PORTARIA SERES/MEC Nº 81, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
Reconhecimento de Cursos
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202005616 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL | SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA | BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA |
2 | 202005618 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL | SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA | BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA |
3 | 202219118 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. | AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP |
4 | 201903537 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 350 (trezentas e cinquenta) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO | AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP |
5 | 202205761 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE | UNIDESC LTDA | RODOVIA BR-040, KM 16, S/N, , JARDIM FLAMBOYANT, LUZIÂNIA/GO |
6 | 202018298 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP |
7 | 202002142 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP | RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP |
8 | 202021741 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM |
9 | 202208594 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM |
10 | 202002114 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário ESAMC Santos | ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA | RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP |
11 | 202210624 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA | ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA | RUA CAMPO GRANDE, 1508, - DE 3502/3503 AO FIM, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ |
12 | 202002409 | DIREITO (Bacharelado) | 174 (cento e setenta e quatro) | Centro Universitário Internacional Signorelli | INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. | RUA ARAGUAIA, 03, , FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ |
13 | 202203286 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE | SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000W, , PARQUE DAS EMAS, LUCAS DO RIO VERDE/MT |
14 | 202210254 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE | COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA | RUA SÃO FRANCISCO, 1.224, ENDEREÇO PRINCIPAL, SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE |
15 | 202120669 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DO RIO DE JANEIRO | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA MARQUÊS DE ABRANTES, 55, , FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ |
16 | 202004261 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Metropolitano de Maringá | UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA | AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, 22260, NOVA SEDE, JARDIM OURO COLA, MARINGÁ/PR |
17 | 202204157 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO | AVENIDA VITÓRIA, 950, , FORTE SÃO JOÃO, VITÓRIA/ES |
18 | 202002138 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC |
19 | 202119292 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário UNA de Betim | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 640, - DE 400 A 698 - LADO PAR, CENTRO, BETIM/MG |
20 | 201901705 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA | AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR UNIVERSITÁRIO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO |
21 | 202020708 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA | AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR UNIVERSITÁRIO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO |
22 | 202120983 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. | RUA MÁRIO JOSÉ DE SOUZA, 11, , PARQUE SÃO JOÃO, ALMENARA/MG |
23 | 202120181 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 102 (cento e duas) | FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO |
24 | 202002242 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade Anhanguera de Indaiatuba | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP |
25 | 202003188 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA CAVALHADA, 4980, , CAVALHADA, PORTO ALEGRE/RS |
26 | 202004700 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA ARY COELHO, 829, CAMPUS ARY COELHO, CIDADE SALMEM, RONDONÓPOLIS/MT |
27 | 202002269 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 210 (duzentas e dez) | FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP |
28 | 201903747 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 64 (sessenta e quatro) | FACULDADE CATÓLICA DO MARANHÃO | SOCIEDADE MARANHENSE DE CULTURA SUPERIOR | RUA DO RANCHO, 110, , CENTRO, SÃO LUÍS/MA |
29 | 201901645 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CNEC RIO DAS OSTRAS | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | RUA RENASCER DA TERCEIRA IDADE, S/N, , JARDIM CAMPOMAR, RIO DAS OSTRAS/RJ |
30 | 201900940 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA | IENOMAT-INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO | AVENIDA LEANDRO ADORNO, S/N, CAIXA POSTAL 431, CENTRO, ALTA FLORESTA/MT |