Seção 2 — 23/03/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 61 Dispensar a servidora SIMONE DE SOUZA, matrícula nº 22386-7, Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II - CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 62 Designar o servidor WILSON DOS SANTOS ZANUNCIO SOBRINHO, matrícula nº 17127-1, Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II - CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora NADYA RODRIGUES GOMES CAFÉ, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2099-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC2 (69202), do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da servidora Vera Lúcia Guimarães de Sousa, Analista do MPU/Perito em Arquitetura, matrícula nº 1484-2.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002323/2026-29, resolve:

Art.1° Nomear ARTHUR BORDONI DE ARAÚJO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 22° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, c/c o art. 91, XXI e o art. 92, II da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

I - Dispensar o servidor MURILO DOS SANTOS BARRETO, Analista do MPU/Direito, matrícula 6005757-2, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04;

II - Designar o servidor ALISSON PACHECO FEITOSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009774-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, c/c o art. 91, XXI e o art. 92, II da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Designar a servidora MICHELI DAIANA NOBRE BASTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007313-6, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000458/2026-60, resolve:

I - Designar, no período de 30.3.2026 a 3.4.2026, o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 6010061-3, requisitado, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

RONALDO JOSÉ DE LIRA

No art. 1º da Portaria PRT15 nº 84, de 17.3.2026, publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 2, de 19.3.2026,

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º - Revogar, a pedido, as Portarias PRT15 nº 48, de 3.2.2026, e nº 49, de 3.2.2026, (...)"

LEIA-SE:

"Art. 1º - Tornar sem efeito as Portarias PRT15 nº 48, de 3.2.2026, e nº 49, de 3.2.2026, (...)"

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e o expediente PGR-00103923/2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 46, de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, e da Portaria SG/MPU nº 54, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1