Seção 2 — 23/03/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar e do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

12MAR2026

CMG (FN) 86.4205.34 LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JAN2026, de acordo com o contido na Portaria nº 274/2025, do GCM, o CT 10.0065.32 LUIS FELIPE GARLA GOMES, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir na Subchefia de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05FEV2026, de acordo com o contido na Portaria nº 160/2025, do GCM, o CC (CN) 11.0654.19 SERGIO ANTONIO DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 3° Alterar, a partir de 06FEV2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 06.2980.44 JOSIVAL NERY PINHO PASSOS, de acordo com o contido na Portaria n° 248/2025, do GCM, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assessoria de Inteligência de Defesa - AIDef.

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09FEV2026, de acordo com o contido na Portaria n° 263/2025, do GCM, o CT 10.0272.62 MATHEUS LIMA DE SOUZA, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CiAvEx), ficando adido ao Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira (CIAAN).

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12FEV2026, de acordo com o contido na Portaria nº 12/2026, do GCM, a CT (IM) 15.0911.55 DANIELLE DO CARMO PINTO PIRES, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16FEV2026, de acordo com o contido na Portaria nº 259/2025, do GCM, a CF (T) 06.8019.94 MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANCHES, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido empossados para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho às suas carreiras:

I - A partir de 22JAN2026:

CT (EN) 15.0905.07 MARCELO DOS SANTOS BOTELHO GONÇALVES; e

1º Ten 15.0296.38 RENAN GONÇALVES BARROSO.

II - A partir de 02FEV2026:

CT (IM) 12.0167.99 JOHNNY CORREIA DA SILVA CARNEIRO.

III - A partir de 04FEV2026:

CT (Md) 86.1251.09 PEDRO AUGUSTO CARVALHO MATOS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22DEZ2025, de acordo com o contido na Portaria n° 225/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CMG 87.3010.16 FABIO DA SILVA INÁCIO, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval no Uruguai (AdiDefNavUruguai).

Art. 2° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido movimentados para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servirem:

I - A partir de 12JAN2026:

CC (AA) 98.0218.51 RODRIGO PEIXOTO ARAUJO.

II - A partir de 22JAN2026:

CMG (IM) 06.2120.42 WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE.

III - A partir de 02FEV2026:

1º Ten (IM) 17.0033.69 MARIANA GUIMARÃES ALVES DA SILVA.

IV - A partir de 04FEV2026:

1º Ten (IM) 16.0025.63 SAHRAH LUCIANA NASCIMENTO E SILVA.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2026, de acordo com o contido na Portaria n° 3.303/2025, do GM-MD, o CMG 87.3031.59 SANDIR ANTONIO DE FREITAS D'ALMEIDA, por ter sido nomeado para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça.

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20JAN2026, de acordo com o contido na Portaria n° 234/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CF 03.0003.20 ARTHUR NADAL NETO, por ter sido designado para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação junto ao Estado-Maior do Comando das Forças Navais do Comando Sul dos Estados Unidos da América, em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02FEV2026, de acordo com o contido na Portaria n° 211/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CMG 87.3005.83 CARLOS FREDERICO TOJAL DO VALE, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval no Chile (AdiDefNavChile).

Art. 6° Alterar, a partir de 02FEV2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CC (AA) 98.1191.17 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, de acordo com o contido na Portaria n° 78/2025, do GCM, mantendo agregada nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocada à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), a fim de servir.

Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09FEV2026, de acordo com o contido na Portaria n° 204/2025, do GCM, o CF 96.0503.14 THOMAS BORGES FROHLICH, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.

Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JAN2026, de acordo com o contido na Portaria n° 219/2026, desta Diretoria, o 2º Ten 97.1468.71 LANDERSON DE SOUSA RIBEIRO LOPES, por ter sido designado para realizar o Curso de Graduação em Engenharia Mecânica Aeronáutica, na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), em Itajubá - MG, ficando adido à Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23FEV2026, de acordo com a Ordem de Serviço n° 47/2026, do CCEMSP, os Oficiais abaixo relacionados, por estarem realizando os Cursos de Graduação acima de seus nomes, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), em São Paulo - SP, ficando adidos ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP):

I - Engenharia Mecatrônica:

2º Ten 16.0087.07 LEONARDO DOS SANTOS MARIANO; e

2º Ten 19.0149.61 ARTHUR JOSÉ BARBOSA CORRÊA FRANÇA.

II - Engenharia Naval:

2º Ten 16.0100.86 JHONATHAN BRYAN MICALOSKI;

2º Ten 19.0057.41 LARISSA DA SILVA CAMPOS; e

2º Ten 15.0112.08 GABRIEL LUAN VASCONCELOS FELICIO.

III - Engenharia Nuclear:

2º Ten 15.0121.23 GABRIEL SANTOS DA SILVA REGO.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; em consonância com a alínea a, inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o SO-RM1-ES 86.7103.20 NEILSON LEITE RODRIGUES, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 19, do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, e a alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 59, no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e na alínea c do inciso I do art. 98, todos da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com o acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo n° 0008864-75.2008.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJBA, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 22077/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), por atingir a idade limite de permanência no SAM, do 3°SG-AM 05.9999.36 AILTON JORGE ALVES DOS SANTOS, concretizada por intermédio da Portaria no 991/2015, da DPMM, publicada no Boletim no 11/2015 - Tomo II, p/150.

Art. 2o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de promoção à graduação de Terceiro-Sargento, do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), relativo ao CB-AM 05.9999.36 AILTON JORGE ALVES DOS SANTOS, concretizada por intermédio da Portaria no 2609/2010, da DPMM, publicada no Boletim no 01/2011 - Tomo II, p/226.

Art. 3° Transferir para Reserva Remunerada (RM1), ex officio, por atingir a idade limite de permanência no SAM, o CB-AM 05.9999.36 AILTON JORGE ALVES DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos incisos I, II, III, IV, do art. 10, e no art. 30, ambos da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, com a redação anterior à Lei n° 13.954/2019, a contar de 4 de maio de 2015.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 7 de fevereiro de 2024, a pensão concedida a ODALÉA CUBA DOS SANTOS FERREIRA, viúva do ex-servidor EXPEDITO FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0966979, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, devido constatar-se, por meio DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO PARA EFEITO DE COMPOSIÇÃO DE GRUPO FAMILIAR, apresentada ao Instituto Nacional de Previdência Social, em 25 de setembro de 2020, que estava separada de fato do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA