Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0018-45, FELTF00152372026, 13/01/2026; FELTF00247282026, 17/01/2026; FELTF00247332026, 17/01/2026; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA, 42.555.657/0001-65, FELTF00646262026, 13/02/2026; GRANDE MOINHO CEARENSE SA, 07.199.805/0001-55, FELTF00176982026, 13/01/2026; GRAFICA SANTA MARTA LTDA, 09.098.419/0008-79, FELTF00183542026, 14/01/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELTF00632142026, 25/02/2026; FELTF00632122026, 25/02/2026; FELTF00632102026, 25/02/2026; GRAFICO INCORPORADORA LTDA., 07.773.925/0001-14, FELTF00190562026, 14/01/2026; GRAN SENIOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 00.414.312/0001-41, FELTF00615362026, 24/02/2026; GRADE BAIXA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 53.733.070/0001-15, FELTF00606962026, 13/02/2026; FELTF00235742026, 16/01/2026; FELTF00235782026, 16/01/2026; GRAFT RS TRANSPORTES LTDA, 63.358.508/0001-86, FELTF00659692026, 27/02/2026; GRACAL TRANSPORTES LTDA, 21.013.548/0001-46, FELTF00663952026, 28/02/2026; FELTF00663852026, 28/02/2026; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0001-28, FELTF00239682026, 16/01/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FELTF00252372026, 18/01/2026; AUTO POSTO MIRAGEM DE SAO PEDRO LTDA, 14.734.872/0001-98, FELTF00252382026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00585092026, 20/02/2026; FELTF00585062026, 20/02/2026; FELTF00584912026, 20/02/2026; FELTF00584882026, 20/02/2026; FELTF00584852026, 20/02/2026; FELTF00584832026, 20/02/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF00746972026, 02/02/2026; FELTF00746862026, 02/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00741792026, 05/03/2026; FELTF00741782026, 05/03/2026; FELTF00739552026, 06/03/2026; FELTF00739262026, 06/03/2026; FELTF00732512026, 06/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00741502026, 06/03/2026; FELTF00741492026, 06/03/2026; FELTF00741482026, 06/03/2026; FELTF00735512026, 06/03/2026; FELTF00732462026, 06/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, FELTF00238442026, 16/01/2026; FELTF00238462026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAZIELA DALLA CORTE RICHETTI, 39.501.880/0001-15, FELTF00152172026, 13/01/2026; GUEPARDO TRANSPORTES LTDA, 10.830.425/0001-81, FELTF00163762026, 13/01/2026; GRAOS DO FUTURO LTDA, 62.807.863/0001-22, FELTF00180132026, 14/01/2026; FELTF00184142026, 14/01/2026; FELTF00184272026, 14/01/2026; FELTF00184332026, 14/01/2026; FELTF00184392026, 14/01/2026; FELTF00184452026, 14/01/2026; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0005-19, FELTF00199572026, 15/01/2026; FELTF00199632026, 15/01/2026; FELTF00199702026, 15/01/2026; GUERRA TRANSPORTES LTDA, 57.064.033/0002-01, FELTF00614942026, 24/02/2026; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, FELTF00210372026, 15/01/2026; FELTF00585752026, 20/02/2026; FELTF00585702026, 20/02/2026; GRAOS DO MATO GROSSO LTDA, 40.807.565/0001-08, FELTF00662362026, 26/02/2026; FELTF00662352026, 26/02/2026; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0007-80, FELTF00598072026, 23/02/2026; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, FELTF00595212026, 22/02/2026; GRAOS O & C TRANSPORTES LTDA, 51.325.486/0001-79, FELTF00226032026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ZAMPA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.222.153/0001-50, FELVP00018702026, 22/01/2026; FELVP00048682026, 30/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00039792026, 03/02/2026; FELVP00078332026, 03/02/2026; FELVP00061622026, 31/01/2026; FELVP00059512026, 31/01/2026; FELVP00072482026, 01/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00068342026, 31/01/2026; FELVP00070042026, 31/01/2026; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, FELVP00067312026, 31/01/2026; WILSON'S TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 28.391.250/0001-19, FELVP00065982026, 29/01/2026; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0003-00, FELVP00065872026, 31/01/2026; FELVP00070742026, 04/02/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELVP00062572026, 29/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00075862026, 05/02/2026; FELVP00055232026, 31/01/2026; WOLFLE TRIANGULO TRANSPORTES LTDA, 61.458.679/0001-51, FELVP00055262026, 28/01/2026; YDREAMS ENTERTAINMENT LTDA, 31.584.887/0001-36, FELVP00053522026, 31/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0213-03, FELVP00052572026, 03/02/2026; XANDUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 64.145.004/0001-40, FELVP00102292026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, FELVP00052272026, 27/01/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00017882026, 23/01/2026; FELVP00068302026, 31/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00039822026, 28/01/2026; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0004-14, FELVP00078172026, 06/02/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00077912026, 01/02/2026; FELVP00056122026, 03/02/2026; FELVP00071832026, 04/02/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00077572026, 03/02/2026; FELVP00055682026, 03/02/2026; FELVP00053612026, 29/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., 34.597.955/0007-85, FELVP00060772026, 04/02/2026; WA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0001-45, FELVP00060072026, 04/02/2026; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0042-38, FELVP00060062026, 29/01/2026; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00059152026, 04/02/2026; WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 10.885.321/0001-74, FELVP00058642026, 29/01/2026; WANHUA BORSODCHEM LATIN-AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.635.714/0002-85, FELVP00075342026, 05/02/2026; FELVP00054042026, 29/01/2026; WF FINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.683.861/0001-85, FELVP00051212026, 30/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00050662026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELTF00151842026, 13/01/2026; FELTF00151872026, 13/01/2026; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00163332026, 12/01/2026; FELTF00163362026, 12/01/2026; GRANOSUL TRANSPORTES LTDA, 30.747.309/0001-00, FELTF00165232026, 13/01/2026; GRANOLAN TRANSPORTES LTDA, 20.676.435/0001-68, FELTF00643182026, 26/02/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELTF00626732026, 25/02/2026; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0014-53, FELTF00615712026, 24/02/2026; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, FELTF00203952026, 15/01/2026; FELTF00612272026, 24/02/2026; GRANIZZO ROCHAS LTDA, 59.219.305/0001-31, FELTF00204192026, 15/01/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0021-40, FELTF00606692026, 13/02/2026; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0030-90, FELTF00217662026, 15/01/2026; GRANTEC PRODUTOS PARA CERAMICAS LTDA, 09.551.517/0001-43, FELTF00228812026, 16/01/2026; GRANILUXI IND. E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA., 04.734.436/0001-65, FELTF00126822026, 11/01/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00252402026, 18/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00252412026, 17/01/2026; FELTF00252422026, 17/01/2026; FELTF00252432026, 17/01/2026; FELTF00252442026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00041212026, 606-82; SXS8H79, FRMEV00025992026, 606-82; 21.537.817 VANESSA MARCIANA DA PURIFICACAO, 21.537.817/0001-73, AZB7D22, FRMEV00034812026, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV00030032026, 606-82; 19.398.525 EDUARDO JOSE MORAES, 19.398.525/0001-55, MHJ1518, FRMEV00048042026, 606-82; 27.046.159 MARIO WILLIAN CAVASSIN, 27.046.159/0001-01, AJH3C44, FRMEV00029972026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXC2H09, FRMEV00058572026, 606-82; SXV6E54, FRMEV00045482026, 606-82; 29.642.047 UANDERSON DINIS DOS SANTOS, 29.642.047/0001-30, PJG2B82, FRMEV00044612026, 606-82; PJG2B82, FRMEV00044342026, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV00044382026, 606-82; FYL1J60, FRMEV00038352026, 606-82; 35.953.195 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, TTH1F08, FRMEV00030422026, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV00025822026, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GID6C94, FRMEV00030532026, 606-82; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55, RSJ4E06, FRMEV00044542026, 606-82; 33.655.552 VINICIUS FRAGOSO MONTEIRO, 33.655.552/0001-97, DPB5D13, FRMEV00063512026, 606-82; 37.247.239 CLAUDIO DARCI DA SILVA, 37.247.239/0001-70, MIK2F20, FRMEV00006522026, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV00004062026, 606-82; 25.162.903 ARCANJO FARINA, 25.162.903/0001-08, JCU2G71, FRMEV00083942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração