Seção 1 — 23/03/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002314/2026-84

Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda.

CQB: 283/09

Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente de organismo geneticamente modificado.

Extrato Prévio: 10.758/2026, publicado em 3 de março de 2026

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado , concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001951/2026-33

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente de organismo geneticamente modificado.

Extrato Prévio: 10.708/2026, publicado em 10 de fevereiro de 2026.

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001772/2026-04

Requerente: Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Ltda.

CQB: 519/20

Assunto: Solicitação de parecer para inclusão de Unidade Operativa da instituição.

Extrato Prévio: 10.712/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da nova sala na Unidade Operativa da Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Ltda. em Ribeirão Preto (SP), para execução das atividades de armazenagem, manuseio e avaliações de sementes e material vegetativo de plantas geneticamente modificadas na sala de armazenamento, preparo e avaliação de OGM, com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para inclusão de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.026871/2025-18

Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A

CQB: 006/96

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 10.642/2025, publicado no DOU em 7 de janeiro de 2026.

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 199/2025/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do referido processo.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.025369/2025-81

Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions LTDA

CQB: 657/24

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 10.600/2025, publicado no DOU em 7 de janeiro de 2026

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para inclusão do Laboratório de Pesquisas localizado na Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia André Tosello, Campinas/SP, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.024216/2025-17

Requerente: GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A.

CQB: 367/13

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 10.579/2025, publicado no DOU em 28 de novembro de 2025

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para reduzir a área do Campo Experimental da Unidade Operativa de Rio Verde/GO, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.026657/2025-53

Requerente: Instituto Vita Nova

CNPJ: 05.284.353/0001-84

Endereço: Rua Barão de Itapura nº 135, Parque Odimar, Hortolândia, São Paulo, Brasil

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 10.619/2025, publicado no Diário Oficial da União em 19/12/2025.

Decisão: DEFERIDO

N ^o de CQB concedido: 701/26

O Responsável Legal do Instituto Vita Nova solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, descarte e armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2, solicita também autorização para desenvolvimento do projeto de pesquisa denominado "Pesquisa e desenvolvimento de metodologia para caracterização funcional de peptídeos terapêuticos com aplicação em imunomodulação celular" nas instalações a serem credenciadas. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB e desenvolvimento do projeto de pesquisa para áreas com Nível de Biossegurança NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.027228/2025-01

Requerente: Specialty Pharma Goias Ltda.

CNPJ: 31.731.807/0001-28

Endereço: Avenida Segunda Avenida, S/N, Quadra 01-B, Lote 48E, 6º andar, Salas 616/620, Edifício Montreal Office, Bairro Cidade Vera Cruz, Condomínio Empresarial Village, CEP 74.935-900, cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás.

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado.

Extrato Prévio: 10.636/2026, publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2026.

Decisão: DEFERIDO

N ^o de CQB concedido: 702/26

O Responsável Legal da Specialty Pharma Goias Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de uso comercial, transporte, estudo clínico e responsabilidade de solicitações perante a CTNBio com organismos geneticamente modificados. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami