Seção 1 — 23/03/2026

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98

CLOTHIANIDIN TÉCNICO DENONG

25351.442013/2019-07

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1919993/19-6, 0234860/26-0

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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BAYER S.A - 18.459.628/0001-15

EVERGOL MAX

25351.614424/2022-11

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1235583/25-2

VALIENT

25351.162270/2022-78

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1216189/25-1

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IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

SPIRIT SC

25351.469247/2015-89

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1280621/25-7

YAMATO SC

25351.681649/2015-12

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1266608/25-7

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MAXUNITECH DO BRASIL LTDA - 53.309.291/0001-60

Triclopir 480 EC Maxunitech

25351.749858/2018-54

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1300759/25-9

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PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31

DAZIN 480 EC

25351.021956/0004

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1241422/25-7

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

NATURAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO-EPP / 02.883.275/0001-46

SOMA DESINFETANTE DE USO GERAL

25351.078341/2025-06 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0656602252

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BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 01.815.686/0001-31

CLEAN 40

25351.627631/2010-11 / 325930035

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0574751254

--------------------------------------

KIFORTE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.713.316/0001-23

K 311 AT - DETERGENTE ADITIVO

25351.240777/2025-12 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1652867252

--------------------------------------

LEVSHIELD SOLUCOES DE BIOSSEGURANCA LTDA / 58.114.580/0001-28

DESINFEC VITAL

25351.161871/2025-14 /

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1201453259

--------------------------------------

HOLANDA INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 07.667.890/0001-39

Ô DE CASA - ALVEJANTE TIRA MANCHA

25351.209139/2025-24 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1487508255

--------------------------------------

HIGIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.301.616/0001-80

HIGITEXT ATV

25351.458263/2024-31 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1726976246

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CONTINUUM CHEMICAL LATIN AMÉRICA LTDA / 04.113.566/0001-80

DESINFEC VITAL ACTION

25351.169721/2016-43 / 330870005

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1200004256

--------------------------------------

LEVSHIELD SOLUCOES DE BIOSSEGURANCA LTDA / 58.114.580/0001-28

DESINFEC VITAL ACTION

25351.161863/2025-60 /

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1201441251

--------------------------------------

CONTINUUM CHEMICAL LATIN AMÉRICA LTDA / 04.113.566/0001-80

DESINFEC VITAL

25351.220885/2020-64 / 330870006

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1199962252

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ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.642.412/0001-49

MASTER OXY AC HEALTH

25351.704554/2020-82 / 341450068

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 1555162240

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HOLANDA INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 07.667.890/0001-39

Ô DE CASA - DESINFETANTE USO GERAL

25351.209152/2025-83 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1487545258

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DENGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 00.303.353/0001-60

FASSOL LIMPA ALUMINIO DENGO

25351.534736/2015-97 / 337190008

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0064666255