Seção 1 — 19/03/2026

Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08016.012544/2025-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado, para atuar na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, para treinamento e capacitação, por noventa dias.

Art. 2º A operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública observará o planejamento definido de forma conjunta pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Delega competência à Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e o contido no Processo Administrativo nº 08020.008271/2025-43, resolve:

Art. 1º Delegar à Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a competência de que trata o art. 43, § 2º, do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, no âmbito da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "The Elliott Show - Season 2", fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2º, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:

a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de seis anos";

b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão;

c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: violência fantasiosa (6 anos) e linguagem imprópria (12 anos);

d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa;

e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final;

f) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA Nº 12/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ;

Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não recomendado para menores de seis anos", por apresentar violência fantasiosa e linguagem imprópria.

Estas são as informações.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Coordenador-Geral

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015511/2024-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YEISON JAVIER CAMPOS GUETO, de nacionalidade venezuelana, filho de Yohan Campos Infante e de Diana Paola Gueto Fernandez, nascido em Petare, na República Bolivariana da Venezuela, em 10 de fevereiro de 2005, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.321, DE 17 DE março DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000989/2019-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 5076, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de HENRY EJIKE ONUH, de nacionalidade nigeriana, filho de Francis Onuh e de Beatrice Onuh, nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1985, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.320, DE 17 DE março DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.030012/2017-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 208, de de 27 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ODINAKA YOUNG ANUMAKA, de nacionalidade nigeriana, filho de S Y Anumaka e de Victoria Anumaka, nascido na República Federal da Nigéria, em 25 de outubro de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABNER ORELUS - G283213-0, natural do Haiti, nascido em 6 de dezembro de 1987, filho de Navius Orelus e de Isemenie Samuel, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0681225/2025);

ALEJANDRO RIVERO NUNEZ VELA - V070979-5, natural da Bolívia, nascido em 20 de junho de 1969, filho de Alejandro Rivero Ribera e de Sonia Lorgia Nunez Vela, residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0684128/2025);

ALINA YURIEVNA PETROVA - G106593-4, natural de Moldávia, nascido em 25 de julho de 1980, filho de Yurii Petrov e de Nina Petrova, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0693483/2025);

ALINSE CHERY - G221394, natural do Haiti, nascido em 12 de dezembro de 1979, filho de Issac Chery e de Dieulanie Jozil, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0667446/2025);

ANCERLANDE CHARLES BENOIT - G307981-D, natural do Haiti, nascida em 22 de março de 1990, filha de Joseph Anelus Charles e de Celimene Matilien, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0665475/2025);

ANGEL DE JESUS MARTINEZ PEREZ - G458997U, natural da Venezuela, nascido em 27 de agosto de 1997, filho de Karina Del Carmen Perez Flores e de Alexis de Jesus Martinez Leal, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0675731/2025);

BETSAIDA JOCELYN ST-FORT - G2031258, natural do Haiti, nascida em 9 de março de 2002, filha de OSSERVIO JOCELYN e de CAMELLE DORVAL JOCELYN, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0688815/2025);

CALEB CORIELAN - V826769, natural do Haiti, nascido em 4 de março de 1979, filho de Estime Corielan e de Achibale Beatrise, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0661815/2025);

CECILIO LEQUE QUISPE - V652504-C, natural do Peru, nascido em 1 de fevereiro de 1961, filho de Florentino Leque Quispe e de Antonia Quispe Quea, residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0669653/2025);

CESAR ADOLFO DELGADO HERRERA - V502504-C, natural do Equador, nascido em 19 de dezembro de 1983, filho de Cesar Augusto Marcel Delgado Portolanza e de Monica Leticia Herrera Falcones, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0665056/2025);

CHEIKH BASSE DIOP - V602878-1, natural do Senegal, nascido em 15 de fevereiro de 1980, filho de Serigne Saliou e de Mame Bousso Thioune, residente no estado do Alagoas (Processo nº 235881.0715946/2026);

CHRISLENE CHRISMOND EXILHOMME - G136320-L, natural do Haiti, nascida em 29 de janeiro de 1985, filha de Francois Chrismond e de Gislene Oreste, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0667210/2025);

DARY MOHAMED ABDELLAHI - B106616-L, natural de Mauritânia, nascido em 22 de abril de 1957, filho de Mohamed Abdellahi Mohamed Abdellahi e de Zienebou Mohamed Yehedhihe, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0728478/2026);

DEBORA ALEJANDRA VASQUEZ RUBIO - G191687-3, natural do Chile, nascida em 7 de abril de 1997, filha de Magaly Andrea Rubio Sanchez e de José Reinaldo Vasquez Millaman, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0677716/2025);

DIANNY BRIGIETTE CUADRADO PACHON - G334964-A, natural da Colômbia, nascida em 25 de maio de 1992, filha de Nelson Cuadrado Mayorga e de Martha Pachon Duran, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0636619/2025);

DOAA ELHUSSEINI ABDELAATI ZORDOK - B267397-X, natural do Egito, nascida em 10 de agosto de 1994, filha de Sahar Galaleldin Keshk e de Elhusseini Abdelaati Zordok, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0715608/2026);

DOMINGOS ENOQUE MALANGO NEGOCIO - F596480-H, natural da Angola, nascido em 12 de maio de 1988, filho de Lucas Negocio e de Julia Maria Domingos Alfredo, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0657505/2025);

EMIDE ZEPHIR - G439084, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de 1991, filha de Estalene Zephir e de Isnoya Gourdet, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0652188/2025);

FAUSTO TORRES - G336487-8, natural da Argentina, nascido em 28 de janeiro de 1988, filho de angel oscar mariano torres e de Graciela Rogelia Mamone, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0665298/2025);

GABRIEL SIMONVIL - V767011Y, natural do Haiti, nascido em 15 de dezembro de 1975, filho de Eloissaini Simonvil e de Genivia Simonvil, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0684676/2025);

GABRIELA EGUEZ MERCADO - G159266-B, natural da Bolívia, nascida em 23 de junho de 1986, filha de Joserin Eguez Franco e de Irma Mercado Taborga, residente no estado do Minas Gerais (Processo nº 235881.0542809/2024);

GUETLER INNOCENT - V853806-E, natural do Haiti, nascido em 29 de janeiro de 1988, filho de Milorieuse Julien e de Bolivar Innocent, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0705929/2026);

HAIFA TAYSEER IBRAHIM ABDELAZIZ - V423144-6, natural da Jordânia, nascida em 8 de maio de 1978, filha de Tayseer Ibrahim Abdalaziz e de Salwa Ali Hussein, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0638047/2025);

HASSAN SHIBLY SHIBLY - V374926, natural do Líbano, nascido em 11 de fevereiro de 1990, filho de Shibly Hassan Shibly e de Raghida Mohamad Melhem, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0657668/2025);

HELENA FELIX - G2596074, natural do Haiti, nascida em 8 de agosto de 1979, filha de Benoit Felix e de Mimose Joseph, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0684230/2025);

HUSSEIN RIDA - V640704-K, natural do Líbano, nascido em 1 de novembro de 1981, filho de Sobhe Rida e de Ikram Ali Nasser, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0727404/2026);

IDOLIENNE SAINTIVAL - G440560-4, natural do Haiti, nascida em 21 de novembro de 1991, filha de Marc Saintival e de Ilosia Clervius, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0673167/2025);

IURII NASIDA - F957337-D, natural de Eslováquia, nascido em 25 de novembro de 1984, filho de Marina Nasida e de Andrey Nasida, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0674765/2025);

JEAN CLERMOND LAGUERRE - G082699-4, natural do Haiti, nascido em 5 de maio de 1967, filho de Morana Laguerre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0634387/2025);

JESUS ALEJANDRO MENDEZ GRANADILLO - F254224-G, natural da Venezuela, nascido em 12 de outubro de 1995, filho de Jesus Reinaldo Mendez e de Maria Mayela Granadillo de Mendez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0682350/2025);

JHEISSON JOSUE GARCIA MAY - F055946- O, natural da Venezuela, nascido em 15 de outubro de 2007, filho de Rosmer Fernando Garcia Berra e de Jheisi Katherine May Cordova, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0668320/2025);

JODEL JOSEPH - G338127-S, natural do Haiti, nascido em 17 de setembro de 1994, filho de Daniel Joseph e de Dieula Marcelus, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0670639/2025);

JOHN MATTHIAS ATTAH-BAAH - F157789-Y, natural de Gana, nascido(a) em 31 de janeiro de 1993, filho de William Kojo Tonah e de Mina Effah Boatemaa, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0687455/2025);

JUAN MIGUEL GUTIERREZ MENDEZ - F019984-K, natural de República Dominicana, nascido em 16 de outubro de 1982, filho de Juan Bautista Gutiérrez Correa e de Minerva Mendez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0682699/2025);

KIFAYAT ULLAH - G231242X, natural do Paquistão, nascido em 15 de abril de 1985, filho de Zaida e de Israr Khan, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0676878/2025);

LEANDRO SERRANO BANZO - G174428-O, natural de Cuba, nascido em 30 de agosto de 1986, filho de Gerardo Serrano Corrales e de Leandra Giselda Banzo Benitez, residente no estado do Sergipe (Processo nº 235881.0679715/2025);

LIALI AHMAD ABDULJALIL MAHMOUD - F262022-W, natural da Palestina, nascida em 25 de janeiro de 1987, filha de Fatima Zaiton e de Ahmad Abdujalil Issa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0675601/2025);

LOREDANA MICHELLE CAMACHO CORDERO - V629827-8, natural da Bolívia, nascida em 13 de fevereiro de 2001, filha de Miguel Angel Camacho Garcia e de Patricia Cordero Mendez, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0645067/2025);

MANAL ALJARMKANI - F442110-X, natural da Síria, nascida em 29 de novembro de 1964, filha de Wjdan Al Hasaneah e de Faiaz Aljarmkani, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0690203/2025);

MARIA IAMBENO MULICO LUQUEMBO - F716187C, natural da Angola, nascido(a) em 30 de dezembro de 1985, filho de Mulico Muanuma e de Caji Miranda, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0673203/2025);

MARIE KELDIE CHRYSOSTOME - G452078, natural do Haiti, nascida em 11 de julho de 1989, filha de Golbert Chrysostome e de Marie Ludie Jean, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0680568/2025);

MEINA MOHAMED SAID - B106620-U, natural de Mauritânia, nascida em 11 de outubro de 1970, filha de Ishagh Mohamed Said e de Khiate Cheikh Bebah, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0728710/2026);

MERZEYANCE LAROSE - G210821-Y, natural do Haiti, nascido em 20 de julho de 1979, filho de Apolon Larose e de Ellemase Doriscar, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0715747/2026);

NAGAM KAUSAR ABBOUD JULEBAI - F099478-O, natural da Venezuela, nascida em 19 de novembro de 1995, filha de Mohsen Abboud Hejeige e de Nawal Julebai Abboud, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0687433/2025);

NAHUM GUSTAVE - G053888, natural do Haiti, nascido em 19 de julho de 1984, filho de Natoul Gustave e de Viergemane Deisme, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0680372/2025);

NEDA CHOOBINEH - F728566, natural do Irã, nascida em 29 de junho de 1976, filha de Khosro Choobineh e de Parvaneh Bashirian, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0669798/2025);

NELA LUNZITISA DANIEL SIMAO - F757738, natural da Angola, nascida em 9 de junho de 2000, filha de Lungambi Simao e de Angelica Maria Mbundu Daniel, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0657620/2025);

ODNEY SANCHEZ BAPTISTE - G442573-M, natural do Haiti, nascido em 17 de outubro de 1995, filho de Oreste Baptiste e de Micamelle Lexine, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0680014/2025);

ORTEGARD ANTOINE - F253276-2, natural do Haiti, nascido em 9 de maio de 1995, filho de Lesly Antoine e de Christine Polycarpe, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0693417/2025);

PAULA TETNA ANTONIO - F761698J, natural de Guiné-Bissau, nascida em 23 de maio de 1989, filha de N'bum Tetna e de Emilia Indjai, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0673430/2025);

PIERRE CHARLES PYRAM - G238817-A, natural do Haiti, nascido em 6 de janeiro de 1988, filho de Michel Pyram e de Elvancia Saint Juste, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0680615/2025);

RAGAB AHMED ELHOSIENI ZAHRAN - B181026-J, natural do Egito, nascido em 20 de fevereiro de 1989, filho de Ahmed Elhosieni Zahran e de Safaa Allam ABOUGHANAM, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0666707/2025);

ROBENSON SAINT FORT - G298696-Y, natural do Haiti, nascido em 10 de junho de 1980, filho de Gerard Saint Fort e de Marie Bernadette Lubin, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0682956/2025);

RODRIGO SANCHEZ ROCCA - V407264-P, natural do Uruguai, nascido em 8 de fevereiro de 1980, filho de Nestor Victor Sanchez Tomatis e de Alicia Rocca Gonzalez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0665666/2025);

SONSONNE JEAN LOUIS - V998110-W, natural do Haiti, nascido em 3 de outubro de 1983, filho de Ematidele Jean Louis e de Yvanise Jules, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0633058/2025);

TIMUR RZAEV - B080951-X, natural da Rússia, nascido em 17 de julho de 1988, filho de Tariel Rzaev e de Irina Rzaeva, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0693408/2025);

VAITYARE VILLARROEL TUDELA - G103883-A, natural da Bolívia, nascida em 28 de março de 1988, filha de Ricardo Villarroel Castedo e de Orquidea Tudela Escalante, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0679389/2025);

VERONICA MARAVILHA SIMAO ANTONIO - F744361E, natural da Angola, nascida em 17 de setembro de 2005, filha de Nsimba Serafino Antonio e de Tusevo Maria, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0673910/2025);

VLADIMIR DOLMATOV - B135970-R, natural da Rússia, nascido em 12 de junho de 1987, filho de Galina Dolmatova e de Dmitriy Dolmatov, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0675992/2025);

WOOD LUBIN - G157805-H, natural do Haiti, nascido em 30 de junho de 1993, filho de Jean Auréle Lubin e de Marie Estha Bernard, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0645270/2025);

YANCY MAGALY GOMEZ MENDEZ - F282697-2, natural de El Salvador, nascida em 23 de março de 1976, filha de Pedro Edgardo Gomez Colindres e de Alida Rubia Mendez de Gomez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0677078/2025);

YSDLY ROMILUS LAMBERT - G486762-C, natural do Haiti, nascida em 22 de novembro de 1992, filha de Jean Letoine Romilus e de Denise Mogene, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0730450/2026) e

YUNAIKA VAILLANT REYES - F728776-E, natural de Cuba, nascida em 16 de novembro de 1984, filha de Osmar Vaillant Misinak e de Maria Caridad Reyes de La Cruz, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0678882/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.330, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

TSENG LI CHUAN - Y243096-6, natural de Taiwan, nascido(a) em 2 de janeiro de 1955, filha de Tseng a Po e de Tseng Lai Ai Chih, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0638795/2025).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ANTONELLA VALENTINA MORENO PARRA - F998263-O, natural da Venezuela, nascida em 23 de junho de 2016, filha de Ramon Antonio Moreno Gutierrez e de Daniela Valentina Parra de Moreno, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0732976/2026);

ARSENII PECHENKIN - F777757-U, natural da Rússia, nascido em 26 de junho de 2020, filho de Stas Pechenkin e de Sofia Pechenkina, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0685229/2025);

DANIL KRASOVSKII - B407831-S, natural da Rússia, nascido em 05 de outubro de 2019, filho de Maksim Krasovskii e de Iuliia Krasovskaia, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0689657/2025);

ELIAB ISAI GUTIERREZ GUTIERREZ - F345583-J, natural da Venezuela, nascido em 08 de outubro de 2012, filho de Eucaris Mailuz Gutierrez, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0665132/2025);

FATIMA DAKA - B316000-3, natural do Iraque, nascida em 24 de março de 2019, filha de Abed Al Karim Daka e de Racha Mortada, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0690525/2025);

GIOVANY MARC WOOBY - G205402-Z, natural do Haiti, nascida em 24 de março de 2008, filha de Berthony Francois e de Bethanie Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643557/2025);

HELA SAHAK - F918659-A, natural do Afeganistão, nascida em 14 de maio de 2022, filha de Eabadullah Sahak e de Zarmina Sahak, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0676539/2025);

JEMIMA LOSIUS - B220422-8, natural do Haiti, nascida em 16 de abril de 2018, filha de Jozil Losius e de Guna Merilus, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0667251/2025);

JERRY CHARLES - F206696-W, natural do Haiti, nascido em 19 de março de 2012, filho de Claudy Charles e filho e de Marie Mirtha Loresto, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0593032/2025);

JETHRO CELICE - B017987-J, natural do Haiti, nascido em 9 de novembro de 2016, filho de Louis Jean Celice e de Roselande Denisor, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0639075/2025);

JOSÉ ANGEL PENALOZA PACHECO - F222916-F, natural da Venezuela, nascido em 27 de dezembro de 2015, filho de Alexandra Margarita Penaloza Pacheco, residente no estado de Distrito Federal (Processo nº 235881.0680975/2025);

MARC EDELIN GARÇON - F064684-R, natural do Haiti, nascido em 22 de maio de 2013, filho de Edelin Garçon e de Roodlyne Geneus, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0669993/2025);

MATEO DAMIAN VERDE ESPINOZA - F389036-4, natural da Venezuela, nascido em 08 de maio de 2017, filho de Daimon Richard Verde Martinez e de Claudia Mariana Espinoza de Verde, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0675789/2025);

PRETTY STEVENCIA THENOR - F692655-L, natural do Haiti, nascida em 15 de outubro de 2017, filha de Johnny Thenor e de Fara Simeon, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0674859/2025);

RAMDA ROSALIE MORENO PARRA - F998269-C, natural do Peru, nascida em 12 de setembro de 2020, filha de Ramon Antonio Moreno Gutierrez e de Daniela Valentina Parra de Moreno, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0732997/2026);

REIVISMAR LUISCIANA MUNOZ QUIARO - F407844-0, natural da Venezuela, nascida em 01 de abril de 2016, filha de Reinaldo Jose Munoz Garcia e de Vivian Andreina Quiaro Perez, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0685397/2025);

SOFIIA AMBARTSUMIAN - B393072-J, natural da Rússia, nascida em 2 de outubro de 2018, filha de Levon Ambartsumian e de Olesia Tian, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0685207/2025);

TIMERLAN TATLYBAEV - B488444-J, natural da Rússia, nascido em 19 de novembro de 2021, filho de Marat Tatlybaev e de Regina Tatlybaeva, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0687308/2025) e

YVENSLEY BEAUZIL - F366152-T, natural do Haiti, nascido em 18 de julho de 2014, filho de Yves Beauzil e de Cherlette Beauzil Francois, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0678083/2025).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO