Seção 2 — 20/03/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Dourados para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (359), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.

EDROALDO FERNANDES DE AQUINO

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:

Art. 1º Exonerar GABRIELA SOFIA BELO BRANDES OLIVEIRA, CPF nº ***.748.***-09, do cargo em comissão de Auditora-Chefe, do Conselho Federal de Nutrição, a partir de 21 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUELA DOLINSKY

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o determinado na Decisão da Diretoria nº 2026/000096, oriunda da reunião realizada em 6 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Esta portaria instaura Processo Administrativo de Sindicância para apuração dos fatos relacionados à suposta falta funcional praticada por funcionário, conforme elementos constantes dos autos.

Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo para constituir a Comissão de Processo Administrativo de Sindicância: I. Fabiane Liell - Presidente da Comissão; II. Marcelo Silva - Membro; III. Thaisa Gomes - Membro.

Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Presidente.

Art. 4º A Comissão deverá conduzir os trabalhos observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade e demais normas aplicáveis.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandro de Azambuja Gamboa

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira Secretária: Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vagas abertas e não ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações; Considerando o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; Considerando o Edital de Convocação nº 016/2026, publicado em 13/02/2026; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso; resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS PONTES. inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02608992/5. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia 23/03/2026 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS

Presidente

DANIELE FABRIS

Secretária

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal- CRMDF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; Considerando a necessidade de prorrogação do prazo previamente estabelecido nos termos do processo SEI nº 25.7.000011334-8 por meio da Portaria SEI nº 10, de 13 de janeiro de 2026; resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria SEI nº 10, de 13 de janeiro de 2026, publicada na Seção 2, página 12 do DOU do dia 19 de janeiro de 2026, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Requerimento datado de 18 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de março de 2026.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, a Resolução CRMMA nº 01/2023, de 30 de março de 2023, que aprova o Regimento Interno do CRM-MA, e a Resolução CRM-MA n° 13/2025, de 07 de novembro de 2025, que aprova os normativos que definem a estrutura organizacional, o regulamento de pessoal, o plano de cargos, carreira e remuneração, o cargo de livre provimento e a avaliação de desempenho do CRM; resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor Gustavo Oliveira Fernandes, Cargo Efetivo - Porteiro lotado na Delegacia de Imperatriz no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente

EDILSON CORREA DE MEDEIROS JUNIOR

Primeiro Secretário do Crm-Ma

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da Lei nº 14.133/21, resolve:

Allterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros:

Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, os seguintes empregados:

I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão.

II - Aida Doval da Costa, membro titular;

III - Juliana Pereira Cardoso, membro titular.

IV - Patricia Aline De Sena Pereira, membro titular.

Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva;

II - Caue Gotuzzo Echevengua;

III- Marcos Apratto Rigon;

IV- Juliana Pereira Cardoso;

V - Patricia Aline De Sena Pereira.

Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular;

II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto.

Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, inciso II, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação.

§1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de contratação.

Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão.

Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro designado, nos termos desta Portaria.

Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano.

Regis Fernando Angnes

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO: MIGUEL NADER JUNIOR - 15° lugar Cota PPP Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO DIELE APARECIDA MENDES DA SILVA - 5º lugar Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, no município de Campo Grande/MS.

Os convocados para o cargo de Analista Administrativo deverão se manifestar em até 10 (dez) dias.

O descumprimento deste prazo tornará a presente portaria sem efeito para os referidos candidatos. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b-209e-4626-8701-a68035df5ed0

Silvânia da Silva Silvestre Cabral

EDITAL SGA/AGU 4, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001162/2026-60, resolve:

Tornar público o nome dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/12/2025 a 28/02/2026:

ELISA MONTEIRO MALAFAIA