Seção 1 — 19/03/2026

Processo nº: 48500.019239/2025-13. Interessada: OMNIA BR PC 01 S.A., CNPJ nº 55.851.548/0001-37. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Data Center Pecém - Pecém II, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 14,6 km de extensão, que interligará a Subestação Data Center Pecém à Subestação Pecém II, localizada nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002806/2026-75. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV 0102301082, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002831/2026-59. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV 0402401065, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

No Despacho nº 828, de 11 de março de 2026, constante no Processo n° 48500.004061/2026-89, publicada no DOU nº 50 , de 16 de março de 2026, seção 1, página 115.v 164; onde se lê: "Resolução Autorizativa nº 14.436, de 9 de novembro de 2025, ... " leia-se "Resolução Autorizativa nº 16.436, de 9 de setembro de 2025, ...." A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.003715/2026-57. Interessado: PCH Alto Guaporé SPE S/A. (CNPJ: 32.150.981/0001-40). Decisão: Aplicar multa à PCH Alto Guaporé SPE S/A. (CNPJ: 32.150.981/0001-40), pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Alto Guaporé 2, com base na Cláusula 16.1 do edital do Leilão n° 003/2018-ANEEL, no valor de R$ 4.491.372,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais) - correspondentes a 8% do valor do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006684/2026-96, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG187 de 267,11 kW cada, totalizando 49.950,00 kW de capacidade instalada da UFV Arapuá 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051017-3.01, localizada no município de Jaguaruana no estado do Ceará, de titularidade da Arapuá III SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006683/2026-41, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG187 de 267,11 kW cada, totalizando 49.950,00 kW de capacidade instalada da UFV Arapuá 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051016-5.01, localizada no município de Jaguaruana no estado do Ceará, de titularidade da Arapuá II SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006687/2026-20, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG187 de 267,11 kW cada, totalizando 49.950,00 kW de capacidade instalada da UFV Arapuá 4, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051018-1.01, localizada no município de Jaguaruana no estado do Ceará, de titularidade da Arapuá IV SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006680/2026-16, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG187 de 267,11 kW cada, totalizando 49.950,00 kW de capacidade instalada da UFV Arapuá 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051015-7.01, localizada no município de Jaguaruana no estado do Ceará, de titularidade da Arapuá I SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP e outros. Decisão: Substituição do Anexo de tarifas no Sandbox Tarifário Minha Conta com Meu Jeito, para as modalidades tarifárias Tarifa Consumo Consciente, Tarifa Hora Econômica e Tarifa Equilíbrio na área de concessão da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente

Relação Nº 19/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

1759/2026-844.217/2025-ANTONIO NICOLAU CERQUEIRA DE SOUZA-

1760/2026-844.001/2026-MARECHAL MINERACAO LTDA-

1761/2026-844.003/2026-MJ MINERADORA LTDA-

1762/2026-844.010/2026-ALAGOAS MINERIOS LTDA-

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Relação Nº 78/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n°: 25/2026 de 17 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 866.137/2018 - Titular: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): COLÍDER/MT, NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Relação Nº 13/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

890.153/2023-KRISTAL WASSER LTDA-ALVARÁ N°2782/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.963/2014-CYSNE & CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°13899/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

890.009/2025-SILVIO BALBINO DE ARAUJO-OF. N°14631/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

890.240/2016-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°37324/2025/COROUT-ES/RJ/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.240/2016-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.

890.151/2022-COMERCIAL AGNIGAS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.042/2016-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ 18.291.095/0001-05- Alvará n°1.019/2026

890.031/2013-MAX PEDRA EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ 18.291.095/0001-05- Alvará n°3.347/2010

890.088/2025-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA- Cessionário:MAX PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ 14.426.905/0001-32- Alvará n°5.386/2025

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

890.302/2024-EG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA

890.050/2025-ADILSON JOSE CORREA JUNIOR

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.133/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Recurso Medido (Areia): 1.483.557,77 toneladas Recurso Inferido (Areia): 593.423,11 toneladas-ITABORAÍ/RJ

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

890.126/2000-NATURALDA MINERACAO LTDA- Prazo:2 anos

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.595/2011-CERAMICA IRMAOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA-OF. N°12738/2026/COROUT-ES/RJ

890.050/2015-AREAL UNIAO LTDA-OF. N°12377/2026/COROUT-ES/RJ

890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA-OF. N°41408/2025/COROUT-ES/RJ/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2597/2010 - Vencimento em 20/02/2029

890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- Registro de Licença N° 145/1981 - Vencimento em 17/04/2030

890.007/2024-MONTE SANTO MINERACAO DE SEROPEDICA LTDA- Registro de Licença N° 26/2026 - Vencimento em 20/02/2029

890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME- Registro de Licença N° 18/2022 - Vencimento em 20/02/2029

890.300/2018-AREAL FURMIGA LTDA- Registro de Licença N° 1/2021 - Vencimento em 15/07/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.666/2011-SEGMAR EXTRACAO E COMERCIO EIRELI-OF. N°12391/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

890.199/2013-QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°12716/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

890.081/2021-SAMPAIO MINERACAO LTDA-OF. N°14093/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

890.651/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA

890.647/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA

890.646/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA

890.645/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA

890.495/2009-NOGRAS MINERACAO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

804.699/1977-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.578/2006-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP-OF. N°12912/2026/COROUT-ES/RJ/ANM-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

890.199/2013-QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°12723/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

890.934/2013- MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA

Nega provimento a defesa apresentada(810)

890.389/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 890.079/2025

Titular: TERRA PROMETIDA TRANSPORTES LTDA

Ofício nº: 12117/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

890.116/2017-ALEXANDRE C MARINS MINERADORA ME

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente Regional