Seção 3 — 20/03/2026

Processo nº 23075.057769/2024-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: VA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ/MF nº 41.418.315/0001-30). Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da decisão administrativa da Pró-Reitoria de Orçamento e Administração desta Autarquia, que pretende aplicar à empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 02 (dois) dias e multa no valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), por ter a notificada atrasado a entrega dos itens do Empenho n°2024NE0003991. Fundamento Legal: artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 item 13.1, alínea "iv" do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico n° 90.026/2024. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso NÃO OBSTARÁ a continuidade do processo e PODERÁ SUJEITÁ-LA ÀS PENALIDADES CONSTANTES NOS ARTIGOS 155 a 156 da Lei nº 14.133/2021, bem como as já citadas do instrumento convocatório. O recurso pode ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao endereço eletrônico [email protected], ou a empresa pode solicitar que seja emitida nova GRU com o valor devido. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, PROCEDERÁ À INSCRIÇÃO da empresa nos cadastros restritivos do CADIN. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Curitiba, 19 de março de 2026

Graciela Esther Marafiga

Administrador

Processo 23075.073208/2024-55. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa BLUMENAUENSE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 06.138.324/0001-77), considerando as disposições do artigo 87, da Lei nº 8.666/93. Ensejou a penalização o descumprimento da cláusula quinta, alíneas "c" e "z", do Contrato 07/2018. Sanção aplicada: multa no valor de R$ 11.487,43 (onze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos). Assina: Ricardo Leitoles Krupa, Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício

Processo 23075.040328/2025-57. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa CHEMIFLEX QUIMICA FINA LTDA (CNPJ 15.365.114/0001-02), considerando as disposições do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e item 21.2 do Edital de Pregão Eletrônico n° 066/2023. Ensejou a penalização o fato de deixar de manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante a execução da Ata de Registro de Preços nº 505/2023. Sanção aplicada: Advertência. Assina: Ricardo Leitoles Krupa, Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício

Processo23075.021859/2025-41. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa YASMIM LUZIA OLIVEIRA SEABRA NASCIMENTO (CNPJ 43.063.533/0001-25), considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 7º, artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e item 21.1.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 80/2023. Ensejou a penalização a não entrega dos itens solicitados nos empenhos 2024NE004947 e 2024NE005838, na execução da Ata de Registro de Preços nº 24/2024. Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 5 (cinco) dias e multa no valor de R$ 55,29 (cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos. Assina: Ricardo Leitoles Krupa, Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício

Processo 23075.036464/2025-42. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa J.P DE LIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ 05.785.417/0001-20), considerando as disposições do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e item 21.7 do Edital de Pregão Eletrônico n° 069/2023. Ensejou a penalização o fato de desistir expressamente da proposta após a abertura da licitação. Sanção aplicada: ADVERTÊNCIA. Assina: Ricardo Leitoles Krupa, Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício

Número do Contrato: 81/2025.

Nº Processo: 23075.006364/2025-91.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto a repactuação de valores do Contrato: a partir de 01/01/2026, considerando o Decreto nº 12.797/2025, fica alterado o salário mínimo nacional; e a partir de 01/02/2026, considerando a Convenção Coletiva de Rrabalho SIEMACO 2026/2028, ficam alterados o piso salarial e benefícios dos empregados. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.041.552,51. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

4º Aditivo ao Termo de Contrato nº. 96/2020

Processo: 23075.066290/2020-38

Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Prorrogação de prazo do acordo original por 12 (doze) meses, ou seja, até 19/03/2027. Data de Assinatura: 19/03/2026. Assinam: Marcos Sfair Sunye (Reitor) - UFPR, Edemir Reginaldo Maciel (Diretor Superintendente) e Judite Yamakawa (Diretora de Administração e Finanças) - FUNPAR.

Processo: 23075.062811/2025-92

Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER DO AMAPÁ - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER DO AMAPÁ. Resumo do Objeto: Desenvolvimento do "Monitoramento do Esporte Brasileiro: informações e indicadores" e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).. Vigência do Acordo: 17/03/2026 a 17/03/2031. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assinam: Marcos Sfair Sunye -reitor - UFPR, Cibely Francely Costa Peixoto - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER DO AMAPÁ.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 153080

Nº Processo: 23076037637202428. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, em ar-condicionado do tipo ACJ (nas faixas de capacidade de 7.000 a 10.000 BTU/h, 11.000 a 20.000 BTU/h e 21.000 a 30.000 BTU/h), Split (nas faixas de capacidade de 7.000 a 13.000 BTU/h, 14.000 a 25.000 BTU/h, 26.000 a 37.000 BTU/h e 38.000 a 60.000 BTU/h), instalados no Campus Recife - Campus Joaquim Amazonas e unidades administrativas e acadêmicas descentralizada. Total de Itens Licitados: 996. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.prof.moraes Rego,1235, Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/153080-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações: (81) 2126-8065..

VANESSA MARINHO DOS SANTOS

Coordenadora de Licitações

(SIASGnet - 19/03/2026) 153409-15233-2026NE800006

Nº Processo: 23007.00002078/2026-10. Nº Convênio: 16/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e J. POMPEO BOTANICA ORNAMENTAL, PRODUTOR RURAL, CNPJ 08.685.098/0001-70. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 16/03/2026. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2031.

Nº Processo: 23007.00003994/2026-76. Nº Convênio: 25/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e LUCAS DOS SANTOS SILVA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CNPJ 64.255.092/0001-33. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 16/03/2026. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2031.

Nº Processo: 23007.00003995/2026-49. Nº Convênio: 26/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e TAURA MAXIMIZACAO PECUARIA LTDA, CNPJ 25.102.593/0001-28. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 16/03/2026. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2031.

Nº Processo: 23007.00004393/2026-70. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB - CNPJ: 07.777.800/0001-62, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP - CNPJ: 18.720.938/0001-41 e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSÃO - FAPEX - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: Participação do NIT da ICT Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no âmbito do Projeto "Acelera NIT Brasil" conforme os anexos que passam a fazer parte deste instrumento. Data de Assinatura: 27/02/2026. Vigência: 27/02/2026 a 27/08/2027.

Processo nº: 23527.008660/2024-81. Partícipes: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA (CNPJ: 15.126.437/0008-10) e COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RN - COOCAMAR (CNPJ: 08.605.219/0001-26). Objeto: O objeto do presente Termo de Compromisso é a habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com vistas a celebração de Termo de Compromisso para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis pelo Hospital Universitário Ana Bezerra - HUAB/UFRN e seus anexos, caracterizada como coleta seletiva cidadã nos termos do Decreto n.º 10.936/2022. Vigência: 18/03/2026 a 18/09/2026. Data da assinatura: 17/03/2026.