Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV00038972026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2F76, FRMEV00035342026, 606-82; RXQ6A20, FRMEV00026352026, 606-82; RYC2E86, FRMEV00081802026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYT3A14, FRMEV00039132026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV00035862026, 606-82; AGNATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.976.810/0001-37, DJF9A51, FRMEV00057042026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, SXL5E36, FRMEV00073302026, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JDC8A48, FRMEV00074502026, 606-82; AGNALDO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.535.607-**, LQN5168, FRMEV00069382026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RAP0G35, FRMEV00034452026, 606-82; SPS0I04, FRMEV00048752026, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 45.726.468/0001-04, AYT5G32, FRMEV00025632026, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV00031742026, 606-82; AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA, ***.596.118-**, ONH0D67, FRMEV00042092026, 606-82; AGILE QUIMICA LTDA, 14.517.124/0001-53, QIQ0D88, FRMEV00045412026, 606-82; AGRO COMERCIAL MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, NJE1A89, FRMEV00003962026, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RXS4G49, FRMEV00005682026, 606-82; AGNALDO PRADO MACIEL, ***.400.976-**, OLT5G10, FRMEV00033332026, 606-82; AGRI PNEUS LTDA, 15.716.858/0001-24, IVZ2C12, FRMEV00056072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.969.092 FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSO, 61.969.092/0001-07, GPZ6799, FRMEV00036242026, 606-82; 51.391.446 GUILHERME ADOLFO VOLF TAVARES, 51.391.446/0001-25, ILK0D40, FRMEV00039402026, 606-82; 61.393.192 CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV00071822026, 606-82; SED7F30, FRMEV00071712026, 606-82; SED7F30, FRMEV00072092026, 606-82; 60.708.725 ALISSON MARCOS MOREIRA, 60.708.725/0001-60, BCA2C60, FRMEV00069582026, 606-82; 60.594.771 JUAN CARLOS DE MEDEIROS, 60.594.771/0001-86, QJW4C91, FRMEV00068522026, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00069112026, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV00046702026, 606-82; 54.890.115 GETULIO LEAL SECUNDIN, 54.890.115/0001-28, ABH9J77, FRMEV00030102026, 606-82; 53.408.086 JERONIMO OLECH, 53.408.086/0001-52, BER4G10, FRMEV00029942026, 606-82; 55.209.085 VOLNEI NELSI PEDRO, 55.209.085/0001-04, MGB6G09, FRMEV00069122026, 606-82; 60.145.862 VANESSA CONSTANTE, 60.145.862/0001-34, FFA5I61, FRMEV00043072026, 606-82; 59.731.644 EDERSON LUIZ VOLTOLINI, 59.731.644/0001-00, MIH2F40, FRMEV00045532026, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV00004672026, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, QJX2H33, FRMEV00005522026, 606-82; 58.394.402 CARLA GONCALVES AFONSO, 58.394.402/0001-06, OAV9F16, FRMEV00058182026, 606-82; 62.538.096 SUELANE LIMA DOS SANTOS, 62.538.096/0001-01, FBF8B08, FRMEV00076512026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00077982026, 606-82; 52.919.377 BRUNO ROGERIO DE SOUZA, 52.919.377/0001-42, LYM4G76, FRMEV00053992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEQ6B11, FRMEV00046232026, 606-82; BEC1J30, FRMEV00073632026, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV00035532026, 606-82; A CASA DA EMPILHADEIRA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 02.608.508/0001-00, EZE7979, FRMEV00034412026, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR2C12, FRMEV00058422026, 606-82; A C R M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.683.953/0001-40, NPG2I14, FRMEV00066932026, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV00063302026, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV00045602026, 606-82; A B PAGANINI TRANSPORTES LTDA, 42.145.120/0001-27, ATW9H31, FRMEV00032262026, 606-82; A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.130.880/0001-98, OAV8751, FRMEV00029672026, 606-82; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV00026372026, 606-82; A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, RJY3A23, FRMEV00072322026, 606-82; A N TRANSPORTES LTDA, 58.472.170/0001-59, QCQ7J30, FRMEV00038132026, 606-82; A G R DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.995.231/0001-39, GAT2G92, FRMEV00070662026, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV00054422026, 606-82; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, RHQ3J72, FRMEV00051482026, 606-82; 86 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 14.441.416/0001-50, TIT3B44, FRMEV00042482026, 606-82; A&J PROCOPIO TRANSPORTADORA LTDA, 24.070.181/0001-90, FXB3D72, FRMEV00006462026, 606-82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAH8C09, FRMEV00074082026, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, BEY8F43, FRMEV00084002026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A, 17.884.560/0001-59, FELTF00110622026, 10/01/2026; IDEAL SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.702.006/0001-34, FELTF00137892026, 12/01/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF00652132026, 27/02/2026; FELTF00652112026, 27/02/2026; FELTF00652092026, 27/02/2026; FELTF00652062026, 27/02/2026; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0002-19, FELTF00641162026, 26/02/2026; FELTF00638932026, 25/02/2026; FELTF00638922026, 25/02/2026; IC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.977.911/0001-49, FELTF00188952026, 14/01/2026; FELTF00585232026, 20/02/2026; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA., 09.166.344/0006-54, FELTF00190472026, 14/01/2026; IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA, 01.242.690/0001-58, FELTF00192972026, 14/01/2026; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0020-40, FELTF00209692026, 15/01/2026; FELTF00209742026, 15/01/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0003-01, FELTF00604752026, 23/02/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELTF00220392026, 16/01/2026; FELTF00220442026, 16/01/2026; FELTF00584022026, 20/02/2026; IBRATIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 48.597.074/0001-83, FELTF00240942026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração