Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RIO NEGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.936.895/0001-36, FELCG00111622025, 18/09/2025, R$ 750,00; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00111382025, 04/10/2025, R$ 750,00; FELCG00111852025, 02/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112062025, 05/09/2025, R$ 750,00; ROCK FOOD ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.846.501/0001-29, FELCG00111272025, 26/09/2025, R$ 3.000,00; RGC INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA, 23.529.970/0001-84, FELCG00111312025, 04/10/2025, R$ 750,00; RENATO DE SOUZA SALES, ***.491.301-**, FELCG00111572025, 09/09/2025, R$ 3.000,00; RUBENS MILITAO DOS SANTOS, ***.987.971-**, FELCG00112782025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FELCG00113212025, 02/10/2025, R$ 750,00; RONAN DE SOUZA BRAZ, ***.532.826-**, FELCG00113472025, 03/10/2025, R$ 750,00; PEDRO HENRIQUE SENTINELI DE FARIA, ***.427.648-**, FELCG00111292025, 03/10/2025, R$ 750,00; PARCEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.642.242/0001-14, FELCG00112242025, 30/09/2025, R$ 750,00; RC TRANSPORTES LTDA, 18.493.391/0001-99, FELCG00111352025, 27/09/2025, R$ 750,00; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00111362025, 04/10/2025, R$ 750,00; FELCG00112592025, 26/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112692025, 08/10/2025, R$ 750,00; PEDRO SADAO HASHIMOTO, ***.140.141-**, FELCG00111512025, 06/10/2025, R$ 750,00; REI DA MUSSARELA E PAO DE QUEIJO LTDA, 45.611.939/0001-20, FELCG00111522025, 28/08/2025, R$ 3.000,00; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, FELCG00113222025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; RAFAEL NUNES GRATAO, ***.590.391-**, FELCG00113422025, 10/10/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

THAIS DINIZ FIOREZE, ***.037.241-**, FELCG00111592025, 01/09/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA, 08.290.111/0001-91, FELCG00111392025, 04/10/2025, R$ 750,00; TONIN ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 08.359.941/0001-28, FELCG00112082025, 07/10/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FELCG00113292025, 02/10/2025, R$ 750,00; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, FELCG00111442025, 04/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA INTEGRIDADE LTDA, 16.690.557/0001-31, FELCG00113482025, 11/10/2025, R$ 750,00; TRANSLEE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.514.867/0001-44, FELCG00112192025, 22/09/2025, R$ 750,00; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00112352025, 18/09/2025, R$ 750,00; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00113312025, 10/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA JORGINHO LTDA, 01.636.038/0001-18, FELCG00113162025, 02/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FELCG00111692025, 29/09/2025, R$ 750,00; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELCG00111262025, 02/10/2025, R$ 750,00; TRANS-ZANETI TRANSPORTES LTDA, 00.728.504/0001-22, FELCG00111652025, 06/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, FELCG00111402025, 04/10/2025, R$ 750,00; UHZE INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, 27.355.020/0001-31, FELCG00111982025, 05/09/2025, R$ 3.000,00; FELCG00113352025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00113002025, 01/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTES E LOGISTICA FERNANDES LTDA, 17.466.514/0001-30, FELCG00113362025, 02/10/2025, R$ 3.000,00; VALDIR LOPES DA SILVA, ***.479.781-**, FELCG00113272025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00113062025, 09/10/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPF00032302025, 05/06/2025, R$ 5.000,00; D P COSTA LTDA, 57.070.300/0001-64, CRGPF00032352025, 29/05/2025, R$ 5.000,00; CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A., 08.473.312/0001-24, CRGPF00032322025, 11/11/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00032312025, 11/11/2025, R$ 5.000,00; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGPF00029952025, 19/05/2025, R$ 5.000,00; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00029832025, 21/10/2025, R$ 5.000,00; FRI RED ALIMENTOS LTDA, 19.780.007/0001-00, CRGPF00029972025, 13/04/2025, R$ 5.000,00; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0016-22, CRGPF00029892025, 22/10/2025, R$ 5.000,00; COMERCIAL ATLANTICA LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 06.149.361/0002-61, CRGPF00030102025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0003-26, CRGPF00029882025, 22/10/2025, R$ 5.000,00; COMERCIAL HORSZYN LTDA, 56.975.419/0001-13, CRGPF00029932025, 20/01/2025, R$ 5.000,00; ABRILAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 10.389.861/0001-67, CRGPF00030022025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; DLUCC MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, 29.758.407/0001-64, CRGPF00030002025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00030122025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00030382025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; 040 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.322.657/0001-20, CRGPF00030212025, 24/05/2025, R$ 5.000,00; B M SOUSA LTDA, 59.853.681/0001-83, CRGPF00030272025, 30/10/2025, R$ 5.000,00; DNA7 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 13.501.076/0001-42, CRGPF00030322025, 14/04/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00030302025, 15/04/2025, R$ 5.000,00; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, CRGPF00030142025, 29/10/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGPF00032452025, 29/05/2025, R$ 5.000,00; MIRAY COMERCIO DE PEIXES E PRODUTOS ORIENTAIS LTDA, 15.609.110/0001-22, CRGPF00032432025, 06/06/2025, R$ 5.000,00; HELEV TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 51.908.834/0001-30, CRGPF00032422025, 01/06/2025, R$ 5.000,00; MS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 40.089.119/0001-05, CRGPF00032412025, 15/03/2025, R$ 5.000,00; MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31, CRGPF00032462025, 24/05/2025, R$ 5.000,00; L. C. SARAGO MARQUES - TRANSPORTES LTDA, 04.192.364/0001-71, CRGPF00032362025, 24/05/2025, R$ 5.000,00; J B MELLO LTDA, 07.288.686/0001-07, CRGPF00032372025, 21/03/2025, R$ 5.000,00; JM TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 58.560.370/0001-63, CRGPF00032402025, 12/03/2025, R$ 5.000,00; J. HELTE LTDA, 31.088.569/0001-84, CRGPF00029962025, 16/04/2025, R$ 5.000,00; LT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 41.033.912/0001-47, CRGPF00029842025, 04/05/2025, R$ 5.000,00; JPA BATISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 05.494.814/0003-05, CRGPF00029942025, 13/01/2025, R$ 5.000,00; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0002-32, CRGPF00030072025, 30/04/2025, R$ 5.000,00; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, CRGPF00029982025, 28/10/2025, R$ 5.000,00; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, CRGPF00030132025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; NOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS LTDA, 39.643.179/0001-30, CRGPF00030192025, 30/04/2025, R$ 5.000,00; JCN MINERADORA LTDA., 06.152.503/0001-69, CRGPF00030222025, 04/02/2025, R$ 5.000,00; LOGEXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.763.062/0001-68, CRGPF00030242025, 30/10/2025, R$ 5.000,00; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, CRGPF00030292025, 30/10/2025, R$ 5.000,00; JONAS SANTOS DE ARAUJO JUNIOR BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 41.569.825/0001-09, CRGPF00030312025, 14/04/2025, R$ 5.000,00; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, CRGPF00030152025, 01/04/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração