Seção 3 — 18/03/2026

LICITAÇÃO CAIXA Nº 61/2026

Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 156/2026. OBJETO: Registro de Preços, com contratação restrita aos pré-qualificados na Pré-qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em Edifícios Administrativos da CAIXA localizados no Estado de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data e horário de credenciamento para o certame: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 10/04/2026. Data e horário para recebimento das propostas: até 11:00 horas (horário de Brasília) do dia 10/04/2026. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:15 horas (horário de Brasília) do dia 10/04/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 061, em ano informar 2026 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site.

Hilda Maria Silva Monteiro

Licitadora

17º Termo de Aditamento do Contrato nº 5897/2023, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Vigência: de 01/09/2026 a 31/08/2027; Valor do ato: R$ 13.805.215,32; Data Assinatura: 16/03/2026.

3ºTA Contrato nº11316/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,66%%; Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 92.966.571/0001-01; Valor do Ato: R$ 66.474,84; Assinatura: 13/03/2026.

Termo Aditivo nº 6º. Contrato nº 90015/2017. Espécie: renovação. Objeto: renovação do contrato de locação de imóvel para uso da Agência Kobrasol/SC, situada na Rua Adhemar da Silva, 1087, Kobrasol, São José/SC, pelo prazo de 60 meses, nas mesmas condições pactuadas. Locadora: Milene Construcoes e Incorporacoes Ltda., CNPJ 85.144.046/0001-37. Valor: R$ 57.000,00 mensais. Vigência: 03/01/27 a 02/01/32. Data da assinatura: 16/03/26.

11º Termo contrato 8329/2023, Objeto: acréscimo de 01/04/2026 a 30/06/2027; Contratada: AMAZON SECURITY LTDA CNPJ 04.718.633/0002-71; Valor global: R$ 68.130,90; Assinatura: 16/03/2026.

1º Termo de Aditamento do contrato nº 7151/2024; Objeto: Aditamento contratual - Alteração Qualitativa; Contratada: DIMENSA S.A.; CNPJ: 27.***.185/001-**; Enquadramento legal: Artigo 81 §1 da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 0568.80.1173.50/2023; Data da assinatura: 16/03/2026.

4º TA Contrato nº 0654/2022, Objeto: Revisão de Preços, 4,25% aumento; Contratada: UB BRASIL EVENTOS LTDA; CNPJ: 05.325.136/0001-95, Vigência: a partir de 01/11/2025; Valor do Ato: R$ 61.184,69; Assinatura: 16/03/2026

8º TA Contrato nº 3102/2022. Objeto: inclusão do inciso XLVIII nas obrigações da contratada, referente à adoção das diretrizes da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, 04.224.923/0001-88. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Data assinatura: 04/03/2026.

9ºTA Contrato nº 3102/2022. Objeto: cessão parcial de direitos e obrigações contratuais da CAIXA para a CAIXA LOTERIAS S.A. Contratada: EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, 04.224.923/0001-88. Cessionária: CAIXA LOTERIAS S.A., 24.038.490/0001-83. Cedente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, 00.360.305/5618-07. O Valor contratual permanece inalterado. Data assinatura: 16/03/2026

6º TA Contrato nº 2302/2022. Objeto: cessão parcial de direitos e obrigações contratuais à CAIXA LOTERIAS S.A., 24.038.490/0001-83. Contratada: FUTEBOL INTERIOR ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME, 03.603.474/0001-16. Cessionária: CAIXA LOTERIAS S.A., 24.038.490/0001-83. Cedente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, 00.360.305/5618-07. O Valor contratual permanece inalterado. Data assinatura: 16/03/2026

Vegas Administração e Incorporação de Imóveis Ltda., CNPJ 14.459.626/0001-75, contrato nº 99111/2019. Objeto: locação do imóvel situado na Av. Teresópolis, 3235, Porto Alegre/RS. Fundamentação legal: Lei 8.245/91, Lei 8.666/93 e Lei 13.303/16. Data da rescisão: 27/02/26. Indenização pactuada: R$ 193.000,00. Brasília, 12/03/26.

Termo de Rescisão ao contrato 90321/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA FERNÃO DIAS-MG, situado na Rua Comendador José Garcia, 886, 894, 898 e 906, Centro, Pouso Alegre/MG., a partir de 03/02/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.119/2010; Locadora: CAXINGUELÊ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 25.649.971/0001-98, Assinatura: 16/03/2026, RUBRICA: 5704-01

Termo de Rescisão ao contrato 90298/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA JAIARA-GO, situado na Avenida Fernando Costa, nº 49, Vila Jaiara, Anápolis/GO., a partir de 19/02/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.0088/2009; Locadora: NEO-IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.196.636/0001-08, Assinatura: 16/03/2026, RUBRICA: 5704-01

Termo Rescisão Contrato nº 18804/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; CNPJ: 41.607.427/0001-30; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 20/03/2026; Assinatura: 16/03/2026.

5ºTA Contrato nº4726/2023; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 08.307.701/0001-80; Vigência: a partir de 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 155.629,75 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); Assinatura: 16/03/2026.

2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°5300/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CREDENCOL - ASSESSORIA DE CREDITOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:29.541.538/0001-95; Vigência: 21/05/2026 até 20/05/2028; Assinatura: 16/03/2026.

1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°5215/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: REALIZE ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:15.739.657/0001-42; Vigência: 20/05/2026 até 19/05/2028; Assinatura: 16/03/2026.

5ºTA Contrato nº 4882/2023; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 08.307.701/0001-80; Vigência: a partir de 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 624.318,17 (seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e dezoito reais e dezessete centavos);Assinatura: 16/03/2026.

Contrato nº 02042/2026. Processo: 99.7081.0159/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto ANTÔNIO POTEIRO - A LUZ INAUDITA DO CERRADO - CAIXA CULTURAL BRASÍLIA. Contratada: INSTITUTO ANTÔNIO POTEIRO. CNPJ: 13.297.075/0001-28. Valor Global: R$ 380.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:13/03/2026 a 19/06/2026. Assinatura: 13/03/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 16/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANESIA - FUNPREVIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.882,55. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/09/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.116,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/03/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 12/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.802,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/03/2030.

A Caixa Econômica Federal, por meio do seu Gerente Geral de Rede, Sr. Ricardo Candido Brandão, no uso de suas atribuições e em conformidade com a regulamentação interna aplicável, torna público o presente Comunicado de Penalidade referente à Unidade Lotérica abaixo identificada, em continuidade ao Aviso de Irregularidade publicado no Diário Oficial da União em 03/03/2026.

Identificação da Unidade Lotérica

• Unidade Lotérica: LOTÉRICA SÃO JOÃO DA PONTE

• Código do Convênio: 110255283

• Sede: São João da Ponte/MG

Referência

• Evento nº: 0006.110255283-OUT

Enquadramento

Grupo 3 - item 4: "Perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA" (conforme Anexo I da Circular CAIXA vigente).

Resumo dos fatos

Constatou-se a ausência de prestações de contas da Unidade Lotérica desde 24/11/2025 e a permanência de saldo negativo na conta vinculada à permissão, sem perspectiva de regularização pelos responsáveis, evidenciando a perda das condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias ao regular funcionamento da unidade.

Em 03/03/2026 foi publicado Aviso de Irregularidade no DOU, concedendo prazo para apresentação de Defesa Prévia. Esgotado o prazo, não houve apresentação de defesa, motivo pelo qual o evento evoluiu para a presente fase de Comunicado de Penalidade.

Penalidade aplicável

• A(s) irregularidade(s) pode(m) ensejar a aplicação da seguinte penalidade: Revogação Compulsória da Permissão Lotérica

Direito ao recurso

Fica assegurado o direito à interposição de Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data desta publicação, nos termos da regulamentação vigente.

RICARDO CANDIDO BRANDÃO

Gerente Geral de Rede

Processo: 37. Contrato: 009/2025. Contratante: CAIXA LOTERIAS S.A., CNPJ: inscrita no CNPJ 24.038.490/0001-83. Contratada: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados que contempla a atualização da modelagem de business case para atuação da CAIXA Loterias nos mercados de Aposta de Quota Fixa, pelo prazo de 12 meses a partir da assinatura. Valor Global: R$ 500.000,00. Data da assinatura: 15/09/2026. Fundamentação Legal: art. 28, I da Lei 13.303/2016.

A Caixa Econômica Federal, em observância ao disposto na Instrução Normativa SECOM/PR nº 09/2025, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informa que institui Procedimento para Seleção Interna entre as agências de propaganda contratadas, a ser utilizado na definição da agência responsável pela execução de ações e campanhas publicitárias.

O procedimento estabelece critérios e etapas para avaliação das propostas apresentadas pelas agências contratadas, observando os princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade, transparência nas decisões.

O documento completo que disciplina o Procedimento de Seleção Interna entre as Agências de Propaganda encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br/acesso-a-informacao/despesas-publicidade .

Valeria Bezerra dos Reis Silva

Gerente Executiva E.E

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº P79061, oriundo de Inexigibilidade de Licitação; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS SA.; cujo objeto é a prestação de serviço de Suporte Remoto denominado SELECT REMOTE - VPS fornecido pela empresa Koenig & Bauer Banknote Solutions SA, com utilização de roteadores VPN e da ferramenta VSS (Visual Service Support - Serviço de Suporte Visual), e fornecimento de roteador para a MINI ORLOF INTAGLIO II; Processo de Acompanhamento nº 18750.003303/2024-42; ref. prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA da PARTE A - CLÁUSULAS GERAIS, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 14/03/2026; Alterar as Especificações Básicas do contrato original, conforme anexo I do presente termo aditivo, em função da adição de 01 equipamento (Item 17. NotaScreen II - nº serie 66301202) para cobertura de suporte remoto, totalizando 17 equipamentos; Formalizar o desconto de aproximadamente 0,941563% sobre o valor total estimado original do contrato, a partir de 14/03/2026, que passa de € 167.275,00, equivalente a R$ 879.465,04, para € 165.700,00, equivalente a R$ 871.184,32; Amparo legal para o presente Termo Aditivo: artigos 71, 72 e 81, incisos I e II, da Lei 13.303/2016; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", para os exercícios de 2026, 2027 e 2028; assinado em 11/03/2026; valor total do Aditivo: € 165.700,00 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos Euros), equivalente a R$ 871.184,32 (oitocentos e setenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); Assinam pela CMB os Superintendentes: Reinaldo de Souza Paiva e Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela Contratada os representantes legais: Thomas Hendle e Eric Boissonnas.