Seção 2 — 19/03/2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CC 05.0046.16 RAFAEL RADOMAN DE OLIVEIRA para realizar os Cursos Federal Language Office, na cidade de Hürth, na Renânia do Norte, Vestfália, e Lehrgang General und Admiralstabsdienst Internacional na Military Academy of the German Armed Force, em Hamburgo, Alemanha, pelo prazo aproximado de 101 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso. Após os Cursos, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 58.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3°do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência do 2° SG-FN-AT 95.0262.82 OSVALDO PEREIRA DA SILVA, colocado à disposição do Ministério da Defesa pela Portaria n° 212/GCM, de 24 de novembro de 2017, até fevereiro de 2027.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência da CC (IM) 06.7648.86 ÉRIKA SOUZA CAETANO, colocada à disposição do Ministério da Defesa, pela Portaria n° 237/GCM, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 211, de 10 de novembro de 2021, Seção 2, página 11, a fim de continuar servindo na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - ASMESG-RIO, até dezembro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem funções nas Comissões Navais, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função:

I - Encarregado de Comunicações da Comissão Naval Brasileira na Europa - CNBE, o SO-CN 95.0300.18 MARCUS ALESSANDRO CORRÊA LOBATO, exonerando o SO-CN 95.1112.55 ALEXANDRE FERREIRA MORAES POUZADELLA; e

II - Auxiliar da Seção de Prestação de Contas da Comissão Naval Brasileira em Washington - CNBW, o SO-PL 98.0360.41 MICHEL RÉNIMA DA SILVA PINHEIRO, exonerando o SO-PL 95.0376.24 LEANDRO SANTOS DA SILVA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - SO-CN 95.0300.18 MARCUS ALESSANDRO CORRÊA LOBATO, índice 70 e fator de conversão 100; e

II - SO-PL 98.0360.41 MICHEL RÉNIMA DA SILVA PINHEIRO, índice 70 e fator de conversão 68.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, os militares a seguir relacionados para participarem das seguintes Missões no Exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão:

I - Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia:

a) SO-OR 96.1152.71 IRAN ALVES DE ARAUJO JUNIOR, em substituição ao SO-OR 87.1960.18 CRISTIANO MENDES;

b) SO-AM 97.0175.40 FABIO QUARESMA PEREIRA, em substituição ao SO-AM 87.1298.25 MARCOS DE FREITAS BARNABÉ;

c) SO-MC 97.1137.19 ANTONIO DE PADUA BESERRA DOURADO, em substituição ao SO-MC 96.1153.86 JOÃO QUIRINO DOS SANTOS FILHO;

d) SO-DT 97.0200.36 PABLO ALONSO NOGUEIRA, em substituição ao SO-DT 87.1219.64 CRISTIANO DE SOUZA VERLY; e

e) SO-SI 96.0099.34 RENNY CHRISTHIAN DE MELO PAULO, em substituição ao SO-SI 87.2687.95 SEVERINO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR.

II - Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo, Cabo Verde:

a) SO-CA 96.0095.19 LINO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA, em substituição ao SO-MG 97.1147.58 JONE MARCINO LOBO RODRIGUES; e

b) SO-EF 97.1064.96 ANDRÉ LUIS SILVA BENTO, em substituição ao SO-EF 87.1426.35 ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - SO-OR 96.1152.71 IRAN ALVES DE ARAUJO JUNIOR, índice 70 e fator de conversão 63;

II - SO-AM 97.0175.40 FABIO QUARESMA PEREIRA, índice 70 e fator de conversão 63;

III - SO-MC 97.1137.19 ANTONIO DE PADUA BESERRA DOURADO, índice 70 e fator de conversão 63;

IV - SO-DT 97.0200.36 PABLO ALONSO NOGUEIRA, índice 70 e fator de conversão 63;

V - SO-SI 96.0099.34 RENNY CHRISTHIAN DE MELO PAULO, índice 70 e fator de conversão 63;

VI - SO-CA 96.0095.19 LINO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 40; e/

VII - SO-EF 97.1064.96 ANDRÉ LUIS SILVA BENTO, índice 70 e fator de conversão 40.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG (FN) 98.0041.82 CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA para realizar o Curso Preparatório de Língua Italiana (SME 68), em Perugia, Itália, e o Curso de Altos Estudos de Defesa (SMD-01), em Roma, Itália, pelo prazo aproximado de 41 semanas, contado a partir da data do início do primeiro Curso. Após os Cursos, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de quatorze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 53.

Art. 4° Esta Portaria entra e vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (FN) 87.3027.56 ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA para exercer o cargo de Adido Naval na Colômbia e na República Dominicana, com sede em Bogotá, Colômbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 87.3021.87 MÁRCIO VITOR DIAS.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 42.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN