Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RTE4G47, FRMEV00063112026, 606-82; RNW9D56, FRMEV00053982026, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, ***.804.686-**, KZY2J21, FRMEV00029622026, 606-82; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, QHK9656, FRMEV00030612026, 606-82; FABRICIO PAIVA DA SILVA, ***.945.766-**, HBZ6I22, FRMEV00045062026, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, ***.067.926-**, GVE6826, FRMEV00046532026, 606-82; FABIANO CAJAIBA MELO, ***.080.865-**, MIF7D80, FRMEV00043472026, 606-82; FABIO ANDREI MOMM, ***.359.709-**, RYT3D54, FRMEV00062582026, 606-82; FABIANO RODRIGO FIUT, ***.689.030-**, RRL0F04, FRMEV00051262026, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, RHI4F52, FRMEV00052612026, 606-82; FABIO DALDIN TEODORO LTDA, 28.575.720/0001-02, TAT8A99, FRMEV00043062026, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, ***.521.595-**, PJD0E60, FRMEV00004002026, 606-82; FABIANA ALVES DA ROSA GHILARDI, ***.524.439-**, HIH6I03, FRMEV00005792026, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, ***.911.629-**, QJX2159, FRMEV00063052026, 606-82; F7 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 26.683.244/0001-00, GHH0D65, FRMEV00063792026, 606-82; FABIO SKONETZKY TRANSPORTES LTDA, 19.011.650/0001-60, RYT2D74, FRMEV00077662026, 606-82; FABIANA CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA, ***.901.046-**, SHZ9F04, FRMEV00077002026, 606-82; FABIO SQUARCINA, ***.384.198-**, SEL5I28, FRMEV00080372026, 606-82; FABEL TRANSPORTES LTDA, 52.418.904/0001-35, HBZ6F12, FRMEV00046912026, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, ***.500.471-**, IRR5J29, FRMEV00044402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIO GOMES DOS SANTOS, ***.279.791-**, OAP0E09, FRMEV00027642026, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001-70, FUS4A92, FRMEV00060762026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H50, FRMEV00060782026, 606-82; TOG4A63, FRMEV00044242026, 606-82; ELECTRICA CINEMA E VIDEO LTDA, 46.009.874/0001-00, KHV3H39, FRMEV00064052026, 606-82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL9C92, FRMEV00051792026, 606-82; ELLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.320.544/0001-66, BDP1I40, FRMEV00034382026, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA ***.218.816-**, 19.388.708/0001-90, TCS6A94, FRMEV00027032026, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, EZX7E79, FRMEV00027342026, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, ***.899.869-**, EOE2C82, FRMEV00036432026, 606-82; ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ***.814.486-**, HDI1C57, FRMEV00044652026, 606-82; ELETRO SERVICE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 83.164.806/0001-42, REB3F96, FRMEV00047252026, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV00065352026, 606-82; ELIANE ONDINA DE MATOS RODRIGUES, ***.770.369-**, MMC8D82, FRMEV00062692026, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVX4D96, FRMEV00075632026, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RDV1I30, FRMEV00075252026, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV00077582026, 606-82; ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 71.220.016/0001-58, TDZ8I99, FRMEV00047702026, 606-82; ELIZEU RAUPP LOPES, ***.034.139-**, IDB1524, FRMEV00032002026, 606-82; ELIS REGINA STEFANES, ***.004.381-**, FOL5J63, FRMEV00027282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELICIANO DOS SANTOS PEREIRA, ***.527.618-**, OYJ6A34, FRMEV00063202026, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV00029182026, 606-82; AYL9D40, FRMEV00070502026, 606-82; FERNANDO SANTOS DE CASTRO, ***.473.116-**, GVH3H18, FRMEV00068302026, 606-82; FERNANDA MARIA RODRIGUES, ***.261.916-**, RMF3A30, FRMEV00044912026, 606-82; FELBER TRANSPORTES LTDA, 39.378.956/0001-67, SEP7D88, FRMEV00038402026, 606-82; FERNANDO ROTTA TRANSPORTE LTDA, 35.747.475/0001-20, MJQ3E40, FRMEV00070922026, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**, BAP2G42, FRMEV00048612026, 606-82; FERNANDA GOIS DE MENEZES, ***.241.745-**, TGY6D00, FRMEV00047052026, 606-82; TGY6D00, FRMEV00073982026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV00051422026, 606-82; FELDHAUS TRANSPORTES LTDA, 06.230.959/0001-08, IJE1C04, FRMEV00054222026, 606-82; FELICIANO FERREIRA GOMES, ***.246.481-**, JNZ9D42, FRMEV00038552026, 606-82; FELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.640.059/0001-68, RYW3H09, FRMEV00004172026, 606-82; FERNANDO LIRA MIGNONI, ***.309.901-**, RSD9G78, FRMEV00066602026, 606-82; FERNANDA SOARES MOTOSO PAULINO, ***.086.436-**, EQU0576, FRMEV00057022026, 606-82; FERNANDO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 04.783.658/0001-78, IKF4H30, FRMEV00056562026, 606-82; FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001-62, SXH0G73, FRMEV00036062026, 606-82; FERNANDO FRANCO DE SOUZA, ***.092.286-**, TDC1F09, FRMEV00059472026, 606-82; FERNANDO DAL PIVA TRANSPORTES LTDA, 02.205.972/0001-48, JAR6G44, FRMEV00082282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JACI TRANSPORTES LTDA, 53.150.038/0001-07, FELTF00141352026, 12/01/2026; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FELTF00685162026, 03/03/2026; FELTF00685152026, 03/03/2026; FELTF00661442026, 27/02/2026; FELTF00661422026, 27/02/2026; J W LEITE SALES LTDA, 28.251.366/0001-52, FELTF00157002026, 13/01/2026; J V P DA SILVA LTDA, 53.138.537/0001-89, FELTF00171872026, 14/01/2026; J SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 05.981.654/0001-67, FELTF00637752026, 23/02/2026; FELTF00637742026, 23/02/2026; JACO SALLES DE MOURA & CIA LTDA, 26.835.406/0001-88, FELTF00633762026, 22/02/2026; FELTF00633742026, 22/02/2026; J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 25.534.299/0001-95, FELTF00633572026, 22/02/2026; JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO, 25.027.256/0001-13, FELTF00189472026, 14/01/2026; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FELTF00628852026, 13/02/2026; J W T DE JESUS TRANSPORTADORA LTDA, 29.910.918/0001-50, FELTF00126212026, 09/01/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELTF00665112026, 28/02/2026; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00581202026, 13/02/2026; FELTF00581162026, 13/02/2026; FELTF00581142026, 13/02/2026; FELTF00581092026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração