Extrato 1º Termo Aditivo - Concorrência nº 002/2025, Processo Administrativo nº 031/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato decorrente do Concorrência nº 002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, CNPJ: 06.554.315/0001-67. Contratado: Construtora Vera Cruz LTDA, CNPJ: 27.963.603/0001-45. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Construção de uma Creche Pré-Escola de Educação Infantil TIPO I - FNDE, na Rua Vereador Raimundo Soares Monte - Nossa Senhora das Graças no município de Castelo do Piauí/PI. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração no valor global constante na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO do contrato original, considerando todos os serviços necessários para a execução da Construção De Uma Creche Pré-Escola De Educação Infantil Tipo I - PADRÃO FNDE, o valor necessário e suficiente para a sua completa execução é de R$ 5.488.329,87 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais, oitenta e sete centavos), valor este resultante do ACRÉSCIMO de serviços ao contrato original de R$ 657.297,47 (seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais, quarenta e sete centavos) equivalentes a 13,15% (treze inteiros, quinze centésimos porcento) do valor contratado, e da SUPRESSÃO de serviços ao contrato original de R$ 168.967,60 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais, sessenta centavos) equivalentes a 3,38% (três inteiros, trinta e oito centésimos porcento) do valor contratado. Diante do exposto, informamos da necessidade de ADITAMENTO DO VALOR CONTRATUAL DA OBRA em R$ 488.329,87 (quatrocentos e oitenta e oito mil. trezentos e vinte e nove reais, oitenta e sete centavos), valor este equivalentes a 9,77% (nove inteiros, setenta e sete centésimos porcento) do valor contratual. Justifica-se o presente termo aditivo em razão da necessidade da inclusão dos serviços relativos a terraplanagem do terreno de implantação da obra na planilha contratual; adequação da composição de custo unitário da administração para o fornecimento do reservatório metálico com capacidade de 30.000 litros previsto no projeto hidráulico, visto que foi utilizada a composição de custo unitário para o fornecimento de reservatório metálico com capacidade para 10.000 litros. Conforma Planilha Orçamentaria em anexo, celebrado entre os contratantes acima nominados, tudo amparado nos termos e dentro dos limites permitidos por lei. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, ISS, Convênio FNDE, FUNDEB, FME e outras Receitas Tributárias. Fundamentação legal: Arts. 124 e 125, Lei no 14.133, de 2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da Assinatura: 16 de março de 2026. Castelo do Piauí/PI, 16 de março de 2026 José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal