Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO ARANTES DE FREITAS, ***.266.521-**, , FREVP00059922026, 773-0; MARCELO DA SILVA WEBER, ***.002.449-**, , FREVP00044222026, 773-0; MARCELLI STEFFANI MACHADO, ***.225.679-**, , FREVP00044202026, 773-0; MARCIO DOS SANTOS SILVA, ***.855.455-**, , FREVP00065402026, 773-0; MARCIA DA SILVEIRA PIRES, ***.305.889-**, , FREVP00070132026, 773-0; , FREVP00049692026, 773-0; MARA TERESINHA MARTINS, ***.151.120-**, , FREVP00054542026, 773-0; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR, ***.875.609-**, , FREVP00059122026, 773-0; MANOEL UMBELINO GOMES, ***.010.855-**, , FREVP00043922026, 773-0; , FREVP00047082026, 773-0; MARCIO LUIZ DE MEDEIROS, ***.243.007-**, , FREVP00060632026, 773-0; MARCIO JOSE KAMER, ***.063.529-**, , FREVP00059682026, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00045642026, 773-0; , FREVP00045412026, 773-0; MARCELO DE PAULA, ***.277.529-**, , FREVP00061152026, 773-0; MARCIO BATISTA SANTOS, ***.559.335-**, , FREVP00042112026, 773-0; , FREVP00042082026, 773-0; MANOEL RICARDO REGO DE OLIVEIRA, ***.902.123-**, , FREVP00046442026, 773-0; MARCELO MIGUEL LINK, ***.756.000-**, , FREVP00046352026, 773-0; MANOEL VICTOR FONSECA PINTO, ***.014.547-**, , FREVP00046142026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUCUPIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 40.563.641/0001-79, , FREVP00056572026, 773-0; , FREVP00042412026, 773-0; , FREVP00042842026, 773-0; , FREVP00052942026, 773-0; , FREVP00043512026, 773-0; , FREVP00043502026, 773-0; , FREVP00056682026, 773-0; , FREVP00056372026, 773-0; , FREVP00056252026, 773-0; , FREVP00060112026, 773-0; SRS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 44.544.790/0001-41, , FREVP00053302026, 773-0; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, , FREVP00055812026, 773-0; STHEFANY DE SOUZA GOMES, ***.334.227-**, , FREVP00053132026, 773-0; STEPHANY LEANDRA ALVES FLORENCIO, ***.266.226-**, , FREVP00069712026, 773-0; , FREVP00065392026, 773-0; START COMERCIAL LTDA, 27.581.900/0001-26, , FREVP00070262026, 773-0; STHEFANY ANTUNES MANGOLT, ***.913.729-**, , FREVP00059532026, 773-0; SSCARIOT COMUNICACAO VISUAL E ACESSORIOS LTDA, 03.907.952/0001-81, , FREVP00048422026, 773-0; STAR MARINE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.814.737/0001-40, , FREVP00045332026, 773-0; STATUS VEICULOS LTDA, 28.771.749/0001-51, , FREVP00049492026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00048752026, 773-0; , FREVP00058852026, 773-0; , FREVP00044612026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, ***.079.007-**, , FREVP00050882026, 773-0; , FREVP00058602026, 773-0; MAGNO - MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 16.528.056/0001-53, , FREVP00053262026, 773-0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-24, , FREVP00065042026, 773-0; MACICEIRA JAASE LTDA, 00.812.983/0001-60, , FREVP00052502026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00051202026, 773-0; , FREVP00060612026, 773-0; , FREVP00045692026, 773-0; MAGALI APARECIDA DE PONTES MELO, ***.207.908-**, , FREVP00033592026, 773-0; , FREVP00048242026, 773-0; MAIRA GABRIELA DE SOUZA BRANDAO PORTO JULIAO, ***.914.248-**, , FREVP00051972026, 773-0; LUZINETE FERREIRA DE MORAIS, ***.781.207-**, , FREVP00051942026, 773-0; LUMA SILVA FERNANDES DE FARIA, ***.663.247-**, , FREVP00050052026, 773-0; MANOEL MARQUES DA SILVA, ***.823.844-**, , FREVP00059072026, 773-0; MAIARA VIEIRA, ***.842.719-**, , FREVP00046432026, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00047252026, 773-0; MANOEL BERNARDINO DA SILVA FILHO, ***.180.644-**, , FREVP00064282026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, , FREVP00048772026, 773-0; LORD BURGER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 22.013.196/0001-91, , FREVP00041902026, 773-0; LUCAS DA SILVA, ***.822.179-**, , FREVP00059732026, 773-0; LOURENCO MARKOVICZ FERNANDES DE LIMA, ***.663.466-**, , FREVP00057142026, 773-0; LOJAS SIMON ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 28.927.782/0001-28, , FREVP00059382026, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, , FREVP00049862026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00053972026, 773-0; , FREVP00059992026, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP00032082026, 773-0; LUCAS MATEUS VIANNA, ***.874.199-**, , FREVP00061372026, 773-0; LTI SEGUROS S/A, 47.006.254/0001-80, , FREVP00054592026, 773-0; LUANA DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO BOTELHO, ***.411.367-**, , FREVP00061892026, 773-0; LUANA BARROS DE ALENCAR, ***.578.767-**, , FREVP00044792026, 773-0; LUCAS AVOLIO PEDROSA, ***.252.667-**, , FREVP00043352026, 773-0; LOHAN COSTA COLLE, ***.682.737-**, , FREVP00031562026, 773-0; LUCAS MACHADO FERREIRA, ***.871.688-**, , FREVP00048262026, 773-0; LUCAS GABRIEL ZUNARELLI FIGUEIRA, ***.624.191-**, , FREVP00049832026, 773-0; LUAN DIAS DE SOUZA, ***.682.131-**, , FREVP00049722026, 773-0; LOURDES CANDIDA DE CARVALHO BUENO, ***.620.942-**, , FREVP00049712026, 773-0; LORENA ROSA GONCALVES, ***.693.967-**, , FREVP00045222026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA, ***.501.930-**, , FREVP00059412026, 773-0; MARCOS VM TRANSPORTES LTDA, 37.018.275/0001-62, , FREVP00049682026, 773-0; MARIA DE FATIMA FARIA, ***.327.267-**, , FREVP00054712026, 773-0; , FREVP00057972026, 773-0; MARIA FERNANDES BATISTA, ***.442.509-**, , FREVP00053052026, 773-0; MARIA EDUARDA DE ALMEIDA, ***.986.949-**, , FREVP00032972026, 773-0; MARIA DE LOURDES GONCALVES, ***.894.479-**, , FREVP00032922026, 773-0; MARCOS ROBERTO BAHIENSE BARREIRA, ***.450.277-**, , FREVP00057932026, 773-0; MARIA DORA COUTINHO FERNANDES, ***.913.267-**, , FREVP00043702026, 773-0; MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA, ***.565.147-**, , FREVP00044082026, 773-0; MARIA ELIANE BARBOSA DE BRITO, ***.419.204-**, , FREVP00052372026, 773-0; MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, ***.251.928-**, , FREVP00050042026, 773-0; MARCUS VINICIUS WENCESLAU PERILLI DA SILVA, ***.128.147-**, , FREVP00044822026, 773-0; MARIA IZABEL DE SOUZA BONACINA, ***.201.958-**, , FREVP00043332026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, ***.803.607-**, , FREVP00042122026, 773-0; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, ***.984.918-**, , FREVP00065372026, 773-0; MARCOS PHILLIPE MARTINS DA SILVA, ***.158.147-**, , FREVP00047502026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, ***.535.137-**, , FREVP00046252026, 773-0; MARIA FERNANDA LOPES PEIXE, ***.614.978-**, , FREVP00048732026, 773-0; MARCOS RODRIGO FONSECA TRINDADE, ***.079.487-**, , FREVP00045062026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração