Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXX0H04, FRMEV03826322025, 606-82; RLA0I42, FRMEV04088462025, 606-82; KASMIRSKI TRANSPORTES LTDA, 61.228.652/0001-72, RAE6D60, FRMEV04066752025, 606-82; KARINA ISABEL GUIAO PINHEIRO, ***.674.988-**, RAN9A97, FRMEV04044762025, 606-82; KATIANE LUBKE MACEDO, ***.162.280-**, NYY9I39, FRMEV00010372026, 606-82; KARINA RIBEIRO COSTA, ***.911.296-**, RPE4H64, FRMEV00013142026, 606-82; KARZEN ELETRO LTDA, 22.124.687/0001-00, TWY3D73, FRMEV04015462025, 606-82; TWY3D73, FRMEV03856372025, 606-82; KAYROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, 33.489.210/0002-25, GKH5J22, FRMEV04098362025, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, ***.549.105-**, QMG0J07, FRMEV04008022025, 606-82; KELCI REMOCOES E TRANSPORTES LTDA, 38.314.185/0001-81, MLS1D51, FRMEV03828192025, 606-82; KAROLINE VIEIRA GAVIOLLI, ***.562.139-**, IZD1G87, FRMEV00009582026, 606-82; KELER MARIANO, ***.109.606-**, EVO9A39, FRMEV04115552025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, MSU7J37, FRMEV04116012025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, ***.684.519-**, APF8E47, FRMEV03941852025, 606-82; KAUE RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, SHH5D79, FRMEV04086022025, 606-82; KEIDY SAMARA TASSI EL BOKAEY ***.216.018-**, 30.343.906/0001-70, CPN1791, FRMEV04032912025, 606-82; KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV00016312026, 606-82; KARLA FABIANA ALVES DOS SANTOS, ***.533.134-**, ETU5G51, FRMEV03977282025, 606-82; KATIANE EGER MAURICIO PESSOA, ***.351.249-**, IZN0F99, FRMEV03973262025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JP MANUTENCOES E TRANSPORTES LTDA, 06.368.679/0001-52, TCR6E54, FRMEV04093202025, 606-82; TCR6E54, FRMEV04093192025, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71, EVO8A92, FRMEV04125682025, 606-82; GDH4B77, FRMEV00012732026, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV04042742025, 606-82; MBR6E77, FRMEV03827822025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV04037632025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JBD9J70, FRMEV04020182025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 51.367.283/0001-45, EFW2F11, FRMEV04014922025, 606-82; EFW2F11, FRMEV03858112025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04, FRMEV03856342025, 606-82; GWH1507, FRMEV04005652025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV04115492025, 606-82; JOTA MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 27.679.458/0001-75, RDZ9B89, FRMEV04006752025, 606-82; JOZENILDO DE SOUSA, ***.549.895-**, NYN8J84, FRMEV03852682025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV04082602025, 606-82; JP E FILHO TRANSPORTES LTDA, 15.822.086/0001-05, QIV9I30, FRMEV04032612025, 606-82; JOVELINO BERTOTI, ***.285.769-**, QCL1A15, FRMEV00015102026, 606-82; JOTAI TRANSPORTES LTDA, 08.605.489/0001-37, MBI6F83, FRMEV04075412025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES AGUAI LTDA, 13.346.592/0001-40, GVE5A91, FRMEV04016372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, ITQ2C68, FRMEV04072522025, 606-82; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, MLT7H48, FRMEV04060992025, 606-82; QIA8372, FRMEV04004652025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV04061482025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, GBX0E90, FRMEV03856382025, 606-82; QTL3F21, FRMEV04007422025, 606-82; RYG5B22, FRMEV03950302025, 606-82; JP TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.628.882/0001-09, IRD6J56, FRMEV04099262025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV04007592025, 606-82; JP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.927.019/0001-70, AOF5E66, FRMEV03852772025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 44.722.720/0001-36, BYB1A48, FRMEV03913482025, 606-82; JS BUENO COMERCIO LTDA, 41.104.198/0001-30, RDY1B32, FRMEV03948382025, 606-82; JS SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV03943412025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV04002512025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RAF4A26, FRMEV03957752025, 606-82; JS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 19.156.020/0003-46, IYC8C30, FRMEV03997652025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00016842026, 606-82; JRWA TRANSPORTES LTDA, 41.620.751/0001-98, ARS4E91, FRMEV03969482025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, GMD9F02, FRMEV04075112025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV03977502025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV00007762026, 606-82; QIT1H49, FRMEV04081812025, 606-82; RBF5E35, FRMEV04074612025, 606-82; FTE5E03, FRMEV04059442025, 606-82; FVI9I89, FRMEV03825272025, 606-82; MKO9J77, FRMEV04118492025, 606-82; FVI9I89, FRMEV03997932025, 606-82; QIG8E38, FRMEV04087652025, 606-82; FVI9I89, FRMEV04083742025, 606-82; FFY9B54, FRMEV04083552025, 606-82; PPW0D19, FRMEV04082942025, 606-82; RBF5E35, FRMEV04124372025, 606-82; RBF5E35, FRMEV04035732025, 606-82; FFY9B54, FRMEV04035522025, 606-82; QIS9I03, FRMEV04058002025, 606-82; FFY9B54, FRMEV03950862025, 606-82; FVI9I89, FRMEV03952322025, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, RGB1D66, FRMEV00016652026, 606-82; LEKO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 47.629.135/0001-84, TAU4D65, FRMEV03971322025, 606-82; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, RLP3D99, FRMEV03970132025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração