Seção 3 — 18/03/2026

a) Processo: TC- 015.437/2025-6; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2020-RN, firmado em 17/03/2026, entre o TCU e a empresa America Empreendimentos Ltda; c) Objeto: prorrogação da vigência de 19/03/2026 até 18/03/2031, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: arts. 18, 51 e 54, todos da Lei nº 8.245/1991, c/c o art. 65, inciso I, letra "a", da Lei nº 8.666/1993; e) Valor: R$ 1.723.500,00; f) NE: 2026NE000362; g) Signatários: pelo Contratante, José Arimathea Valente Neto, e, pela Contratada, Senhor Francisco Ramos de Vasconcelos Júnior.

Processo TC 007.659/2020-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a SERAQUE? CULTURAL, CNPJ: 04.681.115/0001-40, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6545/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 11/11/2025, proferido no processo TC 007.659/2020-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do agravo oposto pelo Sr. Rui Moreira dos Santos contra o Despacho que rejeitou a arguição de nulidade processual do Acórdão 6592/2024-TCU-Segunda Câmara, para, no mérito, negar-lhe provimento.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Número do Contrato: 240/2022.

Nº Processo: 08038.023928/2021-80.

Pregão. Nº 82/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Eequilíbrio contratual referente à oneração da folha devido determinação da lei nº 14.973/24, passando o valor contratual mensal de r$ 223.777,45 (duzentos e vinte e três mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para r$ 229.456,63 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), tendo um reequilíbrio em 2,54% do valor original.. Vigência: 13/03/2026 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.456,60. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 50/2023.

Nº Processo: 08038.016578/2022-86.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 050/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/06/2026 a 12/06/2027.. Vigência: 13/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 10001

Nº Processo: 1302246/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de vacina tetravalente contra o vírus influenza, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90027-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. .

DANIEL DE SOUZA ANDRADE

Presidente da Cpc

(SIASGnet - 17/03/2026) 10001-00001-2026NE000291

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0065, celebrado com a empresa SENADO FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Processo: 200.017179/2025-44. Data da Assinatura: 13/03/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 26 de abril de 2026 a 25 de abril de 2027. Programa de Trabalho 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE1655, de 23 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Humberto da Silva Moll Júnior.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0051. Processo: 00200.002601/2026-48. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO - MG. CNPJ: 01.759.101/0001-03. Data da assinatura: 13/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 13/03/2026 final: 13/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Alex Evangelista Coelho.

Termo Aditivo n° 11 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA. (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto: a) ajustar valores de tributo C; b) promover o reequilíbrio econômico-financeiro, a partir de 1º/01/2027; c) prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º/06/2026; d) incluir o parágrafo sexto na Cláusula Doze do Contrato; e e) ajustar a contagem de dias do Anexo I. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/03/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo, Representante Legal.

Nº Processo: 02836/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Processo n. 02836/2026. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante mútuo apoio administrativo e operacional, na forma prevista neste instrumento. Data de Assinatura: 06/03/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - Diretora-Geral.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Nº Processo: 03148/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria Geral Eleitoral, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Defensoria Pública da União (DPU). Processo n. 03148/2024. Objeto: fortalecer as ações da política afirmativa de inclusão de mulheres na política destituídas de qualquer violência, incluindo o recebimento, acompanhamento e tomada de providências dos casos de violência política contra as mulheres. Data de Assinatura: 13/03/2026. Vigência: 14 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pelo Ministério das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes - Ministra de Estado; pelo CNMP, Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente; pela Procuradoria Geral Eleitoral, Procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa - Vice-Procurador Geral Eleitoral; pelo MJSP, Enrique Ricardo Lewandowski - Ministro de Estado; pela DPU, Defensor Leonardo Cardoso Magalhães - Defensor Público-Geral Federal; e pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa MB IMPORTACAO LTDA, CNPJ n. 51.037.201/0001-02, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias por não encaminhar a proposta no prazo estabelecido no item 6.2 do Edital para o item do PRE n. 90017/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 10609/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960

Brasília, 17 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ARAUJO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, CNPJ n. 52.472.358/0001-10, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias por não encaminhar a proposta no prazo estabelecido no item 6.2 do Edital para os itens 12 e 14 do PRE n. 90021/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 12100/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 17 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração