Seção 2 — 20/03/2026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

FERNANDO HADDAD do cargo de Ministro de Estado da Fazenda.

Brasília, 19 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

DARIO CARNEVALLI DURIGAN, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 19 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 220 -EXONERAR

PABLO BELLO ARELLANO do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.

Nº 221 -NOMEAR

THAYSSA MENDES TAVARES PENA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 222 -EXONERAR

ANA LIGIA COSTA FELICIANO do cargo de Diretora do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 223 -EXONERAR, a pedido,

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA do cargo de Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.17.

Nº 224 -NOMEAR

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 910595 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº Ofício nº 132/2026/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 19 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00091.002378/2026-13.

MIRIAM BELCHIOR

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 158, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, Seção 2, Página 2, que trata da dispensa de CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ,onde se lê: "... DISPENSAR, a pedido, CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ..."leia-se: "... DISPENSAR CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ...".

PORTARIA Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora DEBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA, código CCE 3.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

DESIGNAR matrícula 909845, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 911324, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 20 de março de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO