Seção 2 — 19/03/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000075/2026-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO MONTES DE MORAES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião do Comitê Técnico da Estrutura Central do Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SEEA) para a Atualização da Estrutura Central do SEEA e Reunião Conjunta de Especialistas da UNECE/OCDE sobre a Implementação do SEEA, promovidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), que serão realizadas em Genebra, na Suíça, no período de 21/03/2026 a 29/03/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000747/2026-93, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Roberto Rocha Coelho Pires, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula SIAPE nº XX315XX, em exercício na Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar no evento "Strengthening Resilience of Low and Middle-Income Country (LMIC) Research Institutions in the Global Evidence Ecosystem Workshop", participar em reuniões com membros da equipe e da coordenação geral da entidade promotora do evento, quando serão avaliadas possibilidades de cooperação em torno da INCLUA:Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas, da difusão do livro "Políticas Públicas Informadas por Evidência", a ser publicado pelo Ipea, e possíveis novas colaborações, no período de 21 a 28 de março de 2026, em Nairobi/Quênia, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001336/2026-77, resolve:

Dispensar a servidora THAIS CABRAL DE ULYSSEA, CPF nº ***.757.267-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Aeroportos Concedidos, da Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 9 de março de 2026.

Tomé Barros Monteiro da Franca

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.001284/2026-39, resolve:

Designar os servidores CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI, CPF ***.935.534.**, e PRISCILA SANTOS PUGLIESI, CPF nº ***.320.567-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria da Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001294/2026-74, resolve:

Designar DILMA MARIA MENDES, CPF nº ***.793.481-**, e KATIUSCIA DE SOUSA VASCONCELOS, CPF nº ***.602.491-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria da Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007183/2025-91, resolve:

Designar ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.361.294.**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, em seus afastamento e impedimentos legais ou eventuais ou na vacância do cargo.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50902.000231/2026-75,

AUTORIZA, conforme deliberação do Conselho de Administração, o afastamento do País de PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, CPF: ***.476.905-**, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para participação no evento internacional Seatrade Cruise Global, em Miami/ Estados Unidos, no período de 11 a 18 de abril de 2026, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA