Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SIZ6A36, FRMEV00059662026, 606-82; RTZ8A21, FRMEV00071082026, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FNH9A31, FRMEV00026982026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7D00, FRMEV00069732026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3E55, FRMEV00039642026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN7A33, FRMEV00055052026, 606-82; EXPRESSO FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, SXU9F52, FRMEV00036822026, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, TJZ7B55, FRMEV00038232026, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00055502026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8G76, FRMEV00071292026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV00045152026, 606-82; SHF6G56, FRMEV00045642026, 606-82; EXPRESSO GUBIANI LTDA, 57.272.969/0001-39, TQV6G89, FRMEV00005322026, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV00004092026, 606-82; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, NAY7H59, FRMEV00051002026, 606-82; ELU1C20, FRMEV00050032026, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, IVR4B09, FRMEV00064392026, 606-82; EXPRESSO MANUELA LTDA, 46.369.425/0001-73, SXW2C58, FRMEV00075202026, 606-82; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA, 14.779.767/0001-75, OOM8E32, FRMEV00074052026, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001-01, RYG8J89, FRMEV00034932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, ITO6C49, FRMEV00036912026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00058512026, 606-82; EDILEUZA DE LIMA OLIVEIRA, ***.072.198-**, NYL5D25, FRMEV00073792026, 606-82; EDENILSON PEREIRA DA SILVA, ***.675.285-**, ODF8D05, FRMEV00069502026, 606-82; EDSON JOSE BASSAN TOLFO, ***.163.730-**, JCC7B77, FRMEV00032202026, 606-82; EDGAR RIBEIRO PINTO, ***.343.086-**, DPE2A78, FRMEV00027002026, 606-82; EDERVAL RIBEIRO DE CASTRO, ***.573.336-**, GZV7645, FRMEV00026622026, 606-82; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV00037932026, 606-82; EDNILSON CEZAR MORAIS, ***.384.009-**, RKX7E10, FRMEV00071772026, 606-82; EDMILSON JOSE PERES, ***.784.616-**, RFD7C38, FRMEV00050742026, 606-82; EDINALDO FERNANDES FIUZA, ***.722.345-**, EKH9B90, FRMEV04106482025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV00043542026, 606-82; EDEVALDO ALVES WANDERSEE, ***.263.579-**, LZC1585, FRMEV00053822026, 606-82; EDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.444.212/0001-50, LZA8H90, FRMEV00071802026, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, RXU5I70, FRMEV00041822026, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV00035672026, 606-82; EDEVALDO DAITX DA ROCHA, ***.760.140-**, QIA5d91, FRMEV00061972026, 606-82; EDSON OLIVEIRA, ***.226.655-**, FUE3H60, FRMEV00039772026, 606-82; EDS TRANSPORTES LTDA, 62.591.796/0001-51, BED3D49, FRMEV00082902026, 606-82; EDIR DA SILVA SANTOS, ***.742.269-**, QIC9J78, FRMEV00082422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F22, FRMEV00058402026, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, AXQ6I13, FRMEV00064502026, 606-82; PNG9E45, FRMEV00058232026, 606-82; PNG9E45, FRMEV00042812026, 606-82; ERMINOLDO ZIELINSKI, ***.775.219-**, MML0H61, FRMEV00061292026, 606-82; ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA, 78.705.928/0001-69, RHX3F17, FRMEV00025432026, 606-82; ENZO ARIEL OVEJERO, ***.230.869-**, MLK1G20, FRMEV00068472026, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV00069602026, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3880, FRMEV00068062026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GIY0559, FRMEV00071552026, 606-82; ERONIDES BARBOSA DA SILVA JUNIOR, ***.140.524-**, EFO9A99, FRMEV00044942026, 606-82; ERICA BARBOSA DA SILVA, ***.400.354-**, HEH0B31, FRMEV00044552026, 606-82; ERALDO OLIVEIRA, ***.099.184-**, KOO2B18, FRMEV00047342026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPS4C05, FRMEV00065452026, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, QCI6C77, FRMEV00048252026, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, TTV0C42, FRMEV00040832026, 606-82; ENEMIAS SILVA SIMOES, ***.105.420-**, IKB1H02, FRMEV00073152026, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, JBT6I92, FRMEV00045732026, 606-82; ERIVALDO BENEDITO DA SILVA, ***.920.274-**, JLP5674, FRMEV00004472026, 606-82; ERON PEREIRA DE CARVALHO, ***.807.608-**, EXP0A43, FRMEV00075742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO MIRANDA GOMES, ***.871.851-**, MPM5525, FRMEV00058842026, 606-82; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, FTL1G23, FRMEV00067352026, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55, FRMEV00060642026, 606-82; FLAVIO ANTONIO DA CUNHA, ***.540.638-**, EWJ1F68, FRMEV00032052026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, TPR4J65, FRMEV00068152026, 606-82; RYP1F27, FRMEV00034612026, 606-82; RYE0C92, FRMEV00034602026, 606-82; SXL3E34, FRMEV00038382026, 606-82; RXQ6H11, FRMEV00056742026, 606-82; RAA3E31, FRMEV00082142026, 606-82; FIZLAR- MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., 21.099.832/0001-87, RJH1H87, FRMEV00067812026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV00036282026, 606-82; RYO9J92, FRMEV00043942026, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0024-26, SWQ0F96, FRMEV00025722026, 606-82; SWO4C92, FRMEV00065832026, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, ***.393.876-**, EGJ0A59, FRMEV00064792026, 606-82; FLAVIO BALDUINO, ***.758.141-**, QBR1B55, FRMEV00051382026, 606-82; FIRE TRANSPORTE LTDA, 14.311.063/0001-73, QTX4C66, FRMEV00050932026, 606-82; FLAVIO MORAES MARQUES DE OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, OOQ3A56, FRMEV00060182026, 606-82; FLAVIO TEIXEIRA, ***.146.668-**, JBR9889, FRMEV00077852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVINA SANTOS GOMES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV00057142026, 606-82; EVERTON RAFAEL SILVA, ***.406.708-**, HKM4G53, FRMEV00063592026, 606-82; EVELINE FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTESANATOS, 39.379.662/0001-50, HIJ9H16, FRMEV00064062026, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, ***.404.106-**, GXS9932, FRMEV00063872026, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783, FRMEV00030202026, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TXL0E00, FRMEV00027372026, 606-82; TCU5C73, FRMEV00073962026, 606-82; SHB6E27, FRMEV00029412026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00072872026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00040252026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00040182026, 606-82; EXPEDITO JANUARIO DA SILVA FILHO, ***.544.936-**, HGJ6D80, FRMEV00042982026, 606-82; EVELIN ZAPELLA, ***.722.639-**, ECM6C47, FRMEV04111212025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, ***.357.159-**, RYU1I18, FRMEV00038362026, 606-82; EVT TRANSPORTES LTDA, 11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV00037442026, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV00004772026, 606-82; EWS TRANSPORTES LTDA, 37.913.343/0001-57, RLH9F68, FRMEV00076942026, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV00035962026, 606-82; RAZ9A15, FRMEV00036482026, 606-82; EVERTON LUIS LOPES BALOTIN, ***.642.350-**, IPH9G84, FRMEV00040322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração