Seção 3 — 20/03/2026

Termo de Compromisso nº 993076/2025. Partes: Município de Monte Alegre de Minas-MG, CNPJ 18.431.155/0001-48, e União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão de unidades habitacionais. Valor: R$ 3.084.248,20, sendo R$ 280.000,00 (2025), R$ 2.520.000,00 em exercícios subsequentes e R$ 284.248,20 de contrapartida. Vigência: 18/09/28 - 18/03/26.

Termo aditivo nº 992609/2025 do MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS - MG no extrato publicado no DOU do dia 16/03/2026, Seção 3, pagina 100, onde se lê: Vigência 09/09/2025 - 09/03/2028, leia-se: Vigência: 11/03/2026 - 11/09/2028.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NEXO SERV EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF n 04.206.682/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) -

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ACACIA MEDICINA DO TRABALHO E SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF n 04.631.967/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) - CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SEMETRA SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF n 21.179.064/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS);

Ricardo Lopes Brotto

Gerente de Filial

Termo de Compromisso nº 993072/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.576.638,84; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001,, NE 2026NE000379, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 776.638,84 de contrapartida. Vigência 16/04/2029 - 16/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ITAMAR VIEIRA GOMES.

Termo de Compromisso nº 993294/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA-MG, CNPJ 18.298.174/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.078.804,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000408, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 278.804,10 de contrapartida. Vigência 18/03/2026 - 18/03/2030 Guilherme Von Rückert Heleno e Ednei Martins de Matos.

Termo de Compromisso nº 993298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, CNPJ 17.754.185/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000411, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 18/03/2030 - 18/03/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Osvaldino Reis da Silva.

Termo de Compromisso nº 993301/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG, CNPJ 25.223.850/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.005.994,29; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000414, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 205.994,29 de contrapartida. Vigência 18/03/2030 - 18/03/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e José Ailson Dantas Queiroz.

Termo de Compromisso nº 993078/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI-MG, CNPJ 01.601.656/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.098.950,17; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000385, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 298.950,17 de contrapartida. Vigência 17/03/2030 - 17/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e José Maria Cantuária.

Termo de Compromisso nº 993300/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO-MG, CNPJ 18.675.926/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.151.355,68; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000413, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 351.355,68 de contrapartida. Vigência 17/03/2030 - 17/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e ANDREIA REGINA INACIO MEIRA.

Termo de Compromisso nº 992988/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACAREACANGA-PA, CNPJ 10.221.745/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA-PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000338, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/03/2027 - 18/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e SEBASTIAO AURIVALDO PEREIRA SILVA.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL DE MINAS, MG - 2526, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ESTACAO LTDA, código 110260171, CNPJ nº 39.853.976/0001-42, localizada na PRAÇA ISMAEL DE SOUZA, Nº04 LOJA 04, BAIRRO ESTAÇÃO, SÃO LOURENÇO/MG - CEP 37470-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.

JOSE ANTONIO DA SILVA

SUPERINTENDENTE REDE

Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ- CNPJ 28.549.483/0001-05. Objeto: Termo de distrato MONTE CARLO APF: 42112612, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 25/02/2026.

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICIPIO DE UBERABA- CNPJ 18.428.839/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, PARQ GIRASS IV, APF 40456241. Valor: R$ 477.750.00 Vigência de 17/12/2026 a 17/12/2027. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA e ELISA GONCALVES DE ARAUJO.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, CNPJ 14.217.327/0001-24. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento FR CHA CARVALHO, SIAPF 49953383. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027. Signatários: PAULO CÉSAR SILVEIRA ALVES JUNIOR e MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de ITABIRA/MG, CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento ABÓBORAS, SIAPF 49801609. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Signatários: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO LAGE.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de ITABIRA/MG, CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento BARREIRO, SIAPF 4980044. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Signatários: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO LAGE.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de ITABIRA/MG, CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento FÊNIX, SIAPF 49801377. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Signatários: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO LAGE.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR, CNPJ 76.178.037/0001-76. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento NUC HAB 2000, SIAPF 38993403. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Signatários: VANESSA MARIA STUELP KOZICKI e DENILSON BAITALA LAGE

Processo Administrativo 5688.01.1536.0/2024: Credenciamento de empresas para futura contratação de serviços de intermediação de transporte de passageiros, para deslocamento de empregados da CAIXA, via aplicativo de transporte sob demanda, em todo o território nacional, conforme edital e anexos. Contrato 01829/2026 - 99 Tecnologia Ltda - CNPJ 18.033.552/0001-61. Credenciamento 1536/2024-5688. Base legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.

Credenciamento 0922/2025-5688. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas em Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratos assinados entre 05/03/2026 e 16/03/2026. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 01860/2026 - Consilium Associados Consultoria Ltda (14.789.289/0001-84); 02019/2026 - ONG A & F GLOBAL SERVICE BRASIL (08.968.074/0001-28); 01873/2026 - Civitas Consultoria E Planejamento Ltda (01.519.449/0001-23); 01876/2026 - Casali Consultoria E Assessoria Ltda (10.963.834/0001-56); 01878/2026 - Ferreira & Ferreira Sociedade Simples Ltda (05.102.476/0001-57); 02194/2026 - Instituto De Desenvolvimento Cientifico Tecnologico E Ambiental - Idetec (09.144.331/0001-70); 01889/2026 - Instituto De Desenvolvimento Socioambiental Zesito Dos Santos Lima (48.942.265/0001-35); 01891/2026 - SVT Construcoes Ltda (40.362.455/0001-71); 02141/2026 - Ldp Assessoria E Consultoria Tecnica Ltda (35.190.930/0001-30); 01933/2026 - Maria Das Gracas Paixao (04.937.085/0001-90); 01934/2026 - Sesipa Negocios Imobiliarios E Servicos Ltda (93.725.166/0006-60); 02023/2026 - E C P Solucoes Em Servicos De Engenharia Sociais, Ambientais E Produtivas Ltda (10.726.497/0001-83); 01935/2026 - Sesipa Negocios Imobiliarios E Servicos Ltda (93.725.166/0003-18). Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.