Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOUZA COSTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.765.301/0001-70, , FREVP00053672026, 773-0; , FREVP00069892026, 773-0; , FREVP00050252026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00061732026, 773-0; , FREVP00058522026, 773-0; , FREVP00058452026, 773-0; , FREVP00057452026, 773-0; , FREVP00057462026, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, ***.039.357-**, , FREVP00058532026, 773-0; SONIA MARIA GOMES TEIXEIRA, ***.291.517-**, , FREVP00043582026, 773-0; SOLARCORP ENERGIA LTDA, 08.190.343/0001-78, , FREVP00032102026, 773-0; SOL LOGISTICA E LOCACAO S/A, 04.105.907/0001-76, , FREVP00056542026, 773-0; , FREVP00056232026, 773-0; , FREVP00050282026, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, ***.608.887-**, , FREVP00058612026, 773-0; SOLANGE DA SILVA SANTOS, ***.378.961-**, , FREVP00048202026, 773-0; ROSANE TORRES, ***.946.979-**, , FREVP00048402026, 773-0; SONIA MARA DE SOUSA FERRO, ***.878.842-**, , FREVP00045482026, 773-0; ROSALINA MARIA DA SILVA, ***.313.967-**, , FREVP00045212026, 773-0; ROSILENE DE SOUSA SOARES ***.473.973-**, 44.218.906/0001-52, , FREVP00319332025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDREZA CARDOSO BAUMHARDT, ***.400.960-**, , FREVP00059702026, 773-0; ANDREA LUIZA DA SILVA MATEUS, ***.327.137-**, , FREVP00060172026, 773-0; , FREVP00060122026, 773-0; , FREVP00054272026, 773-0; , FREVP00057502026, 773-0; , FREVP00058702026, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES BERNARDO, ***.628.947-**, , FREVP00049272026, 773-0; ANGELO MARCIO DE QUEIROZ, ***.367.466-**, , FREVP00054072026, 773-0; ANTONIA PIRES DOS SANTOS, ***.254.149-**, , FREVP00053882026, 773-0; ANITA DE OLIVEIRA VENTURA, ***.904.761-**, , FREVP00051542026, 773-0; ANGELO ZANCANARO, ***.157.849-**, , FREVP00049542026, 773-0; ANNA LARA RICARDO, ***.387.069-**, , FREVP00053022026, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, ***.215.307-**, , FREVP00050932026, 773-0; ANDREIA DA SILVA, ***.281.259-**, , FREVP00053592026, 773-0; ANTONIO LIRA DE ARAUJO, ***.578.007-**, , FREVP00052462026, 773-0; ANTONIO MARCOS BRANDALISE, ***.205.550-**, , FREVP00062802026, 773-0; ANTONIO MENDES, ***.101.409-**, , FREVP00063062026, 773-0; ANDREZA BATISTA DA SILVA, ***.422.179-**, , FREVP00063082026, 773-0; ANTONIO CARLOS GONCALVES JUNIOR, ***.894.987-**, , FREVP00031702026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO, ***.790.027-**, , FREVP00057822026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00056452026, 773-0; , FREVP00060242026, 773-0; , FREVP00057412026, 773-0; RONALDO DA COSTA, ***.184.046-**, , FREVP00043452026, 773-0; ANDREA LUIZA DA SILVA MATEUS, ***.327.137-**, , FREVP00060122026, 773-0; RONNAN JORGE GONCALVES MARINS, ***.410.057-**, , FREVP00042152026, 773-0; RICARDO AUGUSTO MUCK, ***.069.359-**, , FREVP00049532026, 773-0; RONNIE LUIZ GOMES, ***.546.711-**, , FREVP00068582026, 773-0; ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA, ***.844.337-**, , FREVP00066362026, 773-0; RICARDO ANTONIO ARAUJO BANI, ***.759.737-**, , FREVP00051432026, 773-0; RONI CARLOS DE MARINS, ***.086.107-**, , FREVP00042822026, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA, ***.733.020-**, , FREVP00059332026, 773-0; RIAL GRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 04.440.831/0001-35, , FREVP00044842026, 773-0; RONALDO LOPEZ, ***.088.996-**, , FREVP00056002026, 773-0; ROGERIO DE ALMEIDA PERES ARAUJO, ***.235.630-**, , FREVP00046402026, 773-0; RONALDO PEDRO MALAGUTI, ***.767.388-**, , FREVP00047382026, 773-0; RONALDO ALEXANDRINO DE SOUZA, ***.113.787-**, , FREVP00063972026, 773-0; ROGERIO GUADILINI, ***.211.728-**, , FREVP00048212026, 773-0; RONALDO LUIZ DA SILVA, ***.645.311-**, , FREVP00062112026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00065722026, 773-0; , FREVP00052562026, 773-0; , FREVP00065532026, 773-0; , FREVP00061722026, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00058032026, 773-0; YAN SANTANA ANNECHINO, ***.865.737-**, , FREVP00064352026, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, ***.433.927-**, , FREVP00043342026, 773-0; ZENI AMANCIO SANTANA, ***.628.217-**, , FREVP00029572026, 773-0; ZHAO GUOJIAN, ***.189.308-**, , FREVP00063212026, 773-0; ROSA MARIA SILVEIRA SCARPATO, ***.043.999-**, , FREVP00055322026, 773-0; YASMIM DE SOUZA ALVES, ***.580.187-**, , FREVP00057642026, 773-0; ZINCAGEM MAQUINE LTDA, 42.297.885/0001-82, , FREVP00042162026, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00047832026, 773-0; WRA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.201.928/0001-49, , FREVP00063582026, 773-0; TRANSPAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.788.829/0001-87, , FREVP00345692025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO ***.370.118-**, 42.582.885/0001-24, , FREVP00333792025, 773-0; , FREVP00320432025, 773-0; , FREVP00314202025, 773-0; , FREVP00302422025, 773-0; , FREVP00300792025, 773-0; , FREVP00297162025, 773-0; , FREVP00297242025, 773-0; YASALA BRESCIANI ***.939.749-**, 31.145.845/0001-07, , FREVP00312942025, 773-0; VALDINEI DE OLIVEIRA NAITIZEL ***.467.258-**, 42.031.776/0001-19, , FREVP00283632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELTF00326442026, 20/01/2026; FELTF00326472026, 20/01/2026; FELTF00326502026, 20/01/2026; FELTF00326532026, 20/01/2026; FELTF00326552026, 20/01/2026; FELTF00326562026, 20/01/2026; FELTF00326592026, 20/01/2026; FELTF00326612026, 20/01/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0002-00, FELTF00327102026, 21/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, FELTF00335362026, 21/01/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA OESTE, 11.256.491/0001-52, FELTF00339742026, 22/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00342942026, 22/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, FELTF00724522026, 05/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0014-53, FELTF00721692026, 05/03/2026; FELTF00721632026, 05/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0023-44, FELTF00721652026, 05/03/2026; FELTF00716212026, 05/03/2026; FELTF00716172026, 05/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, FELTF00368132026, 05/01/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0259-20, FELTF00375272026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração