Seção 3 — 19/03/2026

Processo STJ n. 53199/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/MRE n. 04/2026. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Ministério das Relações Exteriores. OBJETO: Implementação de parceria institucional para digitalização de processos administrativos e documentos físicos oriundos da Sede do MRE, localizada em Brasília. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021, no que couber; Decreto n. 11531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025. ASSINATURA: 12/03/2026. VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 12/03/2031. SIGNATÁRIOS: Embaixador Mauro Vieira - Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro Herman Benjamin - Presidente do STJ.

Processo TST nº 6002291/2026-00. Plansul Planejamento e Consultoria LTDA. CNPJ 78.533.312-0001-58. 2º Termo Aditivo ao contrato PE-122/2023. Prestação de serviços de comunicação social. Repactuação do contrato, alterando o valor anual de R$ 12.928.270,44 para R$13.368.882,33, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8.666/93. Acréscimo de 14 postos de trabalho, sendo que a partir da implementação dos novos postos o valor anual do contrato passará de R$ 13.368.882,33 para R$ 16.602.254,09, nos termos do art.65, inciso I, "b" e §1º. Assinatura: 13/3/2026. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Rafael Beda Gualda.

Processo TST nº 6020774/2025-00. Algar Telecom S/A. CNPJ 71.208.516/0001-74. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-090/2023, prestação de serviço telefônico fixo comutado nas modalidades local, longa distância nacional e internacional. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 13/4/2026 até 12/10/2028, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2026NE000511, emitida em 10/3/2026, Assinatura: 13/3/2026. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luísa de Gois Aquino, Procuradores.

A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ 61.070.380/0001-25, por não ter sido encontrada no endereço contratual, e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de aplicação de penalidade de Multa e a abertura de prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa. O processo administrativo nº 6023981/2025-00 pode ser requerido por meio do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do TST, SAFS Qd. 8 Conjunto A Bloco A, CEP: 70.070-943, sala A4-67, telefone (61) 3043-4239.

Brasília, 17 de março de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração