Seção 2 — 19/03/2026

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/SAA/MS nº 1.430/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.059/2026-29, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Terezinha da Silva Dias, na condição de viúva do ex-servidor, Pedro Carlos Pereira Dias, Matrícula SIAPE nº 0517246, a partir do óbito, ocorrido em 10/02/2026, com base no inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinando com o inciso I do Artigo 3º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000303/2026-28, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DINIZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1351417, Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 0082816 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 20º, caput e § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º - Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve:

Art. 1º Dispensar RUBENS SILVEIRA TAVEIRA JUNIOR da função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Ceará.

Art. 2º Designar LUIS ALVES DE FREITAS LIMA para exercer a função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve:

Designar NIZAR RATIB MIDREI para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, como representante suplente da Caixa Econômica Federal, em substituição a Fernanda Martins Viana de Castro.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200345/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA e ROSICLER MARIA TORQUATO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da União Geral dos Trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Revogar as Portarias MTE nº 262, de 5 de março de 2024, e nº 554, de 16 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200026/2026-16, resolve:

Designar JOAQUIM MOURA CAMPOS FILHO, matrícula nº 1708120, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego no Crato, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juazeiro do Norte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202030/2026-15, resolve:

Dispensar CARLA KÊNIA CAMPOS, matrícula nº 1496093, da função de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215292/2025-80, resolve:

Dispensar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215292/2025-80, resolve:

Designar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível superior, do órgão setorial, à servidora JOCIANY MONTEIRO LUZ, Economista, matrícula nº 1739115, para exercício na Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200373/2026-56, resolve:

Nomear EZEQUIEL HENRIQUE REZENDE, CPF nº ***.748.236-**, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.051060/2025-25, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDRÉ CARDOSO FREIRE, CPF nº 039.***.***-43, matrícula SIAPE nº 1951145, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador do Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.011396/2026-36, resolve:

Dispensar MARCIA MARISE DIAS PISCO PINHEIRO, CPF nº 183.***.***-49, matrícula SIAPE nº 6172490, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para a qual foi designada conforme Portaria nº 289, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.011396/2026-36, resolve:

Designar KLYCIA COSTA VINHAES MORAES, CPF nº 296.***.***-78, matrícula SIAPE nº 1366306, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular, Juliana Barbosa Rodrigues.

GEORGE SANTORO