Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0003-55, FELTF00272842026, 19/01/2026; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF00708212026, 04/03/2026; BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA, 34.590.315/0024-44, FELTF00703982026, 04/03/2026; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0032-21, FELTF00571702026, 19/02/2026; BRASBOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 57.845.584/0001-13, FELTF00570562026, 30/01/2026; BRANDAO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.830.539/0001-01, FELTF00282142026, 19/01/2026; BRASA ENERGY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PELLETS DE MADEIRA LTDA, 38.110.242/0001-00, FELTF00284712026, 20/01/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0009-79, FELTF00701422026, 04/03/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELTF00286642026, 20/01/2026; BRANISTONE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA, 33.121.995/0001-06, FELTF00564582026, 19/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00558352026, 26/01/2026; BRANKINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.262.283/0001-54, FELTF00562872026, 19/02/2026; FELTF00562862026, 19/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00554772026, 18/02/2026; FELTF00554742026, 18/02/2026; BRA GRAOS E ALIMENTOS LTDA, 48.813.155/0001-73, FELTF00699802026, 13/02/2026; BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELTF00551912026, 18/02/2026; BRASILUVAS AGRICOLA LTDA, 01.145.106/0001-46, FELTF00290912026, 20/01/2026; BRASIL GLOBAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 10.853.605/0001-89, FELTF00546042026, 12/02/2026; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, FELTF00698512026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00709422026, 04/03/2026; FELTF00709412026, 04/03/2026; FELTF00580362026, 20/02/2026; FELTF00580322026, 20/02/2026; FELTF00580292026, 20/02/2026; FELTF00580242026, 20/02/2026; FELTF00580172026, 20/02/2026; FELTF00580122026, 20/02/2026; FELTF00580072026, 20/02/2026; FELTF00580042026, 20/02/2026; FELTF00580002026, 20/02/2026; FELTF00579932026, 20/02/2026; BRE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.204.639/0001-64, FELTF00275262026, 19/01/2026; BRASTEX S/A, 09.258.807/0002-84, FELTF00702732026, 04/03/2026; FELTF00702722026, 04/03/2026; BRENDO BARROS TAVARES - TRANSPORTES DE CARGAS, 28.469.614/0001-36, FELTF00557332026, 18/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00286702026, 19/01/2026; BRAZMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 15.666.813/0001-92, FELTF00563572026, 18/02/2026; BRATRADE AGRICOLA LTDA, 06.315.315/0003-76, FELTF00288332026, 20/01/2026; BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 09.535.384/0001-11, FELTF00290832026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00273002026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF00273022026, 19/01/2026; FELTF00273052026, 19/01/2026; FELTF00273182026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00273032026, 19/01/2026; FELTF00272252026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELTF00273042026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00273072026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00273792026, 19/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00579512026, 20/02/2026; FELTF00562822026, 19/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF00282132026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00284052026, 19/01/2026; FELTF00284072026, 19/01/2026; FELTF00284112026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00284742026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF00286452026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00286752026, 20/01/2026; FELTF00291312026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00287322026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELTF00630712026, 25/02/2026; FELTF00630682026, 25/02/2026; FELTF00630652026, 25/02/2026; FELTF00630622026, 25/02/2026; FELTF00630612026, 25/02/2026; B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.601.978/0001-09, FELTF00576792026, 20/02/2026; FELTF00576772026, 20/02/2026; B. R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, FELTF00279102026, 19/01/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, FELTF00571332026, 19/02/2026; FELTF00571312026, 19/02/2026; FELTF00571272026, 19/02/2026; FELTF00571242026, 19/02/2026; FELTF00571222026, 19/02/2026; BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 05.644.974/0008-06, FELTF00570702026, 30/01/2026; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, FELTF00281982026, 19/01/2026; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, FELTF00701832026, 04/03/2026; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02, FELTF00566842026, 19/02/2026; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, FELTF00285062026, 20/01/2026; FELTF00286612026, 20/01/2026; FELTF00286652026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00629502026, 25/02/2026; FELTF00629462026, 25/02/2026; FELTF00629182026, 25/02/2026; FELTF00629132026, 25/02/2026; FELTF00629092026, 25/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00629392026, 25/02/2026; FELTF00629272026, 25/02/2026; FELTF00629052026, 25/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00629332026, 25/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF00629012026, 25/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELTF00570652026, 19/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00569552026, 19/02/2026; FELTF00569432026, 19/02/2026; FELTF00569362026, 19/02/2026; FELTF00568702026, 19/02/2026; FELTF00568672026, 19/02/2026; FELTF00568482026, 19/02/2026; FELTF00568462026, 19/02/2026; FELTF00568452026, 19/02/2026; FELTF00568432026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00545232026, 17/02/2026; FELTF00545112026, 17/02/2026; FELTF00545042026, 17/02/2026; FELTF00544962026, 17/02/2026; FELTF00544922026, 17/02/2026; FELTF00544912026, 17/02/2026; FELTF00544892026, 17/02/2026; FELTF00544872026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF00545252026, 17/02/2026; FELTF00545242026, 17/02/2026; FELTF00545222026, 17/02/2026; FELTF00545142026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00545212026, 17/02/2026; FELTF00545202026, 17/02/2026; FELTF00545192026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELTF00545132026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0350-01, FELTF00545082026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF00545032026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00544952026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00544902026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00707162026, 04/03/2026; FELTF00707132026, 04/03/2026; BUCKMAN LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELTF00705672026, 04/03/2026; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, FELTF00704602026, 04/03/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0005-65, FELTF00704322026, 04/03/2026; FELTF00704302026, 04/03/2026; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, FELTF00278102026, 19/01/2026; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, FELTF00279892026, 19/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00701972026, 04/03/2026; FELTF00701932026, 04/03/2026; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, FELTF00284002026, 19/01/2026; FELTF00284012026, 19/01/2026; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00557592026, 18/02/2026; FELTF00557742026, 18/02/2026; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, FELTF00557162026, 18/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0328-35, FELTF00700982026, 04/03/2026; BRUTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 47.270.706/0001-37, FELTF00289422026, 20/01/2026; BRIP COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.635.276/0001-00, FELTF00554602026, 18/02/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0024-00, FELTF00547272026, 17/02/2026; FELTF00547062026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração