RESOLUÇÃO-RE Nº 1.108, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação
25351.652578/2022-19 0141361/26-3 0061385/26-3
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação
25351.106647/2009-29 0140485/26-1 0115893/26-1
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EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - 19.136.432/0001-52
12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos
25351.480963/2023-21 0140847/26-0 0060164/26-3