Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52, FRMEV00027562026, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, KZT6H58, FRMEV00068702026, 606-82; KYL8F98, FRMEV00048702026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, IZH9F16, FRMEV00073862026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G23, FRMEV00037052026, 606-82; JBR7J40, FRMEV00004562026, 606-82; JCU9I81, FRMEV00004752026, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SLW5F21, FRMEV00073702026, 606-82; SLW5F34, FRMEV00073672026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV00041752026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00078332026, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, QJS6E28, FRMEV00055582026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, ARI8I49, FRMEV00050372026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAS0I72, FRMEV00056482026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00082772026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00082362026, 606-82; JAS0I72, FRMEV00082322026, 606-82; JAL5H82, FRMEV00082202026, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, TBU9I06, FRMEV00046692026, 606-82; PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, OPF5F86, FRMEV00057392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, FELTF00136942026, 12/01/2026; FELTF00650822026, 26/02/2026; FELTF00650812026, 26/02/2026; TRANSPACHECO CEARA LTDA, 58.109.678/0001-97, FELTF00170812026, 14/01/2026; FELTF00170842026, 14/01/2026; FELTF00170932026, 14/01/2026; FELTF00170972026, 14/01/2026; FELTF00170992026, 14/01/2026; TRANSONIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.788.651/0001-30, FELTF00626652026, 25/02/2026; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, FELTF00621152026, 25/02/2026; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATION LTDA, 32.810.488/0001-09, FELTF00668632026, 01/03/2026; FELTF00118242026, 10/01/2026; TRANSOLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.919.248/0001-44, FELTF00610862026, 23/02/2026; TRANSOBEDE LTDA, 59.199.859/0001-14, FELTF00607842026, 23/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0010-23, FELTF00115192026, 10/01/2026; FELTF00115222026, 10/01/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF00233242026, 15/01/2026; FELTF00233282026, 15/01/2026; FELTF00233342026, 15/01/2026; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0007-02, FELTF00678092026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58, FRMEV00027162026, 606-82; QCV6476, FRMEV00048012026, 606-82; PONTO FORTE SUPERMERCADO LTDA, 11.121.550/0001-85, PUJ9F38, FRMEV00030432026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00026272026, 606-82; PIUCO DERING TRANSPORTES LTDA, 08.948.197/0001-05, IJZ5A34, FRMEV00025562026, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV00031452026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRT1D56, FRMEV00026682026, 606-82; RRR3C60, FRMEV00070812026, 606-82; RAT9E40, FRMEV00025852026, 606-82; PMT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 07.370.546/0001-83, QTW5G88, FRMEV00069292026, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.030.975-**, JBK2E26, FRMEV00038242026, 606-82; POCOS DE CALDAS TRANSPORTES LTDA, 24.575.149/0001-67, DMQ8A52, FRMEV00054412026, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IUE0096, FRMEV00037502026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5843, FRMEV00060112026, 606-82; SQE6D77, FRMEV00081582026, 606-82; QCY5J13, FRMEV00083662026, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.882.806/0001-62, JBT1G09, FRMEV00059102026, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, FFI2A40, FRMEV00084452026, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV00083152026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV00079092026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV00023262026, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO6B95, FRMEV00027332026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCU5F64, FRMEV00061482026, 606-82; ORLANDO ALVES DOS SANTOS, ***.560.365-**, JQJ7373, FRMEV00069452026, 606-82; OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, ***.755.818-**, FQW2H89, FRMEV00038442026, 606-82; FQW2H89, FRMEV00048322026, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, APK6C00, FRMEV00052622026, 606-82; OLOSSU TRANSPORTES LTDA, 53.262.346/0001-24, JAF7H37, FRMEV00040692026, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00043922026, 606-82; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, ***.912.820-**, IOU4E33, FRMEV00035852026, 606-82; ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 01.127.106/0001-13, LLH5E69, FRMEV00018932026, 606-82; OPENLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.468.494/0001-50, TPW5D58, FRMEV00055022026, 606-82; ONASIO ARAUJO CAMARGOS, ***.821.246-**, GSV4G68, FRMEV00045142026, 606-82; ONTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.110.304/0001-07, SRN9D10, FRMEV00057902026, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRJ6A99, FRMEV00062632026, 606-82; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, IUE2I51, FRMEV00078932026, 606-82; OPCAO MANHUACU TURISMO LTDA, 07.488.991/0001-42, KVE5466, FRMEV00069102026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B92, FRMEV00082892026, 606-82; OPALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001-75, CLJ2H02, FRMEV00081482026, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, QNU3085, FRMEV00079162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração