Seção 2 — 18/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017946-42.2025.4.03.8001- SEI, resolve:

EXTINGUIR, nos termos do art. 77, § 2.º, inciso I, e § 3.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.032/1995 e 13.846/2019, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor LAZARO JAHYR ALBINO GIL, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 16 de janeiro de 2026, data do óbito da beneficiária Luzia Aparecida Buldrini Gil, única pensionista habilitada.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006400-56.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ANDREA BUGANO PASSANEZI, RF n.º 362, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003422-06.2026.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor VALMIRO MACHADO MEIRELES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Guarulhos, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000710-40.2026.4.03.8002, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 02 de março de 2026, o servidor DANILO CÉSAR MAFFEI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria Administrativa daquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora VIVIANE CORRÊA LEITÃO AGUENA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003740-86.2026.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 06 de março de 2026, o servidor CLAUDIO LONGANESI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível de São Paulo, daquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003621-28.2026.4.03.8001, resolve:

NOMEAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0012982-25.2025.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROQUE ROBERTO DE ASSIS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o ATO PRESI Nº 382, de 01/12/2025, referente à nomeação de GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA, publicado no DOU - Seção 2, de 02/12/2025, tendo em vista erro material, para constar:

Onde se lê: "em cargo vago decorrente da aposentadoria de José Maria Kascher";

Leia-se: "em cargo vago decorrente da aposentadoria de José Maria Rocha Kascher".

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE-CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000020893-0, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 05/03/2026, a servidora DANIELLE DANTAS LOPES MENDES, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Análise de Processos de Pessoal - ASPES, tendo em vista a cessação dos efeitos de sua remoção.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000004249-4, resolve:

Art. 1º Designar RENAN GONÇALVES DE SOUZA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Aurora, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 69ª Zona Eleitoral de Aurora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão contida no SEI n.º 2026.0.000003330-4, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir do dia 2 de março de 2026, HEDERSON BERNARDO TERCEIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo.

Art.2º Designar ANDRÉ MOURA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo.

Art. 3° Conceder ao servidor HEDERSON BERNARDO TERCEIRO, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, prazo para deslocamento no período de 2 a 8 de março de 2026, com vistas à retomada do efetivo exercício das atribuições de seu cargo na 7ª Zona Eleitoral de Cascavel, a partir de 9 de março de 2026.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, nos termos do doc. nº 7071573, do Processo SEI nº 0000008-18.2026.6.13.8045.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 2º Designar CRISTIANE AGUIAR DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, nos termos do doc. nº 7071573, do Processo SEI nº 0000008-18.2026.6.13.8045.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 3º Dispensar MARLON CARDOSO MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, nos termos do doc. nº 7071399, do Processo SEI nº 0000007-33.2026.6.13.8045.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 4º. Designar MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, nos termos do doc. nº 7071399, do Processo SEI nº 0000007-33.2026.6.13.8045.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/2/2026.

Art. 5º Designar ANA PAULA DA MATA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral de Ferros, nos termos do doc. nº 6995703, do Processo SEI nº 0000383-43.2025.6.13.8113.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/12/2025.

Art. 6º Designar OTAVIO BATISTA NERES NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 120ª Zona Eleitoral de Grão Mogol, nos termos do doc. nº 6973229, do Processo SEI nº 0000060-17.2025.6.13.8120.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025.

Art. 7º Dispensar HELBERT MAGNO MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral de Jaboticatubas, nos termos do doc. nº 7032779, do Processo SEI nº 0020689-81.2025.6.13.8000.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/12/2025.

Art. 8º Designar MAYSA CRISTINA MAGALHAES SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 190ª Zona Eleitoral de Nanuque, nos termos do doc. nº 7006470, do Processo SEI nº 0000108-57.2025.6.13.8190.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/12/2025.

Art. 9º Dispensar ADRIANA CAROLINA DA SILVA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 248ª Zona Eleitoral de Santa Rita do Sapucaí, nos termos do doc. nº 7000733, do Processo SEI nº 0000024-76.2025.6.13.8248.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2026.

Art. 10. Designar LUDMILA FERREIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 248ª Zona Eleitoral de Santa Rita do Sapucaí, nos termos do doc. nº 7000733, do Processo SEI nº 0000024-76.2025.6.13.8248.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2026.

Art. 11. Dispensar FABIOLA LOPES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 255ª Zona Eleitoral de São João da Ponte, nos termos do doc. nº 7061361, do Processo SEI nº 0000017-29.2026.6.13.8255.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 12/1/2026.

Art. 12. Designar PEDRO ULHOA BARBOSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 255ª Zona Eleitoral de São João da Ponte, nos termos do doc. nº 7061361, do Processo SEI nº 0000017-29.2026.6.13.8255.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 12/1/2026.

Art. 13. Designar IGOR WALLACE BARBOSA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 253ª Zona Eleitoral de São Gonçalo do Sapucaí, nos termos do doc. nº 6981971, do Processo SEI nº 0000043-67.2025.6.13.8253.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025.

Art. 14. Dispensar ROBSON FERNANDES MOITINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa, nos termos do doc. nº 7037429 e 7054134, do Processo SEI nº 0000001-91.2026.6.13.8282.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/1/2026.

Art. 15. Designar JULIO CESAR SIXEL RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01,na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa, nos termos do doc. nº 7037429, do Processo SEI nº 0000001-91.2026.6.13.8282.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2026.

Art. 16. Designar GUILHERME CASTRO FIGUEIREDO PEDREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 285ª Zona Eleitoral de São Romão, nos termos do doc. nº 6995742, do Processo SEI nº 0000029-84.2025.6.13.8285.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025.

Art. 17. Dispensar MARIANA SANTOS BHERING DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral de Ribeirão das Neves, nos termos do Doc. nº 6985960, do Processo SEI nº 0000060-04.2025.6.13.8286.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2026.

Art. 18. Designar JORDANA KAROLINA FERNANDES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral de Ribeirão das Neves, nos termos do Doc. nº 6985960, do Processo SEI nº 0000060-04.2025.6.13.8286.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2026.

Art. 19. Dispensar ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 308ª Zona Eleitoral de Santa Vitória, nos termos da Portaria PRE nº 318/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, em 15/12/2025.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 25/11/2025.

Art. 20. Designar RODRIGO LIMA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral de Arinos, nos termos do doc. nº 6975461, do Processo SEI nº 0000054-89.2025.6.13.8320.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025.

Art. 21. Dispensar RODRIGO LIMA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral de Arinos, nos termos da Portaria PRE nº 17/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 16, de 28 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/1/2026.

Art. 22. Dispensar CARLA IRACEMA DA CRUZ, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte, nos termos do doc. nº 7009133, do Processo SEI nº 0000033-53.2025.6.13.8340.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025.

Art. 23. Designar MARIANA CORREA CAIXETA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte, nos termos do doc. nº 7009133, do Processo SEI nº 0000033-53.2025.6.13.8340.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025.

Art. 24. Dispensar FERNANDA DA SILVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, nos termos dos docs. nº 7021900 e 7114697, do Processo SEI nº 0000077-48.2025.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/2/2026.

Art. 25. Dispensar MARCELO GOES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, nos termos dos docs. nº 7021900 e 7114697, do Processo SEI nº 0000077-48.2025.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/2/2026.

Art. 26. Designar FERNANDA DA SILVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, nos termos dos docs. nº 7021900 e 7114697, do Processo SEI nº 0000077-48.2025.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/2/2026.

Art 27. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO