Seção 2 — 23/03/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001184/2025-83, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA FLORENTINO MARCONDES DOS REI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagens Assíncronas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARIANA HABERL DE LIMA do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001551/2021-15, resolve:

Art. 1º Dispensar MAIZA GARRIDO DE SOUSA, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 19 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, HUGO BUSTAMENTE TRE, Chefe de Gabinete da Secretaria Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, para participar da Quinta sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas de Afrodescendentes.

O afastamento se dará no período de 12 a 19 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial aos servidores Hugo Bustamante Tre e Kátia Evangelista Regis; e com ônus limitado para Ministério da Igualdade Racial ao servidor Tiago Santana da Conceição. (Processo nº 21290.000914/2026-70).

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003205/2026-37, resolve:

DISPENSAR CARLA OLIVEIRA SERRA ZANETTI do encargo de substituta eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

A CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003205/2026-37, resolve:

DESIGNAR BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002934/2026-76, resolve:

DISPENSAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Ordenamento do Território da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 15 de março de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003463/2026-13, resolve:

DESIGNAR ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Dados e Geointeligência do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003468/2026-46, resolve:

DESIGNAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Riscos e de Desastres do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003831/2026-23, resolve:

DESIGNAR MARCIO PINTO MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Sudeste da Secretaria-Executiva, código FCE 1.11, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021571/2025-97, resolve:

DESIGNAR JESSICA GISLAINE DAS NEVES para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Gestão de Informações da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003618/2026-11, resolve:

DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; em conformidade ao disposto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e suas alterações, e no Laudo Médico Pericial nº 030.918/2026 do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS/UFPE; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000315/2026-55, resolve:

Art. 1º CONCEDER ao servidor aposentado EDÉCIO CHAGAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0675682, o benefício de isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos, por ter sido julgado portador de doença especificada em Lei, com diagnóstico datado de 08/10/2010.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada em Boletim de Pessoal.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "2026 IACP World Regional Chair Midyear" e "2026 IACP Policy Council Midyear", em Grapevine, Texas, Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008097/2026-00).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA