Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.306.639 TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00027682026, 773-0; , FREVP00030752026, 773-0; 360 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.250.085/0001-24, , FREVP00018052026, 773-0; , FREVP00030542026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00028232026, 773-0; , FREVP00011402026, 773-0; , FREVP00011392026, 773-0; , FREVP00020332026, 773-0; , FREVP00023422026, 773-0; , FREVP00015302026, 773-0; 51.323.917 JOSILEIA SILVA DE MORAES, 51.323.917/0001-68, , FREVP00023992026, 773-0; 50.622.584 CARLOS EDUARDO LIMA, 50.622.584/0001-05, , FREVP00022062026, 773-0; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, , FREVP00016102026, 773-0; 39.996.885 LUCAS MARTINS MELIANI, 39.996.885/0001-66, , FREVP00015832026, 773-0; 37.408.660 FABIO AUGUSTO PIA NERES, 37.408.660/0001-16, , FREVP00017752026, 773-0; 3 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 27.653.079/0001-06, , FREVP00018472026, 773-0; 58.131.218 MARIA DIVINA SANTANA DA SILVA, 58.131.218/0001-65, , FREVP00019712026, 773-0; 49.292.110 MIRELLE ROSA DO NASCIMENTO JANUARIO, 49.292.110/0001-63, , FREVP00019322026, 773-0; 32.350.870 JOAO PEDRO DA SILVA TAVARES, 32.350.870/0001-87, , FREVP00019392026, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00028782026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEMIR MORENO DA SILVA, ***.217.783-**, , FREVP00014602026, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00025872026, 773-0; , FREVP00016492026, 773-0; , FREVP00012542026, 773-0; , FREVP00012422026, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP00025052026, 773-0; ADILA SOUZA RIBEIRO, ***.326.631-**, , FREVP00022562026, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.278.483/0001-04, , FREVP00016742026, 773-0; , FREVP00030982026, 773-0; ADEMIR SILVESTRE DA SILVA, ***.622.378-**, , FREVP00022312026, 773-0; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, , FREVP00017822026, 773-0; ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, ***.764.078-**, , FREVP00011522026, 773-0; , FREVP00031172026, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, ***.604.866-**, , FREVP00020822026, 773-0; , FREVP00019922026, 773-0; ADELAR LUIS PASCHOAL, ***.656.100-**, , FREVP00019582026, 773-0; ACOUGUE ESTRELA LTDA, 09.644.032/0001-02, , FREVP00017982026, 773-0; ABMR TRANSPORTADORA LTDA, 41.760.124/0001-52, , FREVP00013122026, 773-0; ADER PNEUS LTDA, 33.577.632/0001-71, , FREVP00029462026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00028412026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO CARLOS DE REZENDE, ***.864.596-**, , FREVP00013302026, 773-0; ANDRES PABLO LEGRAND CAPRIOLI, ***.491.319-**, , FREVP00012802026, 773-0; ANTONIO DE OLIVEIRA PESSOA, ***.109.907-**, , FREVP00027932026, 773-0; ANDRE RAFAEL SILVA, ***.786.971-**, , FREVP00014172026, 773-0; ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, ***.445.601-**, , FREVP00019042026, 773-0; ANGELICA AZEVEDO LIMA SOARES, ***.990.877-**, , FREVP00016162026, 773-0; ANDREIA MARIA SANTANA, ***.893.477-**, , FREVP00012612026, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, ***.108.577-**, , FREVP00011542026, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, ***.145.487-**, , FREVP00011362026, 773-0; ANNA TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, ***.876.117-**, , FREVP00011962026, 773-0; ANTONIO CONSTANCIO ROCHA, ***.625.527-**, , FREVP00021492026, 773-0; , FREVP00030352026, 773-0; ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MONTEIRO, ***.768.047-**, , FREVP00028432026, 773-0; ANDROMEDAE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 23.476.817/0001-36, , FREVP00013212026, 773-0; ANTONIO BENEDITO DE MIRANDA, ***.768.257-**, , FREVP00029992026, 773-0; , FREVP00029632026, 773-0; ANDRE ANTONIO LARINO, ***.630.896-**, , FREVP00030502026, 773-0; , FREVP00030492026, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00028992026, 773-0; , FREVP00028902026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA, ***.713.621-**, , FREVP00022842026, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, , FREVP00022862026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00023412026, 773-0; , FREVP00015312026, 773-0; , FREVP00031012026, 773-0; , FREVP00015292026, 773-0; , FREVP00029402026, 773-0; ALEX VARGAS SCAGLIONI, ***.910.780-**, , FREVP00017652026, 773-0; ALEX FERRAREZ, ***.009.868-**, , FREVP00022752026, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, ***.437.777-**, , FREVP00012332026, 773-0; ALEXANDRE FREITAS DE QUEIROZ, ***.170.187-**, , FREVP00020552026, 773-0; ALICE DE SOUSA PINTO DA SILVA, ***.244.407-**, , FREVP00013462026, 773-0; ALINE ANCA DA ROSA, ***.333.030-**, , FREVP00018612026, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBINAT COELHO, ***.093.497-**, , FREVP00019752026, 773-0; ALEXSANDRO DIAS CERQUEIRA, ***.040.836-**, , FREVP00027132026, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00030912026, 773-0; ALDIR NOGUEIRA PIRES, ***.541.097-**, , FREVP00030612026, 773-0; ALESSANDRO MARTINS DE PAULA, ***.649.466-**, , FREVP00026932026, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, ***.027.127-**, , FREVP00028402026, 773-0; ALLAN ROBSON NOGUEIRA FORTES, ***.053.168-**, , FREVP00028712026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00018572026, 773-0; , FREVP00019382026, 773-0; WESLLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA, ***.726.336-**, , FREVP00019832026, 773-0; WCM TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 12.188.704/0001-19, , FREVP00028212026, 773-0; , FREVP00024752026, 773-0; , FREVP00024252026, 773-0; , FREVP00024112026, 773-0; , FREVP00022592026, 773-0; WESLEY GUIMARAES SILVA, ***.172.327-**, , FREVP00023722026, 773-0; WILLIAN FERNANDO CABRAL BIANCHIN, ***.996.721-**, , FREVP00022812026, 773-0; WELLINGTON PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ***.257.267-**, , FREVP00023152026, 773-0; WELLINGTON DE SOUZA ALEIXO, ***.690.917-**, , FREVP00024442026, 773-0; WESLEY SILVA FAGUNDES, ***.228.516-**, , FREVP00027272026, 773-0; WILLIAM TESSMER TAJES, ***.753.430-**, , FREVP00026342026, 773-0; WELLITON DE AZEVEDO SOUZA, ***.372.197-**, , FREVP00027002026, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00016632026, 773-0; , FREVP00013572026, 773-0; WEBBER GOMES DE SANTANA, ***.764.677-**, , FREVP00031542026, 773-0; WILLIAN SIQUEIRA DOS SANTOS, ***.023.967-**, , FREVP00030472026, 773-0; WEMERSON HABEL, ***.154.206-**, , FREVP00030822026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração