Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SERRA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 11.176.530/0001-01, CRGTF00453492025, 14/11/2025, R$ 2.266,62; SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA, 04.022.046/0001-62, CRGTF00429642025, 30/10/2025, R$ 550,00; SEGURA-LOG LTDA, 46.163.565/0001-90, CRGTF00430502025, 28/10/2025, R$ 1.766,30; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-76, CRGTF00432862025, 03/11/2025, R$ 4.010,28; CRGTF00432872025, 03/11/2025, R$ 3.697,40; CRGTF00432882025, 03/11/2025, R$ 3.869,12; CRGTF00432892025, 03/11/2025, R$ 3.914,48; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, CRGTF00430672025, 14/04/2025, R$ 2.484,64; SILVERADO TRANSPORTES ESPECIAIS LOTACAO EXPRESSOS E AEREOS LTDA, 12.493.674/0001-54, CRGTF00425032025, 27/10/2025, R$ 4.829,26; CRGTF00425042025, 27/10/2025, R$ 4.861,44; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00425172025, 27/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00425222025, 27/10/2025, R$ 550,00; SIOL ALIMENTOS LTDA, 44.242.287/0001-31, CRGTF00427102025, 24/10/2025, R$ 5.769,58; SEDEMINAS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.289.908/0001-16, CRGTF00429002025, 29/10/2025, R$ 747,90; CRGTF00428982025, 29/10/2025, R$ 1.147,90; CRGTF00429072025, 29/10/2025, R$ 2.902,70; CRGTF00428962025, 29/10/2025, R$ 720,08; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, CRGTF00330462025, 07/09/2025, R$ 1.232,26; CRGTF00330442025, 07/09/2025, R$ 1.750,56; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00330552025, 07/09/2025, R$ 8.355,34.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGTF00454682025, 29/05/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00453202025, 30/05/2025, R$ 10.500,00; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, CRGTF00454262025, 15/11/2025, R$ 2.551,30; CRGTF00454242025, 15/11/2025, R$ 2.690,02; CRGTF00454252025, 15/11/2025, R$ 7.691,88; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00425212025, 27/10/2025, R$ 984,22; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, CRGTF00425372025, 27/10/2025, R$ 2.006,08; CRGTF00425382025, 27/10/2025, R$ 2.309,48; POLIMODALLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.812.775/0001-95, CRGTF00429052025, 29/10/2025, R$ 1.481,34; CRGTF00429022025, 29/10/2025, R$ 10.500,00; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0001-18, CRGTF00427902025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427862025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427932025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; NORTE DE MINAS TRANSPORTES LTDA, 34.413.232/0001-93, CRGTF00428772025, 29/10/2025, R$ 1.769,18; NXS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.786.738/0001-55, CRGTF00430172025, 28/10/2025, R$ 733,64; ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00430522025, 28/10/2025, R$ 3.707,94; CRGTF00430532025, 28/10/2025, R$ 2.715,46; CRGTF00430542025, 28/10/2025, R$ 1.080,50; CRGTF00430552025, 28/10/2025, R$ 1.080,50; PAULO RAMES FERNANDES MORENO TRANSPORTE, 33.102.038/0001-24, CRGTF00429762025, 30/10/2025, R$ 1.906,18.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01, CRGTF00454312025, 15/11/2025, R$ 550,00; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00426392025, 28/10/2025, R$ 634,08; CRGTF00426412025, 28/10/2025, R$ 1.938,94; CRGTF00426402025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00429392025, 29/10/2025, R$ 4.549,90; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00425362025, 27/10/2025, R$ 1.251,28; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0034-00, CRGTF00425482025, 22/04/2025, R$ 1.610,08; RRT TRANSPORTES LTDA, 12.555.877/0001-28, CRGTF00425022025, 27/10/2025, R$ 10.500,00; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, CRGTF00428712025, 29/10/2025, R$ 2.124,42; CRGTF00428742025, 29/10/2025, R$ 550,00; RSS AGRICOLA LTDA, 59.401.379/0001-94, CRGTF00428492025, 30/04/2025, R$ 2.136,10; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, CRGTF00428082025, 29/10/2025, R$ 1.534,00; CRGTF00428072025, 29/10/2025, R$ 892,18; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-20, CRGTF00434572025, 04/11/2025, R$ 6.822,80; CRGTF00434602025, 04/11/2025, R$ 933,54; CRGTF00434592025, 04/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00434582025, 04/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00434612025, 04/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00434632025, 04/11/2025, R$ 876,94; CRGTF00434642025, 04/11/2025, R$ 792,58.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00431742025, 01/11/2025, R$ 771,02; CRGTF00431692025, 01/11/2025, R$ 4.630,90; CRGTF00431762025, 01/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00431722025, 01/11/2025, R$ 621,16; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00433072025, 03/11/2025, R$ 6.617,12; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, CRGTF00425632025, 27/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00425612025, 27/10/2025, R$ 10.500,00; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, CRGTF00429402025, 29/10/2025, R$ 8.417,38; CRGTF00429412025, 29/10/2025, R$ 5.241,08; CRGTF00429422025, 29/10/2025, R$ 5.241,08; VIDAL TRANSPORTE LTDA, 55.987.159/0001-33, CRGTF00426772025, 28/10/2025, R$ 1.985,40; CRGTF00426732025, 28/10/2025, R$ 5.796,84; CRGTF00426812025, 28/10/2025, R$ 4.910,08; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00427172025, 28/10/2025, R$ 6.249,14; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40, CRGTF00428882025, 29/10/2025, R$ 7.246,26; CRGTF00428932025, 29/10/2025, R$ 7.256,66; CRGTF00428832025, 29/10/2025, R$ 10.500,00; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001-94, CRGTF00428852025, 29/10/2025, R$ 2.212,60; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00430042025, 30/10/2025, R$ 1.222,40; TRANSPORTES VITTA COTTON LTDA, 45.433.144/0001-70, CRGTF00330182025, 03/09/2025, R$ 3.323,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BRUNETTO IRMAOS LTDA., 13.150.272/0001-10, JAF9C38, FRMEV04111062025, 606-82; IQF9133, FRMEV04072432025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SDV9D07, FRMEV00004402026, 606-82; BES3C29, FRMEV04090672025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV03963342025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV03960092025, 606-82; RMU5H65, FRMEV04087852025, 606-82; SYS8I89, FRMEV04090962025, 606-82; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, AVM6A92, FRMEV00014252026, 606-82; TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA, 83.686.428/0001-67, RAE2398, FRMEV04012902025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IVS7846, FRMEV04017472025, 606-82; IZM2C05, FRMEV04043652025, 606-82; IVJ5597, FRMEV04070152025, 606-82; IZU4H97, FRMEV04120422025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSI1G90, FRMEV00015942026, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, EFO1F91, FRMEV04128262025, 606-82; EOF8483, FRMEV04128182025, 606-82; FPS4G24, FRMEV04023452025, 606-82; TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001-84, RHO8I78, FRMEV04069732025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, RAV8D45, FRMEV00014752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração