Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00438272025, 05/11/2025, R$ 694,66; CRGTF00438052025, 05/11/2025, R$ 727,42; CRGTF00438312025, 05/11/2025, R$ 3.540,06; CRGTF00437792025, 05/11/2025, R$ 1.057,78; CRGTF00437812025, 05/11/2025, R$ 7.619,62; CRGTF00437772025, 05/11/2025, R$ 1.057,78; CRGTF00438082025, 05/11/2025, R$ 1.602,16; CRGTF00437532025, 05/11/2025, R$ 5.646,84; CRGTF00437672025, 05/11/2025, R$ 906,68; CRGTF00437922025, 05/11/2025, R$ 1.587,14; CRGTF00437582025, 05/11/2025, R$ 2.342,94; CRGTF00437632025, 05/11/2025, R$ 2.145,46; ASAP TRANSPORTES LTDA, 25.164.121/0001-08, CRGTF00437172025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; CRGTF00437062025, 04/11/2025, R$ 1.146,28; CRGTF00437152025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; CRGTF00437082025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; CRGTF00437072025, 04/11/2025, R$ 2.342,88; CRGTF00437162025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00437272025, 05/11/2025, R$ 8.658,82; CRGTF00437112025, 05/11/2025, R$ 3.026,42.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, CRGRN00011222025, 20/01/2025, R$ 750,00; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0027-31, CRGRN00011352025, 28/01/2025, R$ 3.000,00; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, CRGRN00011342025, 28/04/2025, R$ 3.000,00; VIDROS D.D. TEMPERADORA LTDA, 57.268.664/0001-53, CRGRN00011312025, 12/02/2025, R$ 3.000,00; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61, CRGRN00011332025, 04/05/2025, R$ 3.000,00; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, CRGRN00011232025, 20/01/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00011262025, 04/05/2025, R$ 3.000,00; DISTRIBUIDORA DE VIDROS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA, 05.726.132/0001-19, CRGRN00011292025, 12/02/2025, R$ 750,00; CRGRN00011302025, 12/02/2025, R$ 3.000,00; JC COMERCIO DE CARVAO LTDA, 48.813.242/0001-20, CRGRN00011282025, 25/02/2025, R$ 750,00; L & A LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 32.408.856/0001-97, CRGRN00011242025, 05/03/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0005-68, CRGTF00472232025, 21/11/2025, R$ 891,24; AVILA GOIS TRANSPORTES LTDA, 00.125.513/0001-29, CRGTF00473912025, 23/11/2025, R$ 2.203,42; ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 18.464.004/0001-96, CRGTF00470872025, 21/11/2025, R$ 734,50; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0013-39, CRGTF00474962025, 23/11/2025, R$ 10.500,00; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, CRGTF00475132025, 23/11/2025, R$ 2.249,64; CRGTF00475082025, 23/11/2025, R$ 3.932,44; CRGTF00475172025, 23/11/2025, R$ 2.051,96; CD UNI BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.769.176/0001-52, CRGTF00474702025, 23/11/2025, R$ 1.287,82; CLARA TRANSPORTES E OPERACOES LOGISTICA LTDA., 16.587.435/0002-03, CRGTF00468682025, 20/11/2025, R$ 2.252,20; BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.623.403/0001-50, CRGTF00466882025, 20/11/2025, R$ 6.786,66; ASAP TRANSPORTES LTDA, 25.164.121/0001-08, CRGTF00437192025, 04/11/2025, R$ 2.156,88; COMERCIAL DE GESSO E DRYWALL J LTDA, 53.180.115/0001-71, CRGTF00431442025, 01/03/2025, R$ 6.846,50; CAL HIDRA LTDA, 75.023.689/0001-79, CRGTF00431432025, 25/02/2025, R$ 1.529,04; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00431622025, 11/05/2025, R$ 6.298,22; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, CRGTF00431412025, 26/02/2025, R$ 681,72; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, CRGTF00431812025, 02/03/2025, R$ 9.641,60; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0002-60, CRGTF00432352025, 21/02/2025, R$ 3.867,50; CEREALISTA PASSENSE LTDA, 64.473.820/0001-83, CRGTF00431422025, 25/02/2025, R$ 6.609,80; COCARI - TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.573.685/0001-44, CRGTF00431462025, 01/11/2025, R$ 8.869,62; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00442372025, 07/11/2025, R$ 659,92.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGPF00032692025, 14/06/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00032682025, 15/06/2025, R$ 5.000,00; OT ENGENHARIA LTDA., 27.179.179/0001-42, CRGPF00030372025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; PALINI & ALVES LTDA, 49.393.549/0001-82, CRGPF00030832025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00030392025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; M.H.BARBOSA FRUTAS E LEGUMES, 12.471.958/0001-40, CRGPF00030542025, 12/04/2025, R$ 5.000,00; CEREALISTA SCHLEMPER LTDA, 09.530.446/0001-00, CRGPF00030482025, 24/02/2025, R$ 5.000,00; EXPRESS TCM LTDA, 01.834.475/0002-27, CRGPF00030412025, 30/01/2025, R$ 5.000,00; MILE - GESTAO E LOGISTICA LTDA, 34.157.041/0001-08, CRGPF00030352025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; JOSE GUILHERME ALVES DE PAULA, ***.688.828-**, CRGPF00030522025, 16/04/2025, R$ 5.000,00; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0002-19, CRGPF00030502025, 10/03/2025, R$ 5.000,00; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0001-90, CRGPF00030362025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, CRGPF00030402025, 31/10/2025, R$ 5.000,00; LACTMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 33.565.527/0001-12, CRGPF00030562025, 12/02/2025, R$ 5.000,00; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009-84, CRGPF00031312025, 05/06/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00030582025, 07/05/2025, R$ 5.000,00; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0005-35, CRGPF00030662025, 07/04/2025, R$ 5.000,00; J. R. PIRES JUNIOR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.530.239/0001-00, CRGPF00030642025, 18/01/2025, R$ 5.000,00; MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, CRGPF00030532025, 15/04/2025, R$ 5.000,00; M.B. SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.626.627/0001-95, CRGPF00030422025, 18/01/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração