Seção 2 — 19/03/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LEONARDO CAHUE MARTINS (titular), CPF nº 051.***.***-90, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, LUISALDO BARRETO DOS SANTOS (Titular), CPF nº 193.***.***-59 e ANDRÉ LUIS FERREIRA CAMPOS (Suplente), CPF nº 380.***.***-34, representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descargas do Porto de Ilhéus.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, AMANDA FRASCINO PARANHOS (Titular), CPF nº 054.***.***-66, representante do poder público, indicada pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, FRANCISCO JOSE SIQUEIRA FERREIRA (Titular), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA (Titular), CPF nº 999.***.***-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, FELIPE MEDEIROS LIMA (Titular) , representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, FELIPE MEDEIROS LIMA (Titular), CPF nº 039.***.***-78, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA (Titular) , representante do Poder Público, indicado Pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM (suplente), CPF nº 048.***.***-52, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM (suplente), CPF nº 048***.***-52, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, BRUNO ROCHA DE SOUSA TEIXEIRA (Titular), CPF nº 052.***.***-20, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, FÁBIO LAVOR TEIXEIRA (Suplente), representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares estabelecidas pelo Decreto n.º 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria n.º 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, n.º 48, Página 213, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o n.º 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e, nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor ALONSO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE sob o n.º 1502774, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e monitoramento físico do investimento celebrado entre este Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o Porto de Natal, no Município de Natal/RN, a título de Participação da União no Capital, em cumprimento ao inciso I, alínea "d", do art. 5º da Portaria MI n.º 118, de 14 de setembro de 2021, e suas alterações, qual seja:

Ação 00V4: Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN - No Estado do Rio Grande do Norte.

Repassador: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) por intermédio da Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Recebedor: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Porto de Natal/RN.

Objeto: Substituição do sistema de defensas do cais do Porto de Natal/RN.

Número do Processo: 50902.001948/2024-72

Art. 2º Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas à execução do objeto pactuado poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de Infraestrutura (ASINF-SNP-MPOR) com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELA MUNIZ CAMPOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo do nº 00058.014975/2026-05, resolve:

EXONERAR, a pedido GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014975/2026-05, resolve:

NOMEAR CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1538364, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, na Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN