/01/2025; FELTF00099662026, 08/01/2025; FELTF00099682026, 08/01/2025; FELTF00099702026, 08/01/2025; FELTF00099752026, 08/01/2025; FELTF00099772026, 08/01/2025; FELTF00099792026, 08/01/2025; FELTF00099802026, 08/01/2025; FELTF00099842026, 08/01/2025; FELTF00099862026, 08/01/2025; FELTF00099882026, 08/01/2025; FELTF00099922026, 08/01/2025; FELTF00099942026, 08/01/2025; FELTF00099962026, 08/01/2025; FELTF00099972026, 08/01/2025; FELTF00099982026, 08/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0007-59, FELTF00096262026, 08/01/2026; FELTF00096292026, 08/01/2026; FELTF00096312026, 08/01/2026; FELTF00096332026, 08/01/2026; FELTF00096352026, 08/01/2026; FELTF00096362026, 08/01/2026; FELTF00096382026, 08/01/2026; FELTF00096392026, 08/01/2026; FELTF00096412026, 08/01/2026; FELTF00096422026, 08/01/2026; FELTF00096442026, 08/01/2026; FELTF00096462026, 08/01/2026; FELTF00096482026, 08/01/2026; FELTF00096492026, 08/01/2026; FELTF00096502026, 08/01/2026; FELTF00096732026, 08/01/2026; FELTF00096752026, 08/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, FELTF00101642026, 09/01/2026; FELTF00101672026, 09/01/2026; FELTF00101692026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELTF00595892026, 22/02/2026; FELTF00132842026, 12/01/2026; FELTF00132872026, 12/01/2026; SANTA BARBARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 26.324.835/0001-90, FELTF00595882026, 23/02/2026; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, FELTF00594082026, 22/02/2026; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, FELTF00085142026, 07/01/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00459302026, 06/02/2026; SALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 08.318.280/0001-92, FELTF00589132026, 20/02/2026; SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, FELTF00092372026, 08/01/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF00575602026, 20/02/2026; FELTF00575592026, 20/02/2026; FELTF00575562026, 20/02/2026; RP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.165.700/0001-93, FELTF00573782026, 18/02/2026; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, FELTF00096872026, 07/01/2026; SANTA MARIA COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA, 08.747.367/0001-85, FELTF00549452026, 17/02/2026; SANDELEH ALIMENTOS LTDA, 04.578.595/0001-18, FELTF00451472026, 05/02/2026; DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 24.542.953/0003-01, FELTF00539482026, 16/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00134632026, 11/01/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00002702025, 08/12/2025; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, FELTF00450642026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração