Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ9C22, FRMEV00010452026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV00002052026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00003992026, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN7A08, FRMEV00008752026, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXO1G47, FRMEV04033182025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDL5F03, FRMEV04033892025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYR5B05, FRMEV04035062025, 606-82; CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, TDJ3C48, FRMEV04033992025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, HKE4A16, FRMEV04034422025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A08, FRMEV04033872025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV7F23, FRMEV04032372025, 606-82; JCL6H52, FRMEV04031362025, 606-82; TQO0H03, FRMEV04030582025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0015-58, TTV4B57, FRMEV04034712025, 606-82; BRUNO HENRIQUE CAMPOS, ***.945.426-**, QUP7A14, FRMEV04033622025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, FQR1H96, FRMEV04032752025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV04031392025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUI4B56, FRMEV04018472025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J53, FRMEV04018422025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, SXZ6E92, FRMEV04018362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBB8J16, FRMEV04034562025, 606-82; JCD7E13, FRMEV04010672025, 606-82; DALMANY MORAES DE BITENCOURT, ***.530.469-**, MLD2I19, FRMEV04033292025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV04050532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UEE9H44, FRMEV04051392025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBM2G63, FRMEV04051062025, 606-82; DM LOG TRANSPORTES LTDA, 50.974.519/0001-49, EOF5G40, FRMEV04019542025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJF5B01, FRMEV04019742025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV04019382025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV04019582025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXI7B55, FRMEV04065572025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA, 65.354.987/0002-79, HCO8948, FRMEV04009552025, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, ***.696.526-**, NFY4167, FRMEV04009642025, 606-82; DOUGLAS ALVES DE SOUSA, ***.535.586-**, ODF8B47, FRMEV04017142025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV04018972025, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV04013292025, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEV04017182025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEV04018702025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJG9B34, FRMEV03995902025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV03991842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, SXK6G51, FRMEV00002182026, 606-82; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, SRA5I73, FRMEV00010842026, 606-82; SRA5I73, FRMEV00010832026, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV00007632026, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV00002532026, 606-82; ARQON ENGENHARIA LTDA, 40.118.869/0001-50, TBM7I68, FRMEV00002642026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00002172026, 606-82; ARGILAS CATARINENSE LTDA, 02.715.089/0001-06, RYA8B75, FRMEV00004932026, 606-82; ANTONIEL CARLOS DE ASSIS, 35.386.935/0001-32, EPU8B36, FRMEV00006592026, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, EYV8F93, FRMEV00013342026, 606-82; CUH8J35, FRMEV00013332026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV00005982026, 606-82; ALIANCA BIO E TRANSPORTE LTDA, 10.737.181/0001-97, SPZ4A55, FRMEV00010592026, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV00007622026, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV00002672026, 606-82; ALDEIA DAS FLORES SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA., 10.473.090/0001-91, TAX4G88, FRMEV00008462026, 606-82; AIRTON MESSIAS PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA, 08.802.157/0001-42, QIT0G97, FRMEV00012802026, 606-82; ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO E AGROECOLOGIA ECOTERRA, 04.680.996/0001-84, JDE2H99, FRMEV04052162025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV04012572025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV04016812025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO TASCA, ***.441.979-**, ATP2C45, FRMEV04051142025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, DTE2922, FRMEV04019322025, 606-82; ESPANHOL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 36.278.212/0001-82, LZB0D07, FRMEV04020902025, 606-82; EXPRESSO ENCANTADO LTDA, 93.045.193/0001-88, FTE0G51, FRMEV04064992025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV04042882025, 606-82; ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA, ***.465.999-**, MFG3E43, FRMEV04043072025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV04018382025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, ***.521.595-**, PJD0E60, FRMEV04015342025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F04, FRMEV04013452025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TXA6F78, FRMEV04018562025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPS4C05, FRMEV04018792025, 606-82; F. L. SANI EXPRESS LOCACAO E EVENTOS LTDA, 01.565.315/0001-49, LSG2G54, FRMEV04008532025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV04017322025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 74.646.241/0001-49, ERX9092, FRMEV04008712025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QIQ1C28, FRMEV04008392025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RVI9D11, FRMEV04011832025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV04011842025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A58, FRMEV04010702025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV04011332025, 606-82; EMPREENDIMENTOS VD LTDA, 03.169.658/0001-10, RMT0I72, FRMEV04011242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração