Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-02.19.2/2026-PMBS/DIVERSAS
Secretarias Diversas - Resultado da Solicitação das Amostras e Convocação para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes. Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-02.19.2/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços decorrente deste pregão, torna público para conhecimentos das empresas licitantes e a quem mais interessar que, para fins de instrução da fase de julgamento, a que se refere o inciso IV do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a análise e avaliação da conformidade da proposta será feita mediante Homologação de amostras, conforme previsão legal constante no § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, onde, finalizada a fase de lances de preços, foi solicitado da empresa Prospera Distribuidora e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08, sob pena de desclassificação da(s) proposta(s), o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõem o Grupo de Itens 01 ao Grupo de Itens 15, no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da convocação via chat da sessão pública eletrônica, conforme estabelecido na cláusula (22), item (22.1) do Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital e dele fazendo parte integrante e complementar. No entanto, transcorrido integralmente o prazo fixado, sem qualquer pedido de prorrogação ou suspensão, a empresa proponente não encaminhou, para fins de análise e avaliação, as amostras correspondentes a cada um dos itens integrantes dos grupos de itens por ela arrematados. Diante do não envio das amostras, ficam convocadas desde já as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes, que ocorrerá a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 20 de março de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br); presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).
Brejo Santo/CE, 18 de março de 2026
Maria de Fátima Melo
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas