Seção 2 — 20/03/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003208/2021-13, resolve:

Art. 1º Designar ERLEY RAMOS ROCHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

VII - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: ...; e

b) suplente: NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA.''

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LEANDRO CARVALHO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 11 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/3/2026, o prazo da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, constituída pelo do Ato do Corregedor nº 42 de 12 de setembro de 2025, processo nº 59500.002989/2024-83, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional - e artigo 96 da PN nº 27/2022 da CGU- Controladoria-Geral da União, que tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível infração administrativa fundamentada no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC) e no item 23, subitem 23.1, alínea "c" do edital do pregão eletrônico nº 90011/2024 (Sede), bem como possível ato lesivo lastreados no art. 5º, IV, "b" e "d" da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor da empresa SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA, CNPJ nº 40.549.778/0001-79.

VANESSA COSTA TOLENTINO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 127 - Dispensar MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS AMARO do encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 128 - Designar ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS ROCHA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 129 - Designar SHIRLEY CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 130 - Designar JOSELLY DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, no período de 23 a 27 de março de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

Nº 131 - Dispensar JOÃO VICTOR FIGUEIREDO LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

Nº 133 - Designar CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016484/2025-00, resolve:

Dispensar a Agente Administrativo RENATA VASCONCELOS BIANCHI, matrícula PF nº 20.088, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013890/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ANDERSON CHAN TAM, matrícula PF nº 22.171, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, código FCE 1.01, a partir de 15/1/2026.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014477/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal CAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.468, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011192/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS EDUARDO ANTUNES THOME, matrícula PF nº 17.516, da função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 16/03/2026.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011407/2026-00, resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal GUN JO, matrícula PF nº 24.510, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013761/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal JOAO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.031, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013301/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ZOZIMO DE ANDRADE FIGUEIRA NETO, matrícula PF nº 20.535, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE