Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00018222026, 773-0; , FREVP00024982026, 773-0; , FREVP00017502026, 773-0; , FREVP00017482026, 773-0; , FREVP00011482026, 773-0; , FREVP00012042026, 773-0; , FREVP00025502026, 773-0; , FREVP00019572026, 773-0; , FREVP00019762026, 773-0; , FREVP00016892026, 773-0; , FREVP00016862026, 773-0; , FREVP00029432026, 773-0; , FREVP00029322026, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00014612026, 773-0; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, , FREVP00012002026, 773-0; , FREVP00015732026, 773-0; , FREVP00016482026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00015552026, 773-0; , FREVP00029562026, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 35.053.664/0001-01, , FREVP00027442026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JARBAS LEANDRO RIBEIRO, ***.512.639-**, , FREVP00012822026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00026982026, 773-0; , FREVP00026722026, 773-0; , FREVP00027722026, 773-0; , FREVP00021162026, 773-0; , FREVP00023642026, 773-0; , FREVP00026712026, 773-0; , FREVP00030162026, 773-0; JANETE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA, ***.862.972-**, , FREVP00013822026, 773-0; JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, ***.843.467-**, , FREVP00025312026, 773-0; JEFFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, ***.530.678-**, , FREVP00018182026, 773-0; JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA, ***.058.280-**, , FREVP00018122026, 773-0; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, , FREVP00020942026, 773-0; JC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.713.335/0001-02, , FREVP00020732026, 773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PECH, ***.662.700-**, , FREVP00022242026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, ***.179.747-**, , FREVP00015282026, 773-0; , FREVP00031512026, 773-0; , FREVP00027052026, 773-0; JEOVAINE DA CONCEICAO, ***.362.627-**, , FREVP00027672026, 773-0; JC INTERMEDIACOES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001-14, , FREVP00027242026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PASCHOALINO FIORDELICE LTDA, 18.693.939/0001-44, NRZ2J10, FRMEV00907802026, 606-82; FTZ3D83, FRMEV00903172026, 606-82; NRZ1H65, FRMEV00895602026, 606-82; NRZ2J10, FRMEV00895302026, 606-82; NRZ2J10, FRMEV00984752026, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C12, FRMEV00902592026, 606-82; FCH9G37, FRMEV00982532026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV00901062026, 606-82; BDG9G82, FRMEV00897522026, 606-82; BDG9G82, FRMEV00894902026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00894682026, 606-82; SDV2I51, FRMEV00980322026, 606-82; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-22, SLY8B21, FRMEV00894252026, 606-82; PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 36.244.932/0001-27, BBN0G62, FRMEV00934102026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCT2E45, FRMEV00915082026, 606-82; JBW9G25, FRMEV00914972026, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDS5E40, FRMEV00991842026, 606-82; PARNAIBA SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, 27.096.511/0001-05, LLY7J38, FRMEV00941722026, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, RLN1E46, FRMEV00985702026, 606-82; PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN, ***.364.139-**, QIK1J11, FRMEV00930222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV00903282026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLJ1G09, FRMEV00903272026, 606-82; OKH2H57, FRMEV00901102026, 606-82; RLJ1G09, FRMEV00914842026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLJ7C63, FRMEV00894522026, 606-82; RYU1I71, FRMEV00894512026, 606-82; RDY2F79, FRMEV00833272026, 606-82; RLB9D64, FRMEV00833152026, 606-82; RDY3J40, FRMEV00833122026, 606-82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, KHB0825, FRMEV00893952026, 606-82; RYS0E03, FRMEV00833182026, 606-82; RYS0E03, FRMEV00888702026, 606-82; PRO TRANSPORTES E COBRANCAS LTDA, 24.131.594/0001-38, JAT0C84, FRMEV00892352026, 606-82; PRIME STEEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.934.825/0001-13, FZU4F01, FRMEV00877872026, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, ONF8F39, FRMEV00905312026, 606-82; PRIMEGRID ENERGIA LTDA, 39.430.957/0001-03, ITA3354, FRMEV00940222026, 606-82; PRESERVE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA, 04.209.104/0001-61, IDG3914, FRMEV00939572026, 606-82; PREMOLDAR INDUSTRIA DE ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS DE CIMENTO LTDA, 03.370.184/0001-70, SXD1I57, FRMEV00917762026, 606-82; PRIME ALIMENTOS E BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV00980762026, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV00984702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE LUIS CARVALHO RODRIGUES, ***.750.737-**, , FREVP00013962026, 773-0; JORGE LUIZ MARINHO, ***.507.847-**, , FREVP00028132026, 773-0; , FREVP00029592026, 773-0; JOCA PRESTACAO DE SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA, 10.816.432/0001-29, , FREVP00014402026, 773-0; JORGE WILSON BARRETO DA MOTTA, ***.266.677-**, , FREVP00025652026, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, ***.664.724-**, , FREVP00025062026, 773-0; , FREVP00024992026, 773-0; , FREVP00025342026, 773-0; JORGE AGRA OLIVEIRA FILHO, ***.796.187-**, , FREVP00023442026, 773-0; , FREVP00029782026, 773-0; JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUSA, ***.286.496-**, , FREVP00012502026, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00012242026, 773-0; JONAS ADALBERTO IZZA, ***.227.471-**, , FREVP00021572026, 773-0; JOHN HEBERT PITASSE DA SILVA, ***.634.097-**, , FREVP00021612026, 773-0; JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS, ***.696.967-**, , FREVP00020472026, 773-0; JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS, ***.167.967-**, , FREVP00023852026, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00019622026, 773-0; JORGE LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA, ***.483.277-**, , FREVP00031582026, 773-0; JOEL DE ALMEIDA VARGAS NETO, ***.168.221-**, , FREVP00026432026, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00030462026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração