Seção 2 — 19/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, CPF ***.872.251-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologias de Informação e Informática, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente exerce, bem como do encargo de substituto da função para a qual está sendo designado titular (Processo SEI nº 01302.000048/2026-23).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de março de 2026, CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO, CPF ***.203.591-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.001454/2026-23).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

"Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea "b" da Portaria nº 7.136, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

....................................................................................................................................

b) RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, suplente";

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do "NASA International Partner Program on Lunar Surface Operations", destinado à apresentação das diretrizes de implementação da política espacial dos Estados Unidos e das oportunidades de cooperação internacional no âmbito das futuras atividades de exploração lunar, incluindo iniciativas relacionadas ao Programa Artemis e ao desenvolvimento de capacidades para operações na superfície lunar, em Washington, D.C./EUA, de 22/03/2026 a 26/03/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000313/2026-06.

LUCIANA SANTOS

No Despacho da Ministra de 04 de março de 2026, publicado no DOU nº 43, Seção 2, Pág. 7, de 05/03/2026, referente ao afastamento do país de HUGO VALADARES SIQUEIRA,

Onde se lê: "com ônus para o MCTI",

Leia-se: "com ônus limitado", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.001748/2026-67.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no § 1º do art. 15 e no inciso II do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01245.003861/2026-87, resolve:

Exonerar, de ofício, ALBERTO SILVA TAVARES do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, por não entrar em exercício no prazo legal de quinze dias contados da data da posse.

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FÁBIO CASTRO GOUVEIA, CPF ***.465.787-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000223/2026-82).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto nos arts. 29 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01201.000243/2026-91, resolve:

Exonerar, a pedido, por desistência voluntária do estágio probatório, a partir de 23 de março de 2026, MATHEUS DE VASCONCELOS ARRAES, Matrícula SIAPE nº ****588, do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério, por força de decisão judicial, a fim de que seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

SÉRGIO CRUZ

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Declarar vago, a partir de 27/02/2026, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código de vaga 643658, ocupado por EDSON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1530049, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90, decorrente de aprovação em concurso público. (Processo nº 01344.000132/2026-51).

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designa Niklaus Ursus Wetter, CPF: ***.516.168-**, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, código FCE 1.11, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, conforme processo nº 01342.000213/2026-71, ficando dispensado da função de substituto desta mesma função.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar ITALO HENRIQUE ALVES, CPF ***.340.156-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Chefe do Serviço de Gestão Documental, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional, conforme Processo SEI 01341.000909/2026-15.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/03/2026, o cargo de Técnico, código de vaga 0418146, ocupado por Renato Lima França, matrícula SIAPE nº 1826659, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33, da Lei 8.112/90, conforme Processo nº 01342.001211/2026-07.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, da Coordenação de Segurança Nuclear e Radiológica, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre o Transporte Seguro de Materiais Nucleares e Radioativos, em Viena, Áustria, de 21 a 29/03/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001125/2026-04.

Francisco Rondinelli Júnior

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

EXONERAR A PEDIDO ROSA MARIA RUTTA, CPF Nº 381.***.***-68, do cargo de Gerente de Setor II, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 18 de março de 2026.

REINTEGRAR ROSA MARIA RUTTA, CPF Nº 381.***.***-68, no cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A2, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, em cumprimento à decisão proferida na Ação de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0020189-92.2026.5.04.0020, que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no dia 19 de março de 2026.

DESIGNAR ROSA MARIA RUTTA, CPF nº 381.***.***-68, para exercer a Função Gratificada FG VIII, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 19 de março de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nas disposições do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Portaria MCOM nº 5.730, de 23 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009538/2022-72, resolve:

Art. 1º Designar Natália Ramalho Greve, matrícula SIAPE nº 1784179, para atuar como membro titular da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações, em substituição à vaga ocupada por Anderson Zanati Dultra, matrícula SIAPE nº 1787720.

Art. 2º O membro designado no art. 1º cumprirá o mandato pelo período remanescente, até 10 de junho de 2028, a contar da publicação desta Portaria, permitida uma única recondução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO