Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV00060702026, 606-82; TPI0C72, FRMEV00080542026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV00040432026, 606-82; OBH2E40, FRMEV00043912026, 606-82; QBI3J84, FRMEV00035952026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBM4F21, FRMEV00055462026, 606-82; JBF1I51, FRMEV00082102026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6H65, FRMEV00035192026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV00006482026, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B60, FRMEV00071662026, 606-82; TRANSPORTES PADUA & PEREIRA LTDA, 25.421.213/0001-18, NZZ4J26, FRMEV00071952026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJR7F90, FRMEV00035072026, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV00074122026, 606-82; QJF5J74, FRMEV00006122026, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, SPQ5F28, FRMEV00022892026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, OKF2J79, FRMEV00024892026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, JBW1F89, FRMEV00016212026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, FSR2D12, FRMEV00051112026, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, UAW8E80, FRMEV00028022026, 606-82; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV00078772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV00061092026, 606-82; JCE0B13, FRMEV04085712025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F44, FRMEV00062842026, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, REA0F24, FRMEV00064942026, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, TAZ3J75, FRMEV00038532026, 606-82; BEW0F81, FRMEV00046142026, 606-82; TRIPLO M TRANSPORTES LTDA, 41.627.117/0001-87, CFD4G96, FRMEV00004222026, 606-82; TSA LOGISTICA LTDA, 04.467.231/0001-60, RCU3A71, FRMEV04096612025, 606-82; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, SSY0J85, FRMEV04082662025, 606-82; TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA., 10.595.727/0001-12, JAE4I20, FRMEV04088952025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV00019452026, 606-82; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV00020782026, 606-82; QTS0A88, FRMEV00020772026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001-08, TAO5H13, FRMEV00023232026, 606-82; SFN4A70, FRMEV00023192026, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV00021812026, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, GBF5I63, FRMEV00083222026, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, RXO0B99, FRMEV00081462026, 606-82; TRR TOFFOLI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.693.800/0001-99, IVV9I12, FRMEV00081982026, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV00082172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

META TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 09.457.363/0001-25, FELTF00191162026, 14/01/2026; FELTF00191182026, 14/01/2026; FELTF00191212026, 14/01/2026; FELTF00669782026, 01/03/2026; FELTF00669812026, 01/03/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF00225702026, 16/01/2026; FELTF00225782026, 16/01/2026; FELTF00226042026, 16/01/2026; FELTF00226152026, 16/01/2026; FELTF00226222026, 16/01/2026; FELTF00226312026, 16/01/2026; FELTF00226402026, 16/01/2026; FELTF00226482026, 16/01/2026; FELTF00730432026, 03/03/2026; FELTF00730412026, 03/03/2026; FELTF00730392026, 03/03/2026; FELTF00730382026, 03/03/2026; FELTF00730362026, 03/03/2026; METAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 44.180.588/0001-88, FELTF00227652026, 16/01/2026; FELTF00227732026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JCX4G41, FRMEV00023662026, 606-82; JDN2D85, FRMEV00023652026, 606-82; TQP6H25, FRMEV00059222026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLO1I20, FRMEV00063162026, 606-82; FDE3E89, FRMEV00072482026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV00036422026, 606-82; TRANSPORTES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV04111052025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB7J82, FRMEV00047422026, 606-82; REB6E82, FRMEV00005852026, 606-82; RLG9J97, FRMEV00004302026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV00038842026, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JCR2I23, FRMEV00077512026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D71, FRMEV00077552026, 606-82; JCG3B59, FRMEV00066972026, 606-82; JBE1I19, FRMEV00071542026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXE6F68, FRMEV00004242026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FSL7F45, FRMEV00062932026, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, ISX9I95, FRMEV00081952026, 606-82; AZN7E32, FRMEV00081642026, 606-82; 54.412.378 CIBELE MARIA PISANELLI MENEGHELLI FRANCISCO, 54.412.378/0001-21, DPE5E45, FRMEV00079572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UILHAM DOS SANTOS CONCEICAO, ***.651.345-**, QDH7E39, FRMEV00064402026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66, FRMEV00062682026, 606-82; QQN8I94, FRMEV00065292026, 606-82; QQK0A80, FRMEV00058122026, 606-82; QQN8I94, FRMEV00041792026, 606-82; QJU6526, FRMEV00004722026, 606-82; RDY4F93, FRMEV00005712026, 606-82; QQK0A80, FRMEV00004192026, 606-82; RDY4F93, FRMEV00065302026, 606-82; RXS4E53, FRMEV00058952026, 606-82; RXS4E53, FRMEV04102272025, 606-82; QJU6526, FRMEV04094922025, 606-82; UILSON ROBERTO SILVA, ***.476.708-**, AWQ7E13, FRMEV00035552026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV00078062026, 606-82; EKH8C41, FRMEV04090862025, 606-82; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, SVU8G01, FRMEV04101612025, 606-82; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEV04088692025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITN7J98, FRMEV00056092026, 606-82; UENDER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.506.746-**, OGM0A90, FRMEV00068212026, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXM4F63, FRMEV00026532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração