Seção 2 — 18/03/2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000340/2026-07, resolve:

Art. 1º Designar MARIA PAZ JOSETTI FUENZALIDA, matrícula SIAPE nº 3505913, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Interação e Inteligência, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000349/2026-18, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO MATEUS ALVES SANTANA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2475504, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.117086/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FERNANDA SCHMIDT GIMENEZ, Matrícula SIAPE nº 1244514, cargo efetivo de Técnica em Documentação e RENATO SILVA MOURA, Matrícula SIAPE nº 1744940, cargo efetivo de Agente Administrativo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a designação realizada pela Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 11.168, de 06 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.117086/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ARETUSA OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1819532, cargo efetivo de Engenheira-Área e CAROLINA ASSIS FERNANDES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1039649, cargo efetivo de Arquiteta e Urbanista, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a designação realizada pela Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 1.765, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002041/2026-99, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO SIQUEIRA DOS REIS, CPF n° XXX.136.731-XX, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluindo trânsito, do servidor Rafael Rocha Viana, SIAPE nº **001**, Coordenador Geral de Pesquisa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na IV Conferência de Jovens Investigadores da CPLP sobre África. (EJICPLP África): Diversidade Cultural, Inovação Digital e Saberes Ancestrais: Construindo futuros sustentáveis em África, a ser realizada no período de 24 a 27 de março de 2026, em Maputo, Moçambique (Processo nº 04600.001076/2026-91).

BETÂNIA LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, LUDMILA DUARTE ELAGE CARNEIRO do cargo de Coordenadora de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 18 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MDR nº 1.516, de 26 de junho de 2019 c/c Portaria MIDR n.º 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no DOU n.º 104, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º - Acatar o Relatório Final da Comissão Processante 10/2023 5332590 e determinar o ARQUIVAMENTO, por ausência de materialidade, da Sindicância Acusatória n.º 59000.003897/2023-71, com fundamento na Nota Técnica 10 5496769, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2.º, § 3.º, do Decreto n.º 9.830, de 10 de junho de 2019, sem prejuízo de eventual reabertura caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada da análise.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO

Ref.: PROCESSO nº 59000.032310/201-04

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ASSUNTO: Sindicância acusatória nº 59000.032310/2019-54, instaurada pela então Corregedora do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Substituta, SEI 4184591, conforme Portaria nº 10, de 3 de março de 2023, publicada no DOU nº 45, seção 2, p.43, de 7 de março de 2023 4173938, para a apuração de suposta colaboração à organização criminosa por desvio de recursos, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e valimento do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, supostamente praticados pela ex-servidora temporária Tânia Maria Bonella, CPF Nº XXX.XXX.XXX-64.

VISTOS E EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no das atribuições a mim conferidas pela Portaria MDR n.º 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU n.º 123, de 28 de junho de 2019, c/c Portaria MIDR n.º 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no DOU n.º 104, de 04 de junho de 2025, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica 10/2024 5496769, e diante dos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2.º, § 3.º, do Decreto n.º 9.830, de 10 de junho de 2019, ACATAR o Relatório Final da Comissão Processante 10/2023 5332590 para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade, sem prejuízo de eventual reabertura caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada da análise.

Em 13 de março de 2025

VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO

Corregedor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 330 - Designar BRUNA IGNÁCIO MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15 no período de 20 a 25 de abril de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Nº 332 - Dispensar MARIA CECILIA DA SILVA LIMA do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 11 de março de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 333 - Nomear RENAN FOWLER BARROS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 85, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2026, Seção 2, página 41, e retificada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, página 56, para fazer constar que a viagem do Agente de Polícia Federal ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOPES ocorreu no período de 4 a 18 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08123.001229/2025-43).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA