Seção 1 — 23/03/2026

Nº 67 - Processo nº 53500.051076/2017-85

Recorrente/Interessado: OMNILINK TECNOLOGIA S.A. CNPJ nº 03.585.974/0001-72

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 36/2026/AF (SEI nº 15278994), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 68 - Processo nº 53524.000504/2021-10

Recorrente/Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ nº 05.026.942/0001-62

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 19/2026/OP (SEI nº 15217691), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente

ACÓRDÃOS DE 18 DE MARÇO DE 2026

Nº 71 - Processo nº 53504.001959/2016-23

Recorrente/Interessado: WIRELESS NETWORKS DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 03.358.131/0001-33

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 20/2026/EH (SEI nº 15267494), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso, por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 72 - Processo nº 53520.000067/2023-36

Recorrente/Interessado: CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SC S.A. CNPJ nº 83.043.745/0001-65

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 13/2026/EH (SEI nº 15178434), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso interposto, por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente

Expedir autorização a CLAUDIO DE OLIVEIRA PALMA, CPF nº ***.660.675-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 3.950, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 17 de março de 2026, a autorização outorgada a FABIO SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO CPF nº ***.890.745-**, por intermédio do Ato nº 4623, de 25 de Abril de 2025 (SEI nº 13615446), publicado no Boletim de Serviço de 30 de Abril de 2025 , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 3.997, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade MARLEY FABIANO DE SOUSA SANTOS, CPF nº ***.897.591-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 3.849 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.110.878-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.852- Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO SANTANA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.872.375-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.854 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ODAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.989.005-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.862 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSIMAR MANOEL DA SILVA, CPF nº ***.914.505-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.867 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDIELSON SILVA NERI, CPF nº ***.612.465-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente