Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, FELTF00704682026, 03/03/2026; FELTF00704622026, 03/03/2026; FELTF00704532026, 03/03/2026; FELTF00704472026, 03/03/2026; FELTF00704382026, 03/03/2026; FELTF00632682026, 25/02/2026; AUTO POSTO COMELLI LTDA, 33.711.920/0001-77, FELTF00113472026, 10/01/2026; AUTO LATINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 82.145.731/0001-90, FELTF00652002026, 27/02/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0006-03, FELTF00647292026, 26/02/2026; AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RS LTDA, 04.853.601/0001-06, FELTF00159272026, 13/01/2026; AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA., 10.673.213/0001-38, FELTF00192512026, 14/01/2026; AVILA GOIS TRANSPORTES LTDA, 00.125.513/0001-29, FELTF00195492026, 15/01/2026; FELTF00195512026, 15/01/2026; AUTO POSTO AFA LTDA, 38.989.141/0001-51, FELTF00127112026, 09/01/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, FELTF00655252026, 27/02/2026; AVG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.255.446/0001-44, FELTF00596152026, 22/02/2026; FELTF00596142026, 22/02/2026; AVG SIDERURGIA LTDA, 20.176.160/0002-84, FELTF00222032026, 16/01/2026; AXD LOG SOLUCOES INTELIGENTES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.352.973/0001-32, FELTF00593482026, 20/02/2026; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0008-00, FELTF00656872026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF00137412026, 12/01/2026; FELTF00137452026, 12/01/2026; FELTF00137522026, 12/01/2026; FELTF00657672026, 27/02/2026; FELTF00657662026, 27/02/2026; FELTF00657642026, 27/02/2026; FELTF00657632026, 27/02/2026; FELTF00657622026, 27/02/2026; FELTF00657612026, 27/02/2026; BERWIAN TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 42.845.510/0001-00, FELTF00652862026, 27/02/2026; BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 05.644.974/0008-06, FELTF00143762026, 13/01/2026; BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA, 05.073.228/0001-25, FELTF00146822026, 13/01/2026; BETALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.145.977/0001-40, FELTF00631612026, 25/02/2026; BETA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.975.083/0001-63, FELTF00625702026, 25/02/2026; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, FELTF00604802026, 23/02/2026; BERTRIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.485.304/0001-33, FELTF00224732026, 16/01/2026; BETMIX CONCRETO LTDA, 57.106.377/0001-47, FELTF00224972026, 16/01/2026; FELTF00225052026, 16/01/2026; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, FELTF00658042026, 27/02/2026; BETON MIX CONCRETO LTDA, 13.938.283/0003-20, FELTF00226762026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIRTU GNL S.A., 04.493.999/0001-09, FELTF00165672026, 02/01/2026; VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.210.130/0001-17, FELTF00180322026, 14/01/2026; FELTF00180402026, 14/01/2026; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELTF00120702026, 09/01/2026; FELTF00589442026, 20/02/2026; FELTF00589292026, 20/02/2026; FELTF00589272026, 20/02/2026; FELTF00589252026, 20/02/2026; FELTF00588382026, 20/02/2026; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF00614052026, 24/02/2026; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-63, FELTF00206362026, 15/01/2026; FELTF00206452026, 15/01/2026; FELTF00206482026, 15/01/2026; FELTF00206512026, 15/01/2026; FELTF00206552026, 15/01/2026; FELTF00206572026, 15/01/2026; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 50.605.298/0001-31, FELTF00600592026, 23/02/2026; FELTF00600582026, 23/02/2026; VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 10.737.595/0002-05, FELTF00657782026, 27/02/2026; VILLE LOC E TRANSPORTES LTDA, 60.974.164/0001-41, FELTF00588442026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAESSO - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.720.693/0001-79, FELTF00653552026, 27/02/2026; BALLARDIN E CUNHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.104.304/0001-01, FELTF00652892026, 27/02/2026; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 46.395.687/0043-61, FELTF00173242026, 14/01/2026; FELTF00173262026, 14/01/2026; BAHIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 53.431.628/0001-08, FELTF00174532026, 14/01/2026; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0006-09, FELTF00175502026, 14/01/2026; BARAO TRANSPORTES LTDA, 47.775.787/0001-27, FELTF00641432026, 26/02/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF00675422026, 02/03/2026; FELTF00675412026, 02/03/2026; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00195802026, 15/01/2026; FELTF00195862026, 15/01/2026; FELTF00608922026, 24/02/2026; FELTF00608902026, 24/02/2026; BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 06.042.467/0001-80, FELTF00623032026, 25/02/2026; BAHIA INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, 23.953.373/0001-82, FELTF00621232026, 25/02/2026; AZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.000.908/0001-07, FELTF00618272026, 24/02/2026; BAHIA SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.750.986/0001-07, FELTF00203102026, 15/01/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0004-47, FELTF00227222026, 16/01/2026; BABA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 55.431.753/0001-43, FELTF00227752026, 16/01/2026; ATACADISTA SANTO ANTONIO RECONCAVO LTDA, 51.504.995/0001-69, FELTF00585692026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00162842026, 13/01/2026; FELTF00162912026, 13/01/2026; FELTF00163042026, 13/01/2026; FELTF00163092026, 13/01/2026; FELTF00163142026, 13/01/2026; FELTF00163272026, 13/01/2026; FELTF00163322026, 13/01/2026; FELTF00163352026, 13/01/2026; FELTF00163402026, 13/01/2026; FELTF00163442026, 13/01/2026; FELTF00163472026, 13/01/2026; FELTF00163512026, 13/01/2026; FELTF00163542026, 13/01/2026; FELTF00163572026, 13/01/2026; FELTF00163382026, 13/01/2026; FELTF00162932026, 13/01/2026; FELTF00162882026, 13/01/2026; FELTF00162862026, 13/01/2026; FELTF00163242026, 13/01/2026; FELTF00163012026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00709502026, 05/03/2026; FELTF00709482026, 05/03/2026; FELTF00709472026, 05/03/2026; FELTF00709462026, 05/03/2026; FELTF00709452026, 05/03/2026; FELTF00709442026, 05/03/2026; FELTF00709432026, 05/03/2026; FELTF00705432026, 04/03/2026; FELTF00705412026, 04/03/2026; BASSO LOG TRANSPORTES LTDA, 29.215.250/0001-20, FELTF00653512026, 27/02/2026; BASILIO E RIOS LTDA, 06.194.923/0001-08, FELTF00156962026, 13/01/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00128652026, 12/01/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF00675442026, 02/03/2026; FELTF00675432026, 02/03/2026; BATISTA FILHO E MIRANDA LTDA, 10.756.410/0001-10, FELTF00206522026, 15/01/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00209292026, 15/01/2026; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.989.028/0001-18, FELTF00662682026, 27/02/2026; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.989.028/0004-60, FELTF00596032026, 22/02/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00230122026, 16/01/2026; FELTF00230172026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00707192026, 03/03/2026; FELTF00707182026, 03/03/2026; FELTF00707152026, 03/03/2026; FELTF00707142026, 03/03/2026; FELTF00707112026, 03/03/2026; FELTF00707092026, 03/03/2026; FELTF00707082026, 03/03/2026; FELTF00707052026, 03/03/2026; FELTF00707012026, 03/03/2026; FELTF00707002026, 03/03/2026; FELTF00706972026, 03/03/2026; FELTF00706772026, 03/03/2026; FELTF00706742026, 03/03/2026; FELTF00207642026, 15/01/2026; FELTF00207662026, 15/01/2026; FELTF00207702026, 15/01/2026; FELTF00207732026, 15/01/2026; FELTF00207782026, 15/01/2026; FELTF00207612026, 15/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00208492026, 15/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração