Seção 3 — 19/03/2026

Processo: 13032.123961/2026-11

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 001/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda, doravante denominada Universidade Mogi das Cruzes - UMC, CNPJ nº 52.562.758/0001-17.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda , doravante denominada Universidade Mogi das Cruzes-UMC em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/GUA, o senhor Júlio Sérgio Ferreira Cabrales, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, e Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda, doravante denominada Universidade Mogi das Cruzes-UMC, representada pelo seu Pró-Reitor Acadêmico o Senhor Prof. Cláudio José Alves de Brito.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e sessenta reais), ao arrematante JORDAN SANTOS DE JESUS, inscrito no CPF Nº ***.681.522-**, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810033/2025-00.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao arrematante WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº ***.593.108-**, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810057/2025-51.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 11000.753017/2023-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Segundo reajuste do valor mensal de R$681,74 para R$707,86, pela aplicação do IST de 3,83%, a partir de 31/10/2025. Apostila-se à contratação o valor total de R$472,63. Inclusão da nota de empenho 2026NE000119. Vigência: 02/01/2024 a 03/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$14.107,40. Data de Assinatura: 18/03/2026.

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 11070.721546/2017-47.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.451.618/0001-66 - MEGA SUL CONCRETOS LTDA. Objeto: Sétimo reajuste do valor mensal da locação. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298230,82. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 13/2025. Processo nº: 17909.000033/2024-12; Objeto: Atualização do valor contratual, em razão dos reajustes do Salário Mínimo Nacional e do valor do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), relativos à adesão ao Programa Jovem Aprendiz do CIEE; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE; Valor total do Contrato: R$ 79.513,92.

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 25/2024. Processo nº: 17909.000102/2024-80; Objeto: Reajuste do valor atualizado do Contrato nº 25/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de solução de firewall e antivírus; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ESTRATÉGIA IT LTDA; Valor total do Contrato: R$ 51.470,13.

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 18/2025. Processo nº: 17909.000099/2025-85; Objeto: Repactuação do valor atualizado do Contrato, relativo à prestação de serviços continuados de Assistente Administrativo Níveis I e II, Copeira e Auxiliar de Serviços Gerais; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: B2 SOLUÇÕES LTDA; Valor total do Contrato: R$ 327.528,10.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1064/2022, derivado do Pregão Eletrônico nº 0092/2019, para Prestação de Serviços de locação de carros elétricos, tipo golfe e sem operador, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e V. Tech Comércio e Locações de Veículos LTDA - CNPJ nº 13.478.900/0001-90; para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2026; Processo de Acompanhamento nº 18750.103990/2022-33; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Assinado em 11/03/2026; Recursos orçamentários: Serviços de Terceiros - exercícios 2026 e 2027; Valor do aditivo: R$ 30.659,28 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); assinam pela CMB: José Mauro Peixoto Costa e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; assina pela contratada: Marcio de Carvalho Magalhães - Sócio.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 90015/2026 - Processo SEI nº: 18750.0113197/2023-23. Objeto: Aquisição de 8 (oito) fancoil´s de chapa para atender as demandas do DEMAN , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 07 de ABRIL de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados 08.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

Candida Pereira Martins

Pregoeira designada

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 90016/2026 - Processo SEI nº: 18750.009317/2025-51. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Calibração com manutenção Preventiva e Corretiva de 75 balanças da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de garantir a confiabilidade metrológica e conformidade com auditorias internas e externas, demanda DEMAN, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas na minuta de edital e seus anexos. Data da sessão: 14 de Abril de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados: 1.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

Juliana Porto de Moraes Coelho

Pregoeira designada

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00377 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Execução de reforma do Palácio da Aclamação e da construção do Anexo Técnico, conforme projetos executivos fornecidos, abrangendo restauração, adequações físicas, fornecimento e instalação completa das infraestruturas e dos equipamentos necessários à implantação do Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB, no município de Salvador/BA; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.04.2026 às 13:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1089196. Informações: [email protected].

Júlio César Leandro

Responsável pela Licitação

ESPÉCIE: Décimo-segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/97 STN/COAFI, celebrado em 16/10/1997. PARTES: UNIÃO e ESTADO DO CEARÁ. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado do Ceará ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.

Contrato - DGCO 00201/2026, firmado em 13/03/2026, Favorecido: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Aquisição de Solução de Governança e Administração de Identidade,

conhecida no mercado como IGA (Identity Governance and Administration), contemplando os serviços de implantação, treinamento e suporte e operação da solução; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/23 - Lote único; Vigência: 36 meses; Valor: R$ 10.264.676,60.

23º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00291/2003, firmado em 01/04/2003, Favorecido: ROBERTO MOTTA COCCIOLI; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/06/2026 e reajuste dos preços; Fundamento Legal: art 71 e art 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 1.703,64.

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90134

Resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 07.237.373/0001-20, com sede na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5.700, bairro Passaré, na cidade de Fortaleza/CE, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Comitê Gestor da Superintendência de Logística e Patrimônio, torna público que realizou sorteio em sessão realizada no dia 18/03/2026, às 14h (horário de Brasília), na sala 02 da Universidade Corporativa do Banco do Nordeste, situada no endereço acima Mencionado, para composição da Subcomissão Técnica, que terá caráter temporário e será constituída exclusivamente para analisar e julgar as propostas técnicas presentadas para o Procedimento de Licitação nº 2025/90134. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica deu-se entre os nomes de uma relação de 6 (seis) integrantes com vínculo com o Banco do Nordeste e 3 (três) sem vínculo com o Banco do Nordeste, nos termos dos subitens 18.2.1 e 18.3 do Edital:

Após o sorteio, a Subcomissão Técnica ficou assim constituída: 1.HOMERO DE OLIVEIRA GUEDES; 2.ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA; e 3.SÉRGIO DE BARROS CORREIA.

Suplentes COM vínculo: CÉLIA CRISTINA SILVA MELO; DANIEL PEREIRA BRANDI; ULISSSES SILVA VASCONCELOS; e VICENTE SANTANA BARREIRA.

Suplentes SEM vínculo: NINA FERNANDES DOS SANTOS e ERONIDES PEREIRA DE OLIVEIRA NETO.

O edital encontra-se disponível no sítio do Banco, no endereço:https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas.

Informações: e-mail: [email protected]

CLÁUDIA Leite de Araújo

Presidente da Comissão Especial de Licitação