EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026 - CGAPC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
Nome | CPF | Condição do Notificado | Entidade | UF | Termo/Programa/ Convênio | Pendência - Ofício | SEI | Programa/Projeto | Unidade |
Fábio Rodrigues Gonçalves | 054.xxx.xxx-94 | Ex-Prefeito do Município de Novo Oriente de Minas | Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas | MG | PNAE/2018 | Ofício nº 28294/2025/Dipac/Cgapc/Difin-FNDE | 5277892 | Repasse | Cgapc/Parcob |
Clebel de Souza Cordeiro | 390.xxx.xxx-20 | Ex-Prefeito do Município de Salgueiro/PE | Prefeitura Municipal de Salgueiro | PE | PNAE/2019 | Ofício nº 25856/2025/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE | 5216985 | Repasse | Cgapc/Parcob |
Sebastião Jose de Lima | 228.xxx.xxx-15 | Ex-Prefeito do Município de Indiara/GO | Prefeitura Municipal de Indiara | GO | PAR / Termo de Compromisso n° 971/2011 | Ofício nº 77/2026/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE | 5292135 | PAR | Cgapc/Parcob |
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
RIANE RIBEIRO CARVALHO
Coordenadora-geral de Acompanhamento de Prestação de Contas